Aviso legal

O Pente Fino é um projeto exclusivamente educacional e informativo. Ele organiza informações públicas sobre política, economia e eleições para que qualquer pessoa, inclusive estudantes, entenda o que está em debate.

O site não tem fins comerciais, não vende produtos ou serviços e não presta consultoria de nenhum tipo.

O conteúdo exerce a liberdade de expressão, de informação e de atividade intelectual e científica garantidas pela Constituição CF, art. 5º, IV, IX e XIV CF, art. 220.

• Não tem vínculo com partido, federação, coligação, candidato, governo, órgão público, empresa ou entidade de classe.
• Não recebe dinheiro, doação, patrocínio, publicidade, permuta ou qualquer vantagem de ninguém.
• Não é contratado nem orientado por campanha, partido ou governo.
• Não tem intenção de favorecer nem prejudicar nenhum lado.

Para mostrar isso na prática, todas as pessoas e partidos são tratados com a mesma escala de veredito, o mesmo formato de página e o mesmo destaque. Os números de cada lado ficam abertos no placar de equilíbrio e a regra está na metodologia.

• Não pede voto, não faz campanha e não recomenda candidato.
• Não publica pesquisa eleitoral (intenção de voto). Pesquisas eleitorais exigem registro na Justiça Eleitoral Lei 9.504/1997, art. 33.
• Não paga para impulsionar conteúdo e não faz propaganda paga na internet Lei 9.504/1997, art. 57-C.
• As cores do site não são cores de partido. Marcas de partido aparecem só como etiqueta pequena e neutra.

Todo número vem de fonte pública e verificável: órgãos oficiais (IBGE, Banco Central, Tesouro, TSE, Câmara, Senado, tribunais), organismos internacionais, institutos de pesquisa e agências de checagem. Cada dado mostra valor, período, fonte, link e data de acesso. A lista completa está em Fontes.

Informações produzidas pelo poder público são de acesso público CF, art. 5º, XXXIII Lei 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação).

Quando o site faz uma conta (uma média, uma comparação, uma simulação), mostra a conta passo a passo. Quando um dado não foi confirmado, aparece escrito “dado ainda não verificado” ou “data não verificada”. O site não preenche lacunas com suposições.

Os dados e o código ficam abertos no GitHub, com histórico de todas as mudanças.

Ninguém é considerado culpado antes de condenação definitiva CF, art. 5º, LVII. Por isso, a situação de cada pessoa em investigações e processos é descrita exatamente como consta em documentos públicos, usando uma escala fixa: investigado, denunciado, réu, condenado em 1ª ou 2ª instância, condenação definitiva, anulada, absolvido, arquivado ou prescrito. A legenda aparece junto de cada tabela.

“Investigado” não quer dizer culpado. Condenações anuladas, absolvições e arquivamentos aparecem com o mesmo destaque das condenações.

O site não usa apelidos, xingamentos ou termos de torcida. Veredito é sobre uma frase, nunca sobre o caráter de uma pessoa.

As frases checadas foram ditas em público (debates, entrevistas, discursos, redes sociais). Elas são reproduzidas em trecho curto, com autor, data e link para a origem, para fins de estudo e crítica Lei 9.610/1998, art. 46, I, “b”, e III. Quando não é a frase exata, o site marca como “paráfrase”.

Leis, decretos, decisões judiciais e outros atos oficiais não são protegidos por direito autoral Lei 9.610/1998, art. 8º, IV.

Fotos de pessoas só aparecem quando são oficiais ou de licença livre, sempre com autor, licença e link visíveis, e com o mesmo tratamento para todos. Sem foto adequada, aparecem as iniciais num círculo cinza. O uso é informativo e sem fins comerciais Código Civil, art. 20. Créditos completos em Créditos.

Se você é titular de uma imagem ou a pessoa retratada e quer que ela seja trocada ou retirada, faça o pedido aqui.

• O site busca exatidão, mas pode conter erros ou ficar desatualizado. Em caso de diferença, vale sempre a fonte original, que está linkada em cada página.
• O simulador “Quanto você ganha?” é uma conta simplificada com base em regras públicas. Não substitui cálculo oficial, declaração de imposto nem orientação de profissional.
• Nada aqui é conselho jurídico, financeiro, contábil ou eleitoral.
• Links para outros sites são indicados como fonte; o conteúdo deles é de responsabilidade de quem os publica.
• O site não aceita comentários nem publica conteúdo enviado por visitantes.

Qualquer pessoa, partido ou instituição citada pode pedir correção ou direito de resposta CF, art. 5º, V Lei 13.188/2015. Basta indicar a página, o trecho e, se possível, a fonte que mostra o dado correto.

Quando um erro é confirmado, a página é corrigida e ganha uma nota de correção com a data. Correções nunca são apagadas em silêncio. Veja a política de correções.

O pedido abre um registro público no GitHub, para que todos vejam como foi tratado.

• Não há cadastro, login nem formulário que peça dados pessoais.
• A renda digitada no simulador é calculada no seu aparelho e não é enviada nem guardada pelo site.
• O navegador guarda uma cópia dos dados públicos do site para abrir as páginas mais rápido. Você pode apagá-la limpando os dados do navegador.
• O site não usa cookies de publicidade nem vende ou compartilha dados de visitantes.
• Os servidores de hospedagem podem registrar dados técnicos de acesso (como endereço IP) por segurança, como em qualquer site.
• Informações sobre agentes públicos vêm de fontes públicas e são tratadas para fins de informação e estudo Lei 13.709/2018 (LGPD), art. 4º, II, e art. 7º, §§ 3º e 4º.

Os dados organizados pelo projeto podem ser reutilizados sob a licença CC BY 4.0 (cite a fonte). O código está sob licença MIT. Fotos seguem a licença indicada em cada crédito.

• Constituição Federal, art. 5º, IV, V, IX, XIV, XXXIII e LVII, e art. 220 — liberdade de expressão e de informação, direito de resposta, acesso à informação e presunção de inocência.
• Lei 12.527/2011 — Lei de Acesso à Informação.
• Lei 9.610/1998, arts. 8º e 46 — direitos autorais, citação e atos oficiais.
• Lei 13.188/2015 — direito de resposta.
• Lei 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
• Lei 9.504/1997, arts. 33 e 57-C — pesquisas eleitorais e propaganda na internet.
• Código Civil, art. 20 — uso de imagem.