Substituiu o Bolsa Família (que pagava em média ~R$ 190: R$ 187,91 em jan/2019 e R$ 191,86 até mar/2020) por um benefício com piso de R$ 400 a partir de nov/2021 (14,5 milhões de famílias no 1º mês; previsão de R$ 89 bi em 2022).
Quem ganhanº não verificado
20,2 milhões de famílias em ago/2022 (benefício médio R$ 607,88), fortemente pró-pobre (décimos 1 a 4, inferência da nota). O salto de ~R$ 190 para R$ 400 no benefício médio ocorreu nesta medida. · Famílias em pobreza e extrema pobreza; décimos 1 a 4
Quem paganº não verificado
União: previsão de R$ 89 bilhões em 2022 (dentro de R$ 453 bi de transferências em 2020-2022 somando Auxílio Emergencial e Auxílio Brasil); os R$ 600 foram viabilizados por emenda constitucional fora do teto de gastos; tomadores de crédito pagaram IOF maior no fim de 2021 (R$ 2,14 bi). · Não se aplica (Tesouro)
Pagou R$ 600 por mês (R$ 1.200 para mães solo) por 3 meses a informais, desempregados e famílias de baixa renda durante a pandemia; prorrogado por mais 2 meses (Decreto 10.412/2020, crédito de R$ 101,6 bi) e depois 4 parcelas de R$ 300 (set-dez/2020). Em 2021, parcelas de R$ 150, R$ 250 ou R$ 375 (MP 1.039/2021, teto de R$ 44 bi).
Quem ganha68,2 milhões
68,2 milhões de pessoas em 2020 (FGV; ~68,3 milhões elegíveis segundo a UFRJ); 45,6 milhões de famílias em 2021. Fortemente pró-pobre: efeito nos décimos 1 a 4 (inferência da nota). · Informais, desempregados e famílias de baixa renda; décimos 1 a 4
Quem paganº não verificado
União, com crédito extraordinário fora do teto de gastos: R$ 322 bi autorizados e R$ 293 bi gastos em 2020; crédito total de R$ 364,4 bi (abr/2020-abr/2021: R$ 294,6 bi em 2020 + R$ 42,5 bi em 2021); orçamento de R$ 43-44 bi em 2021. · Não se aplica (Tesouro/dívida pública)
As casas de apostas pagam uma contribuição sobre o GGR (receita após o pagamento dos prêmios): 12% pela Lei 14.790/2023; a LC 224/2025 escalonou para 13% a partir de abr/2026, 14% em 2027 e 15% a partir de 2028.
Quem ganhanº não verificado
União (arrecadação). Setor de bets recolheu ~R$ 6,8 bi entre jan-set/2025 (Receita); o setor projetava R$ 9 bi ao poder público em 2025. · Não se aplica
Quem paganº não verificado
Casas de apostas (contribuição sobre o GGR) e apostadores (15% de IR sobre prêmios líquidos). O perfil de renda dos apostadores não consta das notas. · Não informado nas notas
Garante um piso de R$ 600 por família, mais R$ 150 por criança de 0 a 6 anos (Benefício Primeira Infância). Componentes até set/2026: Benefício de Renda de Cidadania de R$ 142 por pessoa; Primeira Infância R$ 150; Benefício Variável Familiar de R$ 50 para gestantes, nutrizes e jovens de 7 a 18 anos.
Quem ganhanº não verificado
19,3 milhões de famílias (ago/2026) com renda per capita até R$ 218, concentradas nos dois décimos mais pobres (inferência da nota); 9,1% da população (19,4 milhões de pessoas) recebia rendimento de programas sociais em 2025 (Bolsa Família, BPC e outros, PNAD). · Renda familiar per capita até R$ 218/mês (extrema pobreza); décimos 1 e 2 da renda per capita
Quem paganº não verificado
União: orçamento de R$ 158 bilhões em 2025 e em 2026 (LOA sancionada em 14/01/2026); transferências de R$ 170,4 bi em 2023 e ~R$ 170,2 bi em 2024. · Não se aplica (Tesouro)
Reajusta todos os componentes do Bolsa Família em 15,04%, o INPC acumulado de mar/2023 a ago/2026 — o primeiro reajuste geral desde a recriação do programa.
Quem ganhanº não verificado
19,3 milhões de famílias do Bolsa Família (renda per capita até R$ 218), com ganho de R$ 91 no piso — cerca de 12-13% sobre a renda per capita típica dessas famílias (R$ 774 em 2025), efeito concentrado nos dois décimos mais pobres e nas regiões Norte e Nordeste (inferência da nota a partir de IBGE, MDS e FGV IBRE). · Renda familiar per capita até R$ 218/mês; décimos 1 e 2
Quem paganº não verificado
União: R$ 5,8 bi em 2026 e R$ 22-22,7 bi/ano a partir de 2027, fora do PLOA 2027. · Não se aplica (Tesouro)
Entre 2016 e 2022 a tabela do IRPF não foi corrigida: a faixa de isenção ficou em R$ 1.903,98. Com a inflação, salários nominais subiram e mais trabalhadores passaram a pagar imposto ou subiram de faixa sem ganho real — o chamado 'imposto inflacionário'.
Quem ganhanº não verificado
União (arrecadação adicional do IRPF por efeito da inflação). Valor não quantificado nas notas. · Não se aplica (Tesouro)
Quem paga8 milhões
Trabalhadores de renda média-baixa que entraram na base do IR ou subiram de faixa por causa da inflação — entre ~1,5 e 5 salários mínimos, segundo inferência da nota; Sindifisco fala em mais de 8 milhões de assalariados retirados da faixa de isenção (estimativa sindical, não verificada em fonte oficial). · ≈1,5 a 5 salários mínimos
O Novo Desenrola (2026) oferece descontos de até 90% em dívidas, juros limitados a 1,99% ao mês, Desenrola Famílias (renda até 5 salários mínimos), Desenrola Fies (até 99% de desconto), limpeza de nome para dívidas até R$ 100 e bloqueio do CPF em apostas por 12 meses para quem renegocia.
Quem ganhanº não verificado
Inadimplentes de baixa renda: 78% dos negativados ganham até 2 salários mínimos; Desenrola Famílias cobre renda até 5 SM. 449 mil dívidas quitadas e 219 mil operações (dados parciais). · Até 5 salários mínimos (foco em até 2 SM)
Quem paganº não verificado
Credores (bancos, varejo, concessionárias) que concedem descontos; União nos casos do Fies e de garantias — custo fiscal não quantificado nas notas. · Não se aplica
LC 192: cobrança monofásica do ICMS sobre combustíveis com alíquota fixa por litro (ad rem), igual em todo o país e fixada pelo Confaz (em vigor desde 01/05/2023 no diesel, R$ 0,94/l, e 01/06/2023 na gasolina, R$ 1,22/l); zerou PIS/Cofins do diesel, biodiesel, GLP e QAV.
Quem ganhanº não verificado
Consumidores de combustíveis em 2022 (queda estimada de R$ 1,65/l na gasolina e R$ 0,76/l no diesel) e de energia e telecom (ICMS limitado). · todos os consumidores, com peso maior para quem gasta mais em combustível
Quem paganº não verificado
A União: R$ 64,8 bi estimados em 2022 (R$ 35,2 bi de renúncia de PIS/Cofins/Cide e R$ 29,6 bi de compensação a estados), mais R$ 27 bi pagos aos estados por acordo homologado pelo STF em 02/06/2023 (repasses de 2023 a 2025). Os estados: perda estimada de cerca de R$ 100 bi/ano (R$ 102–109 bi nos 12 meses pós-lei) e de R$ 45 bi em 2022, segundo o Comsefaz; 12 estados elevaram a alíquota modal para 19–21% em 2023. · contribuintes em geral (via União e estados)
64,8 R$ bilhões (estimativa para 2022: R$ 35,2 bi federais + R$ 29,6 bi de compensação a estados; mais R$ 27 bi do acordo de 2023)detalhes
Reduz a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais sem redução de salário e garante dois dias de descanso remunerado por semana (escala máxima 5x2), acabando com a escala 6x1.
Quem ganha26,8 milhões
Trabalhadores formais com jornada acima de 40h — 22 milhões (54% dos com carteira) + 4,8 milhões de informais, segundo o Dieese; 14,8 milhões de celetistas em 6x1 segundo o MTE. Concentrados em comércio, alimentação e alojamento, com salários próximos ao piso: 80% dos vínculos acima de 40h ganham até 2 SM (Ipea). Décimos 3 a 7 da renda (inferência da nota). · Até 2 salários mínimos (80% dos vínculos acima de 40h); décimos 3 a 7
Quem paganº não verificado
Empresas de serviços intensivos em mão de obra (comércio, alimentação, alojamento, transporte) e, via preços, consumidores. A divergência CNI x Dieese é sobre quanto do custo será repassado. Sem estimativa oficial (Ipea/MTE/Fazenda) localizada. · Empresas e consumidores em geral
A Petrobras deixou de seguir a paridade de importação (PPI), adotada em out/2016 no governo Temer, e passou a acompanhar as cotações internacionais 'sem periodicidade fixa', 'evitando o repasse para os preços internos da volatilidade conjuntural das cotações internacionais e da taxa de câmbio'.
Quem ganhanº não verificado
Consumidores de combustíveis, com preços mais estáveis e cerca de 5% abaixo do PPI no primeiro ano; em 2026, preços na bomba estáveis apesar do choque do petróleo. · consumidores em geral
Quem paganº não verificado
A Petrobras e seus acionistas (inclusive a União), que recebem menos quando a estatal vende abaixo da paridade: a remuneração aos acionistas caiu 45,6% em 2025 (R$ 41,2 bi) apesar do lucro de R$ 110,1 bi; importadores privados e a Acelen, pressionados pela defasagem; em 2026, o Tesouro, via subvenções. · acionistas da Petrobras e contribuintes
Famílias com renda per capita de até meio salário mínimo retiram botijões de 13 kg gratuitos em revendas credenciadas, em vez de receber dinheiro como no Auxílio Gás.
Quem ganha50 milhões
Famílias de baixa renda: meta de 15,5 milhões de famílias, cerca de 50 milhões de pessoas. · renda per capita até 1/2 salário mínimo
Quem paganº não verificado
O Tesouro Nacional, pelo Orçamento: R$ 3,57–3,6 bi em 2025 e R$ 4,7 bi em 2026 (R$ 5,1 bi no PLOA). · contribuintes em geral
Em vez de dinheiro (Auxílio Gás), a família recebe recargas gratuitas do botijão de 13 kg em revendas credenciadas: famílias de 2-3 pessoas têm direito a 4 recargas por ano; de 4 ou mais pessoas, 6 recargas por ano.
Quem ganha50 milhões
Mais de 15 milhões de famílias (~50 milhões de pessoas) com renda per capita até ½ SM, prioritariamente do Bolsa Família — décimos inferiores da renda per capita. · Renda familiar per capita até ½ salário mínimo (R$ 810,50)
Quem paganº não verificado
União: R$ 4,7 bi previstos na LOA 2026 para 'Gás para Todos'. · Não se aplica (Tesouro)
Cria um imposto extra sobre produtos considerados nocivos à saúde ou ao meio ambiente: fumígenos, bebidas alcoólicas, bebidas açucaradas, veículos, bens minerais, concursos de prognósticos e fantasy sport (bets), embarcações e aeronaves.
Quem ganhanº não verificado
União, estados e municípios (arrecadação) e, segundo o governo, a saúde pública pela redução do consumo. Não há beneficiário direto por faixa de renda. · Não se aplica
Quem paganº não verificado
Consumidores dos produtos listados (cigarros, álcool, refrigerantes, veículos, apostas) e proprietários de embarcações/aeronaves; setores produtores (fumo, bebidas, mineração, bets, automotivo). Como tributo sobre consumo, o peso por faixa de renda depende das alíquotas, ainda não fixadas. · Indeterminado até a fixação das alíquotas
Não criou nenhum imposto. A norma (a) estendia às fintechs e instituições de pagamento a obrigação de enviar à Receita a e-Financeira, que os bancos já cumpriam, e (b) elevava o piso de reporte agregado mensal de R$ 2 mil (pessoa física) e R$ 6 mil (empresa) para R$ 5 mil e R$ 15 mil.
Quem ganhanº não verificado
Receita Federal (fiscalização de sonegação e lavagem via fintechs). Nenhum grupo de renda ganhava ou perdia dinheiro: não havia tributo. · Não se aplica
Quem paganº não verificado
Ninguém pagaria imposto. A única obrigação nova recaía sobre fintechs e instituições de pagamento (envio da e-Financeira). Pessoas físicas com movimentação mensal acima de R$ 5 mil teriam seus totais informados à Receita, como já ocorria em bancos acima de R$ 2 mil. · Não se aplica (obrigação acessória de empresas)
Estende a e-Financeira (informe de totais movimentados por cliente) a instituições de pagamento, reguladas ou não pelo Banco Central, participantes de arranjos de pagamento e empresas de split payment; todas as contas de pagamento devem ser informadas, incluindo operações via Pix.
Quem ganhanº não verificado
Receita Federal e órgãos de combate à lavagem de dinheiro. Nenhum grupo de renda recebe ou paga dinheiro. · Não se aplica
Quem paganº não verificado
Ninguém paga imposto. A obrigação (acessória) recai sobre instituições de pagamento, arranjos de pagamento e empresas de split payment, que passam a ter o mesmo dever de informar dos bancos. · Não se aplica
Cartões de crédito, débito e pré-pagos internacionais e compra de moeda em espécie: IOF de 3,5%.
Quem ganhanº não verificado
A União (arrecadação federal). Não há beneficiário direto por faixa de renda. · Não se aplica
Quem paganº não verificado
Viajantes e quem usa cartão internacional ou compra moeda (3,5%) — consumidores em geral; empresas que tomam crédito, inclusive pequenas (IOF-crédito PJ); e só o topo no caso do VGBL (aportes acima de R$ 600 mil/ano). O IOF-câmbio foi, com a 'taxa das blusinhas', uma das duas medidas do período que recaíram sobre consumidores em geral. · Consumidores com gastos internacionais (todas as faixas); empresas; VGBL só acima de R$ 600 mil/ano
Em fevereiro de 2022 o governo Bolsonaro cortou em 25% as alíquotas do IPI (Decreto 10.979); em maio ampliou o corte para 35% (Decreto 11.055), com exceções: produtos da Zona Franca de Manaus (25%) e automóveis (18,5%).
Quem ganhanº não verificado
Consumidores de bens industrializados (eletrodomésticos, eletrônicos etc.) e a indústria. Em valor absoluto, ganha mais quem gasta mais com esses bens (inferência da nota). · Consumidores em geral; ganho absoluto maior nas faixas de maior consumo
Quem paganº não verificado
União (renúncia de R$ 15,2 bi em 2022) e, indiretamente, estados e municípios que recebem parte do IPI via fundos de participação (não quantificado nas notas). · Não se aplica (Tesouro)
A reforma tributária mudou a Constituição para permitir que os estados cobrem IPVA de veículos aquáticos e aéreos (jatos, helicópteros, iates, lanchas), superando a jurisprudência do STF que limitava o IPVA a veículos terrestres.
Quem ganhanº não verificado
Estados (arrecadação do IPVA). Não há beneficiário direto por faixa de renda. · Não se aplica
Quem paganº não verificado
Proprietários de aeronaves e embarcações de uso pessoal/recreativo — grupo de alto patrimônio. Aeronaves agrícolas, de táxi-aéreo certificado, embarcações comerciais com outorga e de pesca estão excluídas. · Topo da distribuição (alto patrimônio)
Fundos exclusivos e fechados passaram a ter 'come-cotas' semestral: 15% para fundos de longo prazo e 20% para os de curto prazo (até 1 ano). Antes, o imposto só era cobrado no resgate.
Quem ganhanº não verificado
A União, que passou a arrecadar de um grupo de altíssimo patrimônio que antes adiava o imposto indefinidamente. Não há beneficiário direto por faixa de renda; trabalhadores e classe média não são afetados (inferência da nota). · Não se aplica (arrecadação federal)
Quem paga100 mil
Cerca de 2,5 mil brasileiros investiam em fundos exclusivos, somando R$ 756 bilhões (12,3% da indústria de fundos); 'menos de 100 mil brasileiros' são afetados no total, incluindo ~100 mil pessoas com mais de R$ 1 trilhão em ativos no exterior declarados ao BC. Exclusivamente pessoas físicas de altíssimo patrimônio. · Topo da distribuição (fundos exclusivos têm tíquete de dezenas de milhões; offshores pessoais)
Cria um 'Adicional de CSLL' para garantir que grandes grupos multinacionais paguem pelo menos 15% de imposto efetivo sobre o lucro no Brasil, alinhado às regras GloBE (QDMTT) do Pilar 2 da OCDE.
Quem ganhanº não verificado
A União (arrecadação que, sem a regra, poderia ser cobrada por outros países). Não há beneficiário direto por faixa de renda. · Não se aplica
Quem paganº não verificado
Cerca de 290 grupos multinacionais, segundo a Fazenda (≈20 brasileiros); a Receita fala em ~300 empresas. São grandes grupos com baixa alíquota efetiva no Brasil por incentivos fiscais. · Não se aplica (empresas com receita consolidada ≥ €750 milhões)
Quem recebe até R$ 5.000 por mês de rendimento tributável deixa de pagar Imposto de Renda: a lei cria uma redução de até R$ 312,89 por mês, que zera o imposto da tabela.
Quem ganha16 milhões
Assalariados (CLT), servidores e aposentados/pensionistas do INSS com rendimento tributável até R$ 7.350/mês. Fazenda: ~10 milhões deixam de pagar e ~5 milhões pagam menos (≈15 milhões); estimativa do governo citada em 2026: ~16 milhões; DIEESE (NT 290, base RAIS 2024): ~15,6 milhões só no mercado formal. Quem ganha até R$ 3.036 já era isento desde maio/2025 e não ganha nada novo em 2026; abaixo de 2 salários mínimos (≈73% dos adultos, que não declaram IRPF) o efeito direto é zero. Contribuintes com mais de uma fonte podem ter imposto a pagar na declaração anual. · Rendimento tributável individual de R$ 3.036,01 a R$ 7.350/mês — aproximadamente os 10% a 15% de maior renda do trabalho (inferência da nota a partir da PNAD 2025)
Quem paga141,4 mil
141,4 mil contribuintes com renda acima de R$ 600 mil/ano (0,13% dos declarantes; 0,06% da população), que pagavam alíquota efetiva média de 2,54% e passariam a ~9%, com receita adicional estimada de R$ 25,22 bi (apresentação da Comissão Especial da Câmara, mai/2025). São majoritariamente recebedores de dividendos e de rendimentos isentos ou de tributação exclusiva: no 0,1% mais rico, só 5,8% da renda é tributável (SPE/Fazenda, dados de 2023). · Renda anual acima de R$ 600 mil (≈R$ 50 mil/mês); cerca de 0,1% dos adultos
Editada no dia seguinte à revogação da IN 2.219, a MP reafirmava a gratuidade, o sigilo e a não tributação do Pix para pessoas físicas, equiparava pagamento em Pix a pagamento em dinheiro e classificava como prática abusiva (sujeita ao Código de Defesa do Consumidor) cobrar preço maior por pagamento via Pix à vista.
Quem ganhanº não verificado
Enquanto vigorou, consumidores (vedação a preço maior por pagamento em Pix). Com a caducidade, a regra deixou de existir. · Consumidores em geral
Quem paganº não verificado
Comerciantes que cobravam mais por Pix à vista (enquanto a MP vigorou). Sem efeito tributário. · Não se aplica
O texto original previa IR de 5% sobre títulos hoje isentos para pessoa física (LCI, LCA, CRI, CRA e debêntures incentivadas), elevação da contribuição das bets sobre o GGR de 12% para 18% e do IRRF sobre juros sobre capital próprio (JCP) de 15% para 20%.
Quem ganhanº não verificado
Com a caducidade, investidores pessoa física em LCI/LCA (que seguem isentos), bancos emissores e o setor do agronegócio e imobiliário que se financia com esses papéis. Investidores em renda fixa isenta estão concentrados no topo da distribuição (sem quantificação nas notas). · Investidores em renda fixa isenta (perfil de renda não quantificado)
Quem paganº não verificado
Enquanto proposta: investidores PF em LCI/LCA (5% a 7,5%), casas de apostas (18%) e empresas pagadoras de JCP (20%). Com a caducidade, ninguém; a União deixou de contar com a receita prevista. · Não se aplica (medida não vigorou)
Após o Brent passar de US$ 120 com a guerra no Oriente Médio (fev/2026), o governo passou a pagar subvenção por litro a produtores e importadores de diesel: R$ 0,32/l (MP 1.340, crédito de R$ 7 bi), R$ 0,80/l nacional e R$ 1,20/l importado (MP 1.349, parte paga pelos estados, mais GLP e setor aéreo, R$ 800 mi), R$ 1,12/l (MP 1.363, crédito de R$ 12,5 bi) e R$ 2,12/l (MP 1.391).
Quem ganhanº não verificado
Consumidores de diesel, gasolina, GLP e do setor aéreo, com preços na bomba abaixo do que o petróleo a US$ 100+ implicaria; produtores e importadores que recebem a subvenção (a Petrobras informou ter recebido R$ 9,9 bi até 18/09/2026, R$ 12,2 bi em levantamento posterior). · consumidores em geral, com peso maior para transportadores
Quem paganº não verificado
O Tesouro Nacional: créditos extraordinários de R$ 24,4 bi até setembro (R$ 7 + 0,8 + 4,1 + 12,5 bi, soma própria das notas), mais R$ 10,5 bi da prorrogação do diesel e R$ 5,2 bi do pacote de outubro (cerca de R$ 40 bi); Lula falou em 'R$ 47 bilhões', valor sem detalhamento oficial. Estados pagam parte da subvenção da MP 1.349. Importadores privados sofrem com a defasagem (subsídio ao diesel importado chegou a R$ 3,52/l em out/2026). · contribuintes em geral
24,4 R$ bilhões (créditos extraordinários editados até set/2026; mais R$ 10,5 bi da prorrogação e R$ 5,2 bi do pacote de outubro)detalhes
Paga a estudantes de 14 a 24 anos do ensino médio público regular, de famílias com renda até meio salário mínimo por pessoa (Cadastro Único): R$ 200 pela matrícula, até 9 parcelas de R$ 200 por frequência e R$ 1.000 por aprovação na série (depositados em poupança).
Quem ganha4 milhões
Mais de 4 milhões de estudantes do ensino médio público de famílias com renda per capita até ½ SM (CadÚnico) — décimos inferiores da renda per capita. · Renda familiar per capita até ½ salário mínimo
Quem paganº não verificado
União: R$ 11,47 bi no Orçamento de 2026 (antes financiado por fundos fora do Orçamento, o que motivou o bloqueio do TCU). · Não se aplica (Tesouro)
O salário mínimo volta a subir acima da inflação: reajuste = INPC do ano anterior + crescimento do PIB de dois anos antes. A política nasceu de negociação com as centrais em 2007 (Leis 11.709/2008, 12.382/2011 e 13.152/2015), foi interrompida de 2019 a 2022 e retomada pela Lei 14.663/2023.
Quem ganha61,9 milhões
61,941 milhões de pessoas com renda referenciada no mínimo (DIEESE, dez/2025): 29,273 mi beneficiários do INSS, 17,671 mi empregados, 10,751 mi conta-própria, 3,863 mi trabalhadores domésticos e 383 mil empregadores; 70,8% dos beneficiários da Previdência recebem até 1 SM. Grupo concentrado nos décimos 2 a 6 da renda domiciliar per capita (inferência da nota). · Até 1 salário mínimo (R$ 1.621 em 2026); décimos 2 a 6 da renda per capita
Quem paganº não verificado
Tesouro Nacional (Previdência, BPC, abono salarial: cada R$ 1 de aumento custa ~R$ 380,5 milhões/ano à Previdência segundo o DIEESE; estimativa do governo citada na imprensa: R$ 429,3 milhões por R$ 1) e empregadores de trabalhadores de baixa remuneração. O próprio teto de 2,5% do arcabouço limita o ganho dos beneficiários. · Não se aplica (Tesouro e empregadores)
Autorizou a desestatização por aumento de capital: a empresa emitiu novas ações e a União renunciou ao direito de subscrevê-las, caindo de 68,6% para cerca de 40% do capital votante.
Quem ganhanº não verificado
Acionistas privados (a empresa foi capitalizada em R$ 30,76 bi e descotizou usinas que vendiam a ~R$ 75/MWh e podem vender a preço de mercado, ~R$ 150/MWh); o Tesouro (R$ 25,3 bi de outorga); os consumidores, via CDE (R$ 32 bi em 25 anos, que permitiram quitar em set/2024 os encargos CDE Covid e CDE Escassez); bacias hidrográficas (R$ 875 mi/ano por 10 anos); geradores térmicos a gás, PCHs e Proinfa contratados por obrigação legal. · todos os consumidores (via CDE) e investidores
Quem paganº não verificado
Consumidores de energia, via tarifa: a ANEEL registrou em 2025 que a diminuição das cotas de garantia física 'em função da privatização da Eletrobras' aumentou a tarifa, e associações estimaram o custo das térmicas obrigatórias e demais itens em R$ 41 bi (texto da Câmara) + R$ 15 bi (Senado), R$ 56–84 bi (Abrace) ou ~R$ 50 bi só em térmicas sem gasodutos; a União, que deixou de controlar a empresa e cujo representante no TCU apontou subavaliação de R$ 46 bi. · todos os consumidores de energia
67 R$ bilhões (valores relacionados à privatização calculados pelo governo, em 25 anos: R$ 25,3 bi ao Tesouro + R$ 32 bi à CDE + revitalização de bacias)detalhes
Gastos ('tesouraço'): corte de ~R$ 200 bi (≈1,5% do PIB; R$ 200-250 bi circulam em bastidores) em 'regalias em Brasília' (assessores, estruturas administrativas, veículos, voos), extinção de 10 ou mais ministérios e cargos comissionados, combate a supersalários, regra de controle de despesas discricionárias nos três Poderes e novo regime fiscal para estabilizar e reduzir a dívida (82,9% do PIB em ago/2026) — sem fórmula, metas numéricas ou prazo ('o menor possível').
Quem ganhanº não verificado
Indeterminável por faixa de renda com as informações disponíveis (inferência da nota): se o corte de R$ 200 bi se restringir a 'regalias' discricionárias, o efeito por faixa não é mensurável; a redução de tributos sobre combustíveis tende a beneficiar mais quem tem carro (87% dos domicílios mais ricos vs 15% dos mais pobres); a redução sobre energia com CDE menor beneficia consumidores em geral, mantida a tarifa social; Casa Verde e Amarela (2,5 mi) e isenção de IR até R$ 5 mil coincidem com medidas do governo atual. · Indeterminado
Quem paganº não verificado
Indeterminado: o plano não identifica quais despesas serão cortadas nem estima perdas de receita. A equipe exclui aposentados, trabalhadores, Bolsa Família, BPC e a regra do salário mínimo; a fala sobre 'transição de 2 anos' no Bolsa Família gerou controvérsia. · Indeterminado
Fiscal: manter o arcabouço e 'controlar o crescimento do gasto primário'; cita déficit primário de 0,4% do PIB em 2026 e recomposição fiscal de 2% do PIB (~R$ 240 bi) já feita; sem meta numérica de primário para o próximo mandato e sem cortes de gastos (leitura da Gazeta do Povo e do SBT).
Quem ganhanº não verificado
Grupos já identificáveis pelas medidas em vigor ou aprovadas (inferência da nota): ~62 milhões com renda atrelada ao salário mínimo; 19,3 milhões de famílias do Bolsa Família; ~16 milhões beneficiados pela isenção do IR; ~22 milhões de trabalhadores formais pelo fim da 6x1; 15 milhões de famílias do Gás do Povo; >4 milhões de estudantes do Pé-de-Meia. · Décimos 1 a 6 (mínimo, Bolsa Família, Gás do Povo, Pé-de-Meia); 10-15% superiores da renda do trabalho (isenção do IR)
Quem paganº não verificado
Tesouro (sem meta de primário nem corte de gastos anunciado); 141 mil contribuintes com renda acima de R$ 600 mil/ano (IR mínimo); grandes multinacionais (Pilar 2); empresas e consumidores no caso da 6x1 (grau de repasse em disputa CNI x Dieese). · Topo (0,1% dos adultos) via IR mínimo; empresas; Tesouro
Cria idade mínima para aposentadoria: 65 anos (homens) e 62 (mulheres), com 15 anos de contribuição (20 para homens que entrarem depois); acaba com a aposentadoria só por tempo de contribuição.
Quem ganhanº não verificado
União (contas públicas): economia projetada de R$ 800,3 bi em 10 anos. Não há beneficiário direto por faixa de renda. · Não se aplica
Quem paganº não verificado
Futuros aposentados, que trabalham mais tempo e/ou recebem benefício menor. Segundo o debate, a perda é maior para quem começou a trabalhar cedo (regra de tempo de contribuição), tipicamente de menor escolaridade — mas não há estudo por decil localizado. · Indeterminado por faixa (sem estudo distributivo localizado)
Abre o mercado livre aos consumidores de baixa tensão (<2,3 kV): industriais e comerciais em até 24 meses e os demais em até 36 meses da vigência (reportagens traduzem como 01/08/2026 e 01/12/2027); cria o Supridor de Última Instância.
Quem ganhanº não verificado
Consumidores de baixa tensão (acesso ao mercado livre e menor fatia no rateio da CDE); famílias do CadÚnico com renda per capita entre meio e um salário mínimo (Desconto Social até 120 kWh, com queda média de 15% para quem consome menos de 120 kWh); consumidores do S/SE/CO (efeito regional estimado pela ANEEL de -0,8%). · baixa tensão em geral; baixa renda no Desconto Social
Quem paganº não verificado
Consumidores do N/NE (+0,7% segundo a ANEEL); consumidores de média e alta tensão (fatia maior no rateio da CDE); geradores de fontes incentivadas com contratos novos (fim dos descontos de rede); consumidores livres (passam a pagar CDE-GD). A Anace afirma que a reforma pode reduzir a atratividade do mercado livre. · média e alta tensão; N/NE
Flexibilizou regras da CLT (negociado sobre legislado, contrato intermitente, honorários de sucumbência, fim da contribuição sindical obrigatória, entre outras), com a promessa de gerar empregos. Aprovada no governo Temer e apoiada por Bolsonaro.
Quem ganhanº não verificado
Empresas (menor litigiosidade: −34% nas ações trabalhistas no 1º ano; custos de contratação menores) e, segundo o estudo USP/Insper, trabalhadores que teriam conseguido emprego pela redução do desemprego em 1,7 p.p. Resultado contestado. · Indeterminado
Quem paganº não verificado
Segundo os estudos críticos, trabalhadores formais (salários −0,9%, contratações −2,5%) e os que migraram para a informalidade (+6,7%); a parcela de emprego protegido caiu de ~51% (4T2016) para ~48% (4T2023). Resultado contestado pelo setor empresarial. · Trabalhadores de baixa e média renda do setor privado
Substitui cinco tributos sobre consumo — PIS, Cofins e IPI (federais), ICMS (estadual) e ISS (municipal) — por dois: a CBS (federal) e o IBS (estados e municípios), com transição de 2026 a 2033.
Quem ganhanº não verificado
Famílias de menor renda, por dois canais: cesta básica zerada (beneficia todos, inclusive ricos em valor absoluto) e cashback focalizado no CadÚnico (≤ ½ SM per capita). Diagnóstico da Fazenda (Rodrigo Orair): os 10% mais pobres gastam ~27% da renda com PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS, contra ~10% dos 10% mais ricos. Banco Mundial: isenção ampla da cesta pode beneficiar os ricos em termos absolutos; cashback é mais eficiente. · Cashback: famílias do CadÚnico com renda per capita até ½ salário mínimo; cesta zerada: todos os consumidores
Quem paganº não verificado
Consumidores de produtos do Imposto Seletivo, proprietários de aeronaves e embarcações (IPVA), heranças maiores (ITCMD progressivo) e setores que perdem regimes especiais. O efeito líquido por decil após as exceções do Congresso não foi estimado em estudo oficial localizado. · Indeterminado por faixa até a fixação das alíquotas
Desde 2011-2012, 17 setores (como tecnologia, call center, construção, transporte) podiam pagar a CPRB (1% a 4,5% sobre a receita) em vez dos 20% de contribuição patronal sobre a folha. A Lei 14.288/2021 (governo Bolsonaro) prorrogou isso até 31/12/2023, com +1% de Cofins-Importação como compensação.
Quem ganhanº não verificado
Previdência/União (recuperação gradual da receita da contribuição patronal). Valores não constam das notas. · Não se aplica
Quem paganº não verificado
Empresas dos 17 setores desonerados, com custo de folha crescente até 2028. Efeito sobre emprego não consta das notas. · Não se aplica (empresas)
A regra de valorização (INPC + PIB de dois anos antes) valia por lei até o reajuste de janeiro/2019 (R$ 998, +1,14% real, ainda pela lei de Dilma). Segundo o DIEESE, 'depois do reajuste de janeiro de 2019, do ponto de vista legal, não existe mais política voltada para o salário mínimo'.
Quem ganhanº não verificado
Tesouro Nacional e Previdência (menor crescimento da despesa com benefícios indexados ao mínimo) e empregadores de baixa remuneração. Valores não quantificados nas notas. · Não se aplica (Tesouro e empregadores)
Quem paga59,9 milhões
As cerca de 60-62 milhões de pessoas com renda referenciada no mínimo (59,9 mi em 2025; 61,9 mi em dez/2025, DIEESE), incluindo ~70% dos beneficiários do INSS, que ficaram quatro anos sem ganho real e viram o poder de compra em cestas cair de 2,04 (2019) para 1,59 (2022). · Até 1 salário mínimo; décimos 2 a 6 da renda per capita
Registro de referência: o detalhamento completo (tarifas, CDE, Aneel) pertence ao tema energia. Aqui constam apenas os dados de alcance por faixa de renda.
Quem ganha60 milhões
~60 milhões de pessoas (17,1 milhões de famílias) na gratuidade de 80 kWh e ~55 milhões no Desconto Social — total de ~115 milhões, segundo o governo. · Gratuidade: até ½ SM per capita (CadÚnico); Desconto Social: de ½ a 1 SM per capita
Quem paganº não verificado
Demais consumidores de energia via encargos (CDE) — detalhamento no registro do tema energia. · Consumidores fora das faixas beneficiadas
Famílias do CadÚnico que consomem até 80 kWh/mês passam a ter desconto de 100% na conta (e 0% acima disso), em vez dos descontos escalonados anteriores.
Quem ganhanº não verificado
Segundo o governo, 4,5 milhões de famílias ficam com conta zerada e outras 17,1 milhões deixam de pagar os primeiros 80 kWh; o MME estimava 115 milhões de consumidores com gratuidade ou conta menor. A ANEEL calcula redução média de 15% para quem consome menos de 120 kWh e de 11% no consumo médio (165 kWh) com o Desconto Social. · famílias do CadÚnico; Desconto Social para renda per capita entre 1/2 e 1 salário mínimo
Quem paganº não verificado
Os demais consumidores de energia, pela CDE: a Tarifa Social passa de R$ 7,8 bi (2024) para R$ 10,4 bi na proposta de CDE 2026 (+33%). A Anace critica que o custo recai sobre os consumidores e não sobre o Tesouro. · consumidores que não têm direito ao benefício
10,4 R$ bilhões (Tarifa Social na proposta de CDE 2026)detalhes
A Lei 14.902/2024 criou um Imposto de Importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 (antes isentas), cobrado desde ago/2024. Valia para todas as compras — eletrônicos, cosméticos etc. —, não só roupas.
Quem ganhanº não verificado
Com o fim da taxa (2026): consumidores que compram em sites internacionais até US$ 50. Com a criação (2024): não há nas notas beneficiário quantificado (a defesa da taxa era a isonomia com o varejo nacional, argumento não detalhado nas fontes). · Consumidores em geral de e-commerce internacional
Quem paganº não verificado
Entre ago/2024 e 12/05/2026, consumidores em geral de compras internacionais até US$ 50 — uma das duas medidas tributárias do período Lula 3 que recaíram sobre consumidores em geral (a outra é o IOF-câmbio de 2025). · Consumidores em geral
A LC 194/2022 classificou combustíveis, energia elétrica, telecomunicações e transporte coletivo como essenciais, limitando o ICMS à alíquota geral de cada estado (17-18%), com compensação federal aos estados com perda acima de 5% da arrecadação de 2021, via abatimento de dívidas.
Quem ganhanº não verificado
Consumidores de combustíveis, energia e telecom em geral; em valor absoluto, proporcionalmente mais quem tem carro (87% dos domicílios mais ricos vs 15% dos mais pobres) e gasta mais. Efeito indireto para todos via frete e ônibus. · Todas, com ganho absoluto concentrado nas faixas de maior renda (posse de carro)
Quem paganº não verificado
Estados (perda de ICMS; Comsefaz NT 023/2023 detalha impactos) e União (PIS/Cofins/CIDE; compensação aos estados via dívidas). · Não se aplica (estados e União)
Soma de todos os impostos e contribuições cobrados por União, estados e municípios, em proporção do PIB.
Carga tributária bruta do governo geral (% do PIB), de 2010 a 2025 (% do PIB). O menor valor foi 29,2% em 2020 e o maior, 32,4% em 2025. O dado mais recente é 32,4% em 2025. Fonte: Tesouro Nacional, Carga Tributária Bruta do Governo Geral 2025 (dados preliminares, 10/04/2026).