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Em vigorBenefícioLula / PT

Gás do Povo: botijão gratuito para famílias de baixa renda (Lei 15.348/2026)

Lei 15.348, de 13/02/2026 (conversão da MP 1.313, de 04/09/2025), sancionada com vetos; substitui o Auxílio Gás (Lei 14.237/2021)
Publicada em 13/02/2026 · vale a partir de em vigor desde 2025 (MP) com orçamento em 2025 e 2026
Ler a norma

O que faz

  • Famílias com renda per capita de até meio salário mínimo retiram botijões de 13 kg gratuitos em revendas credenciadas, em vez de receber dinheiro como no Auxílio Gás.
  • Cota de 4 botijões por ano para famílias de 2 a 3 pessoas e 6 por ano para famílias com 4 ou mais.
  • Meta de 15,5 milhões de famílias (cerca de 50 milhões de pessoas); o antigo Auxílio Gás atendia cerca de 5 milhões de famílias.
  • O governo fixa preços de referência por estado (de R$ 91,49 em AL a R$ 122,12 no AC na portaria de 2025), contestados por revendedores.

Quem ganha e quem paga

Quem ganha50 milhões

Famílias de baixa renda: meta de 15,5 milhões de famílias, cerca de 50 milhões de pessoas. · renda per capita até 1/2 salário mínimo

Quem paganº não verificado

O Tesouro Nacional, pelo Orçamento: R$ 3,57–3,6 bi em 2025 e R$ 4,7 bi em 2026 (R$ 5,1 bi no PLOA). · contribuintes em geral

Custo ou arrecadação: 4,7 R$ bilhões (Orçamento 2026 segundo eixos; PLOA previa R$ 5,1 bi; 2025: R$ 3,57–3,6 bi)Fonte: eixos – Sancionado com vetos, Gás do Povo tem R$ 4,7 bi no Orçamento de 2026 (19/02/2026)(abre em nova aba) · acesso em 21/10/2026

Mitos e fatos

  • Mito
    O botijão ficou de graça para todos.
    Fato
    Só para famílias com renda per capita até meio salário mínimo, dentro da cota anual. Para os demais, o botijão custava em média R$ 114,73 em 11–17/10/2026.

Fontes

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Medidas relacionadas

RevogadaBenefícioFlávio / PL

Auxílio Brasil (nov/2021 a dez/2022): piso de R$ 400 e R$ 600 temporários de agosto a dezembro de 2022

Substituiu o Bolsa Família (que pagava em média ~R$ 190: R$ 187,91 em jan/2019 e R$ 191,86 até mar/2020) por um benefício com piso de R$ 400 a partir de nov/2021 (14,5 milhões de famílias no 1º mês; previsão de R$ 89 bi em 2022).

Quem ganhanº não verificado

20,2 milhões de famílias em ago/2022 (benefício médio R$ 607,88), fortemente pró-pobre (décimos 1 a 4, inferência da nota). O salto de ~R$ 190 para R$ 400 no benefício médio ocorreu nesta medida. · Famílias em pobreza e extrema pobreza; décimos 1 a 4

Quem paganº não verificado

União: previsão de R$ 89 bilhões em 2022 (dentro de R$ 453 bi de transferências em 2020-2022 somando Auxílio Emergencial e Auxílio Brasil); os R$ 600 foram viabilizados por emenda constitucional fora do teto de gastos; tomadores de crédito pagaram IOF maior no fim de 2021 (R$ 2,14 bi). · Não se aplica (Tesouro)

89 R$ bilhõesdetalhes
CaducouBenefícioFlávio / PL

Auxílio Emergencial da pandemia (abr/2020 a out/2021): R$ 600, depois R$ 300 e R$ 150-375

Pagou R$ 600 por mês (R$ 1.200 para mães solo) por 3 meses a informais, desempregados e famílias de baixa renda durante a pandemia; prorrogado por mais 2 meses (Decreto 10.412/2020, crédito de R$ 101,6 bi) e depois 4 parcelas de R$ 300 (set-dez/2020). Em 2021, parcelas de R$ 150, R$ 250 ou R$ 375 (MP 1.039/2021, teto de R$ 44 bi).

Quem ganha68,2 milhões

68,2 milhões de pessoas em 2020 (FGV; ~68,3 milhões elegíveis segundo a UFRJ); 45,6 milhões de famílias em 2021. Fortemente pró-pobre: efeito nos décimos 1 a 4 (inferência da nota). · Informais, desempregados e famílias de baixa renda; décimos 1 a 4

Quem paganº não verificado

União, com crédito extraordinário fora do teto de gastos: R$ 322 bi autorizados e R$ 293 bi gastos em 2020; crédito total de R$ 364,4 bi (abr/2020-abr/2021: R$ 294,6 bi em 2020 + R$ 42,5 bi em 2021); orçamento de R$ 43-44 bi em 2021. · Não se aplica (Tesouro/dívida pública)

293 R$ bilhõesdetalhes
Em vigorImpostoLula / PT

Tributação das apostas de quota fixa (bets): 12% a 15% sobre a receita das casas e 15% de IR sobre prêmios (Lei 14.790/2023 e LC 224/2025)

As casas de apostas pagam uma contribuição sobre o GGR (receita após o pagamento dos prêmios): 12% pela Lei 14.790/2023; a LC 224/2025 escalonou para 13% a partir de abr/2026, 14% em 2027 e 15% a partir de 2028.

Quem ganhanº não verificado

União (arrecadação). Setor de bets recolheu ~R$ 6,8 bi entre jan-set/2025 (Receita); o setor projetava R$ 9 bi ao poder público em 2025. · Não se aplica

Quem paganº não verificado

Casas de apostas (contribuição sobre o GGR) e apostadores (15% de IR sobre prêmios líquidos). O perfil de renda dos apostadores não consta das notas. · Não informado nas notas

6,8 R$ bilhõesdetalhes