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RevogadaBenefícioFlávio / PL

Auxílio Brasil (nov/2021 a dez/2022): piso de R$ 400 e R$ 600 temporários de agosto a dezembro de 2022

MP 1.061, de 09/08/2021; Lei 14.284, de 29/12/2021 (extingue formalmente o Bolsa Família); MP 1.076 (dez/2021, piso R$ 400); EC 123/2022 ('PEC Kamikaze', jul/2022: R$ 600 até dez/2022)
Publicada em 29/12/2021 · vale a partir de Pagamentos de 17/11/2021 a dez/2022; substituído pelo Bolsa Família em mar/2023
Ler a norma

O que faz

  • Substituiu o Bolsa Família (que pagava em média ~R$ 190: R$ 187,91 em jan/2019 e R$ 191,86 até mar/2020) por um benefício com piso de R$ 400 a partir de nov/2021 (14,5 milhões de famílias no 1º mês; previsão de R$ 89 bi em 2022).
  • Ampliou o alcance: de 14,7 milhões de famílias (out/2021) para 18,06 milhões (abr/2022) e 20,2 milhões (ago/2022, +2,2 mi incluídas).
  • Em ago/2022, por emenda constitucional temporária (EC 123), o piso subiu para R$ 600 até dez/2022: benefício médio de R$ 607,88 e desembolso de mais de R$ 12,1 bi no mês; o gasto mensal médio em 2022 foi R$ 7,8 bi (balanço MDS). O PLOA 2023 do governo Bolsonaro previa voltar a R$ 400 (benefício médio R$ 405,21).
  • Em set/2021 o IOF-crédito foi elevado pelo Decreto 10.797, de 16/09/2021 (DOU 17/09/2021): de 3% para 4,08% a.a. (PF) e de 1,5% para 2,04% (PJ), de 20/09 a 31/12/2021, para custear o programa, com receita estimada de R$ 2,14 bi.
  • Rendimento médio de programas sociais na PNAD (R$ de 2025): R$ 472 em 2021, R$ 719 em 2022, R$ 857 em 2023.
  • Portal da Transparência (via Ipeadata): 14.184.940 benefícios em dez/2021 e 20.975.152 em dez/2022; valor pago no mês de dez/2022: R$ 7,99 bi (a série registra o Auxílio Brasil 'base', sem o benefício extraordinário que completava o piso — por isso a média implícita fica abaixo de R$ 400/R$ 600); valor pago no ano: R$ 33,6 bi (2021) → R$ 69,6 bi (2022), contra R$ 31,2 bi em 2019 e R$ 32,0 bi em 2020 (Bolsa Família).

Quem ganha e quem paga

Quem ganhanº não verificado

20,2 milhões de famílias em ago/2022 (benefício médio R$ 607,88), fortemente pró-pobre (décimos 1 a 4, inferência da nota). O salto de ~R$ 190 para R$ 400 no benefício médio ocorreu nesta medida. · Famílias em pobreza e extrema pobreza; décimos 1 a 4

Quem paganº não verificado

União: previsão de R$ 89 bilhões em 2022 (dentro de R$ 453 bi de transferências em 2020-2022 somando Auxílio Emergencial e Auxílio Brasil); os R$ 600 foram viabilizados por emenda constitucional fora do teto de gastos; tomadores de crédito pagaram IOF maior no fim de 2021 (R$ 2,14 bi). · Não se aplica (Tesouro)

Fonte: Jornal Contábil — Auxílio Brasil chega a 20,2 milhões de beneficiários em agosto (2022)(abre em nova aba) · acesso em 21/10/2026Fonte: Correio Braziliense — Auxílio Brasil: 1º mês atendeu 14,5 milhões de famílias (23/12/2021)(abre em nova aba) · acesso em 21/10/2026
Custo ou arrecadação: 89 R$ bilhõesFonte: Correio Braziliense — Auxílio Brasil: 1º mês atendeu 14,5 milhões de famílias (23/12/2021)(abre em nova aba) · acesso em 21/10/2026

Mitos e fatos

  • Mito
    Bolsonaro elevou o Bolsa Família para R$ 600.
    Fato
    Lupa: EXAGERADO. O piso permanente do Auxílio Brasil era R$ 400 (MP 1.076, dez/2021); os R$ 600 valeram só de ago a dez/2022 (a Lupa cita jun-dez/2022 em uma checagem), por emenda constitucional temporária, e o PLOA 2023 de Bolsonaro previa voltar a R$ 400 (média R$ 405,21).
  • Mito
    Bolsonaro triplicou o valor médio do Bolsa Família (de R$ 190 para R$ 600).
    Fato
    Lupa: EXAGERADO. O benefício médio era R$ 191,86 até mar/2020 e passou a ~R$ 400 com o Auxílio Brasil; os R$ 600 foram temporários (ago-dez/2022). A nota observa que ambos os lados têm fatos a favor: o salto de R$ 190 para R$ 400 foi de Bolsonaro; a permanência dos R$ 600 (mais R$ 150 por criança) é de Lula.

Fontes

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Medidas relacionadas

CaducouBenefícioFlávio / PL

Auxílio Emergencial da pandemia (abr/2020 a out/2021): R$ 600, depois R$ 300 e R$ 150-375

Pagou R$ 600 por mês (R$ 1.200 para mães solo) por 3 meses a informais, desempregados e famílias de baixa renda durante a pandemia; prorrogado por mais 2 meses (Decreto 10.412/2020, crédito de R$ 101,6 bi) e depois 4 parcelas de R$ 300 (set-dez/2020). Em 2021, parcelas de R$ 150, R$ 250 ou R$ 375 (MP 1.039/2021, teto de R$ 44 bi).

Quem ganha68,2 milhões

68,2 milhões de pessoas em 2020 (FGV; ~68,3 milhões elegíveis segundo a UFRJ); 45,6 milhões de famílias em 2021. Fortemente pró-pobre: efeito nos décimos 1 a 4 (inferência da nota). · Informais, desempregados e famílias de baixa renda; décimos 1 a 4

Quem paganº não verificado

União, com crédito extraordinário fora do teto de gastos: R$ 322 bi autorizados e R$ 293,34 bi pagos em 2020; R$ 56,89 bi em 2021 e R$ 3,37 bi residuais em 2022 (Portal da Transparência) — total ≈ R$ 353,6 bi. TCU: ~R$ 45 bi pagos indevidamente. · Não se aplica (Tesouro/dívida pública)

353,6 R$ bilhõesdetalhes
Em vigorBenefícioLula / PT

Novo Bolsa Família (mar/2023): piso de R$ 600 por família e R$ 150 por criança de 0 a 6 anos

Benefícios da Lei 14.601/2023 (art. 7º, § 1º): I — Benefício de Renda de Cidadania de R$ 142,00 por integrante; II — Benefício Complementar, que completa a diferença até R$ 600,00 quando a soma dos BRC da família é inferior a isso (o piso de R$ 600 é um complemento, não um valor fixo); III — Benefício Primeira Infância de R$ 150,00 por criança de 0 a 7 anos incompletos; IV — Benefício Variável Familiar de R$ 50,00 por gestante, nutriz, criança de 7 a 12 anos incompletos ou adolescente de 12 a 18 anos incompletos; V — Benefício Extraordinário de Transição (diferença entre o valor de mai/2023 no Auxílio Brasil e o de jun/2023).

Quem ganhanº não verificado

18,6 milhões de famílias em dez/2025 e 19,3 milhões em ago/2026, com renda per capita até R$ 218, concentradas nos dois décimos mais pobres (inferência da nota); 19,447 milhões de pessoas (9,1% da população) recebiam rendimento de programas sociais em 2025 (BF, BPC e outros, SIDRA 7426). Cobertura por mil habitantes em 2025: Maranhão 163,8, Piauí 161,8, Bahia 154,8; Santa Catarina 24,2 (Brasil 87,5). · Renda familiar per capita até R$ 218/mês (extrema pobreza); décimos 1 e 2 da renda per capita

Quem paganº não verificado

União: orçamento de R$ 158 bilhões em 2025 e em 2026 (LOA sancionada em 14/01/2026); transferências de R$ 170,4 bi em 2023 e ~R$ 170,2 bi em 2024. · Não se aplica (Tesouro)

158 R$ bilhõesdetalhes
Em vigorBenefícioLula / PT

Reajuste de 15,04% do Bolsa Família: piso de R$ 691 e benefício médio projetado de R$ 777 (out/2026)

Reajusta todos os componentes do Bolsa Família em 15,04%, o INPC acumulado de mar/2023 a ago/2026 — o primeiro reajuste geral desde a recriação do programa.

Quem ganhanº não verificado

19,3 milhões de famílias do Bolsa Família (renda per capita até R$ 218), com ganho de R$ 91 no piso — cerca de 12-13% sobre a renda per capita típica dessas famílias (R$ 774 em 2025), efeito concentrado nos dois décimos mais pobres e nas regiões Norte e Nordeste (inferência da nota a partir de IBGE, MDS e FGV IBRE). · Renda familiar per capita até R$ 218/mês; décimos 1 e 2

Quem paganº não verificado

União: R$ 5,8 bi em 2026 e R$ 22-22,7 bi/ano a partir de 2027, fora do PLOA 2027. · Não se aplica (Tesouro)

22,7 R$ bilhõesdetalhes
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