Pé-de-Meia: poupança para estudantes de baixa renda do ensino médio público (2024-)
O que faz
- Paga a estudantes de 14 a 24 anos do ensino médio público regular (e EJA, desde ago/2024), de famílias do Cadastro Único com renda até meio salário mínimo por pessoa (Portarias MEC 792 e 861/2024): R$ 200 pela matrícula; 9 parcelas de R$ 200 por frequência (R$ 1.800/ano, com presença ≥ 80%); R$ 1.000 por conclusão de série, depositados em poupança; e R$ 200 pela participação no Enem — máximo de R$ 9.200 por estudante nos 3 anos (TCU, TC 005.592/2025-9).
- Alcance: 'mais de 3,9 milhões de estudantes' em 2024 (SP 538.604; BA 410.639; MG 351.666; CE 285.502; PA 277.082; RJ 273.878) e 4 milhões de beneficiários com R$ 12,5 bilhões investidos em 2024 (TCU); mais de 4 milhões em 2025. O TCU apontou municípios com mais beneficiários que matrículas. Em 2026 há também o Pé-de-Meia Licenciaturas (14,3 mil estudantes em 152 instituições).
- Em 17/01/2025 o TCU bloqueou R$ 6 bi (FGEDUC/FGO) por o programa estar fora do Orçamento; liberou em fev/2025 com prazo de 120 dias para ajuste; em 2026 o programa entrou no Orçamento com R$ 11,47 bi. O MEC propôs universalizar para todo o ensino médio público (~R$ 5 bi a mais).
- O programa de Lula para 2026 promete manter e aprimorar o Pé-de-Meia.
Quem ganha e quem paga
Mais de 4 milhões de estudantes do ensino médio público de famílias com renda per capita até ½ SM (CadÚnico) — décimos inferiores da renda per capita. · Renda familiar per capita até ½ salário mínimo
União: R$ 11,47 bi no Orçamento de 2026 (antes financiado por fundos fora do Orçamento, o que motivou o bloqueio do TCU). · Não se aplica (Tesouro)
Ainda não há regra pública suficiente para fazer a conta.
Simulação simplificada com base em regras públicas; não substitui cálculo oficial.
Mitos e fatos
- MitoO TCU acabou com o Pé-de-Meia.FatoO TCU bloqueou R$ 6 bi em 17/01/2025 porque o programa estava fora do Orçamento, liberou em fev/2025 com prazo de 120 dias para regularização, e em 2026 o programa passou a constar da LOA com R$ 11,47 bi.
Fontes
- 1NSC Total — Pé-de-Meia 2026: regras e valoresImprensa · acesso em 21/10/2026
- 2Diário do Grande ABC — Pé-de-Meia: parcela de R$ 200Imprensa · acesso em 21/10/2026
- 3Congresso em Foco — Pé-de-Meia: Haddad se reúne com ministro do TCU sobre bloqueio (fev/2025)Imprensa · acesso em 21/10/2026
- 4Movimento Econômico — após liberação pelo TCU, governo pagará Pé-de-Meia (13/02/2025)Imprensa · acesso em 21/10/2026
- 5CNN Brasil — Bolsa Família terá orçamento de R$ 158 bilhões em 2026 (LOA)Imprensa · acesso em 21/10/2026
- 6Diário do Grande ABC — MEC quer estender Pé-de-Meia a todos do ensino médio público (jul/2025)Imprensa · acesso em 21/10/2026
- 7Viva — Pé-de-Meia Licenciaturas 2026Imprensa · acesso em 21/10/2026
- 8Programa de Governo Lula 2026 (PDF, Congresso em Foco/TSE)Fonte partidária · acesso em 21/10/2026
- 9TCU — representação Pé-de-Meia, TC 005.592/2025-9 (PDF via Poder360)Oficial · acesso em 21/10/2026
- 10Itatiaia/Agência Brasil — Pé-de-Meia encerra 2024 com quase 4 milhões de beneficiados (dez/2024)Imprensa · acesso em 21/10/2026
Medidas relacionadas
Auxílio Brasil (nov/2021 a dez/2022): piso de R$ 400 e R$ 600 temporários de agosto a dezembro de 2022
Substituiu o Bolsa Família (que pagava em média ~R$ 190: R$ 187,91 em jan/2019 e R$ 191,86 até mar/2020) por um benefício com piso de R$ 400 a partir de nov/2021 (14,5 milhões de famílias no 1º mês; previsão de R$ 89 bi em 2022).
20,2 milhões de famílias em ago/2022 (benefício médio R$ 607,88), fortemente pró-pobre (décimos 1 a 4, inferência da nota). O salto de ~R$ 190 para R$ 400 no benefício médio ocorreu nesta medida. · Famílias em pobreza e extrema pobreza; décimos 1 a 4
União: previsão de R$ 89 bilhões em 2022 (dentro de R$ 453 bi de transferências em 2020-2022 somando Auxílio Emergencial e Auxílio Brasil); os R$ 600 foram viabilizados por emenda constitucional fora do teto de gastos; tomadores de crédito pagaram IOF maior no fim de 2021 (R$ 2,14 bi). · Não se aplica (Tesouro)
Auxílio Emergencial da pandemia (abr/2020 a out/2021): R$ 600, depois R$ 300 e R$ 150-375
Pagou R$ 600 por mês (R$ 1.200 para mães solo) por 3 meses a informais, desempregados e famílias de baixa renda durante a pandemia; prorrogado por mais 2 meses (Decreto 10.412/2020, crédito de R$ 101,6 bi) e depois 4 parcelas de R$ 300 (set-dez/2020). Em 2021, parcelas de R$ 150, R$ 250 ou R$ 375 (MP 1.039/2021, teto de R$ 44 bi).
68,2 milhões de pessoas em 2020 (FGV; ~68,3 milhões elegíveis segundo a UFRJ); 45,6 milhões de famílias em 2021. Fortemente pró-pobre: efeito nos décimos 1 a 4 (inferência da nota). · Informais, desempregados e famílias de baixa renda; décimos 1 a 4
União, com crédito extraordinário fora do teto de gastos: R$ 322 bi autorizados e R$ 293,34 bi pagos em 2020; R$ 56,89 bi em 2021 e R$ 3,37 bi residuais em 2022 (Portal da Transparência) — total ≈ R$ 353,6 bi. TCU: ~R$ 45 bi pagos indevidamente. · Não se aplica (Tesouro/dívida pública)
Tributação das apostas de quota fixa (bets): 12% a 15% sobre a receita das casas e 15% de IR sobre prêmios (Lei 14.790/2023 e LC 224/2025)
As casas de apostas pagam uma contribuição sobre o GGR (receita após o pagamento dos prêmios): 12% pela Lei 14.790/2023; a LC 224/2025 escalonou para 13% a partir de abr/2026, 14% em 2027 e 15% a partir de 2028.
União (arrecadação): o setor recolheu R$ 9,953 bi em tributos federais em 2025 (R$ 91 mi em 2024) e R$ 9,914 bi em jan-ago/2026 (+69,25% real). · Não se aplica
Casas de apostas (contribuição sobre o GGR) e apostadores (15% de IR sobre prêmios líquidos). O perfil de renda dos apostadores não consta das notas. · Não informado nas notas