Pular para o conteúdo
Pente FinoBuscar
RevogadaLei trabalhistaFlávio / PL

Salário mínimo reajustado só pela inflação (2020-2022): fim da política de valorização no governo Bolsonaro

Fim da vigência da Lei 13.152/2015 após o reajuste de jan/2019; reajustes anuais por decreto/MP apenas pelo INPC (2020, 2021, 2022); LDO 2022 confirmou o fim da política
data não registrada · 2020 a 2022; substituída pela Lei 14.663/2023
Ler a lei

O que faz

  • A regra de valorização (INPC + PIB de dois anos antes) valia por lei até o reajuste de janeiro/2019 (R$ 998, +1,14% real, ainda pela lei de Dilma). Segundo o DIEESE, 'depois do reajuste de janeiro de 2019, do ponto de vista legal, não existe mais política voltada para o salário mínimo'.
  • De 2020 a 2022 houve 'somente o repasse anual da inflação passada, sem aumento real': jan/2020 R$ 1.039 (−0,36% real) e fev/2020 R$ 1.045 (+0,39%); jan/2021 R$ 1.100 (+0,01% real pelo DIEESE; fontes sindicais apontam reajuste de 5,26% abaixo do INPC de 5,45%); jan/2022 R$ 1.212 (+0,02%).
  • A LDO 2022 confirmou o fim da política. Em 2022 veio a público um plano da equipe de Bolsonaro para desvincular do INPC o reajuste do mínimo e das aposentadorias.
  • Poder de compra em cestas básicas de SP: 2,04 (2019), 1,88 (2020), 1,68 (2021), 1,59 (2022, mínimo recente). Os alimentos subiram 44,3% entre 2020 e 2022 (DIEESE) e 54,2% entre jan/2019 e jul/2022 (Lupa).
  • Estimativa sindical: perda de ~5,4% sobre R$ 1.320 pela não aplicação da valorização em 2019-22 (fonte sindical, não verificada em fonte técnica independente).
  • Outras medidas do poder de compra no período: a razão salário mínimo necessário/mínimo (DIEESE) foi de 3,94 em jan/2019 e 4,35 em dez/2019 para 5,08 (dez/2020), 5,27 (dez/2021) e 5,49 (dez/2022), a pior da série recente; em dólar corrente o mínimo caiu de US$ 253 (2019) para US$ 203-204 (2020-21) e US$ 235 (2022); o mínimo real a preços de set/2026 (Ipeadata) foi de R$ 1.442 (2019) para R$ 1.368 (2021) e R$ 1.423 (2022).

Quem ganha e quem paga

Quem ganhanº não verificado

Tesouro Nacional e Previdência (menor crescimento da despesa com benefícios indexados ao mínimo) e empregadores de baixa remuneração. Valores não quantificados nas notas. · Não se aplica (Tesouro e empregadores)

Quem paga59,9 milhões

As cerca de 60-62 milhões de pessoas com renda referenciada no mínimo (59,9 mi em 2025; 61,9 mi em dez/2025, DIEESE), incluindo ~70% dos beneficiários do INSS, que ficaram quatro anos sem ganho real e viram o poder de compra em cestas cair de 2,04 (2019) para 1,59 (2022). · Até 1 salário mínimo; décimos 2 a 6 da renda per capita

Fonte: DIEESE — Nota Técnica 283: salário mínimo 2025 (jan/2025)(abre em nova aba) · acesso em 21/10/2026Fonte: DIEESE — Nota Técnica 283: salário mínimo 2025 (jan/2025)(abre em nova aba) · acesso em 21/10/2026
Custo ou arrecadação: dado ainda não verificado

Mitos e fatos

  • Mito
    O governo Bolsonaro deu aumento real ao salário mínimo todos os anos.
    Fato
    Só em 2019 houve ganho real (+1,14%), ainda pela regra da lei anterior. De 2020 a 2022 os reajustes apenas repuseram a inflação passada, com perda real em jan/2020 (−0,36%) e ganhos de 0,01% a 0,39% nos demais, segundo o DIEESE.
  • Mito
    O mínimo perdeu valor porque Bolsonaro cortou o salário.
    Fato
    O valor nominal subiu todos os anos (R$ 998 em 2019 → R$ 1.212 em 2022); o que acabou foi o ganho acima da inflação. A perda de poder de compra em cestas (2,04 → 1,59) decorre da alta dos alimentos (44,3% em 2020-22) sem reajuste real.

Fontes

  1. 1
    DIEESE — Nota Técnica 283: salário mínimo 2025 (jan/2025)
    Instituto de pesquisa · acesso em 21/10/2026
  2. 2
    DIEESE — Nota Técnica 289: salário mínimo 2026 (22/12/2025)
    Instituto de pesquisa · acesso em 21/10/2026
  3. 3
    DIEESE — Nota Técnica 201 (2019): salário mínimo
    Instituto de pesquisa · acesso em 21/10/2026
  4. 4
  5. 5
  6. 6
  7. 7
  8. 8
    DIEESE — Salário mínimo nominal e necessário (série mensal)
    Instituto de pesquisa · acesso em 21/10/2026
  9. 9
  10. 10

Medidas relacionadas

RevogadaBenefícioFlávio / PL

Auxílio Brasil (nov/2021 a dez/2022): piso de R$ 400 e R$ 600 temporários de agosto a dezembro de 2022

Substituiu o Bolsa Família (que pagava em média ~R$ 190: R$ 187,91 em jan/2019 e R$ 191,86 até mar/2020) por um benefício com piso de R$ 400 a partir de nov/2021 (14,5 milhões de famílias no 1º mês; previsão de R$ 89 bi em 2022).

Quem ganhanº não verificado

20,2 milhões de famílias em ago/2022 (benefício médio R$ 607,88), fortemente pró-pobre (décimos 1 a 4, inferência da nota). O salto de ~R$ 190 para R$ 400 no benefício médio ocorreu nesta medida. · Famílias em pobreza e extrema pobreza; décimos 1 a 4

Quem paganº não verificado

União: previsão de R$ 89 bilhões em 2022 (dentro de R$ 453 bi de transferências em 2020-2022 somando Auxílio Emergencial e Auxílio Brasil); os R$ 600 foram viabilizados por emenda constitucional fora do teto de gastos; tomadores de crédito pagaram IOF maior no fim de 2021 (R$ 2,14 bi). · Não se aplica (Tesouro)

Ler a lei(29/12/2021)
89 R$ bilhõesdetalhes
CaducouBenefícioFlávio / PL

Auxílio Emergencial da pandemia (abr/2020 a out/2021): R$ 600, depois R$ 300 e R$ 150-375

Pagou R$ 600 por mês (R$ 1.200 para mães solo) por 3 meses a informais, desempregados e famílias de baixa renda durante a pandemia; prorrogado por mais 2 meses (Decreto 10.412/2020, crédito de R$ 101,6 bi) e depois 4 parcelas de R$ 300 (set-dez/2020). Em 2021, parcelas de R$ 150, R$ 250 ou R$ 375 (MP 1.039/2021, teto de R$ 44 bi).

Quem ganha68,2 milhões

68,2 milhões de pessoas em 2020 (FGV; ~68,3 milhões elegíveis segundo a UFRJ); 45,6 milhões de famílias em 2021. Fortemente pró-pobre: efeito nos décimos 1 a 4 (inferência da nota). · Informais, desempregados e famílias de baixa renda; décimos 1 a 4

Quem paganº não verificado

União, com crédito extraordinário fora do teto de gastos: R$ 322 bi autorizados e R$ 293,34 bi pagos em 2020; R$ 56,89 bi em 2021 e R$ 3,37 bi residuais em 2022 (Portal da Transparência) — total ≈ R$ 353,6 bi. TCU: ~R$ 45 bi pagos indevidamente. · Não se aplica (Tesouro/dívida pública)

Ler a lei
353,6 R$ bilhõesdetalhes
RevogadaImpostoFlávio / PL

Tabela do Imposto de Renda congelada (2016-2022): isenção parada em R$ 1.903,98 e 'imposto inflacionário'

Entre 2016 e 2022 a tabela do IRPF não foi corrigida: a faixa de isenção ficou em R$ 1.903,98. Com a inflação, salários nominais subiram e mais trabalhadores passaram a pagar imposto ou subiram de faixa sem ganho real — o chamado 'imposto inflacionário'.

Quem ganhanº não verificado

União (arrecadação adicional do IRPF por efeito da inflação). Valor não quantificado nas notas. · Não se aplica (Tesouro)

Quem paga8 milhões

Trabalhadores de renda média-baixa que entraram na base do IR ou subiram de faixa por causa da inflação — entre ~1,5 e 5 salários mínimos, segundo inferência da nota; Sindifisco fala em mais de 8 milhões de assalariados retirados da faixa de isenção (estimativa sindical, não verificada em fonte oficial). · ≈1,5 a 5 salários mínimos

Ler a lei
custo não verificadodetalhes
O que ainda não conseguimos confirmar3abrir

Isto é transparência, não erro: são pontos que a pesquisa procurou e ainda não achou em fonte primária.

  • Perda acumulada 2019-22 versus a regra antiga em fonte técnica não sindical não localizada (a estimativa de ~5,4% é sindical).
  • Divergência sobre 2021: DIEESE registra +0,01% real; fontes sindicais falam em reajuste (5,26%) abaixo do INPC (5,45%).
  • Números dos decretos/MPs de reajuste de 2020-2022 não constam das notas.
Achou um erro? Abra uma correção no GitHub