Redução de 25% e depois 35% do IPI em ano eleitoral (Decretos 10.979 e 11.055/2022)
O que faz
- Em fevereiro de 2022 o governo Bolsonaro cortou em 25% as alíquotas do IPI (Decreto 10.979); em maio ampliou o corte para 35% (Decreto 11.055), com exceções: produtos da Zona Franca de Manaus (25%) e automóveis (18,5%).
- Custo estimado: R$ 15,2 bi em 2022, R$ 27,3 bi em 2023 e R$ 29,3 bi em 2024.
- Foi parte de um pacote de cortes de tributos em ano eleitoral, junto com a desoneração de combustíveis (LC 192 e 194/2022), o teto do ICMS e a redução de 10% da TEC do Mercosul.
Quem ganha e quem paga
Consumidores de bens industrializados (eletrodomésticos, eletrônicos etc.) e a indústria. Em valor absoluto, ganha mais quem gasta mais com esses bens (inferência da nota). · Consumidores em geral; ganho absoluto maior nas faixas de maior consumo
União (renúncia de R$ 15,2 bi em 2022) e, indiretamente, estados e municípios que recebem parte do IPI via fundos de participação (não quantificado nas notas). · Não se aplica (Tesouro)
Fontes
- 1Mattos Filho — governo altera alíquotas do IPI (2022)Imprensa · acesso em 21/10/2026
- 2CBIC — governo federal amplia redução do IPI para 35% a partir de maio (2022)Fonte partidária · acesso em 21/10/2026
- 3Jornal Contábil — redução nas alíquotas de IPI de 25% para até 35%Imprensa · acesso em 21/10/2026
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Substituiu o Bolsa Família (que pagava em média ~R$ 190: R$ 187,91 em jan/2019 e R$ 191,86 até mar/2020) por um benefício com piso de R$ 400 a partir de nov/2021 (14,5 milhões de famílias no 1º mês; previsão de R$ 89 bi em 2022).
20,2 milhões de famílias em ago/2022 (benefício médio R$ 607,88), fortemente pró-pobre (décimos 1 a 4, inferência da nota). O salto de ~R$ 190 para R$ 400 no benefício médio ocorreu nesta medida. · Famílias em pobreza e extrema pobreza; décimos 1 a 4
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