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Em vigorTarifaLula / PT

Tarifa Social de energia / Luz do Povo: gratuidade até 80 kWh e Desconto Social (referência para o simulador de renda)

MP 1.300/2025, convertida na Lei 15.235/2025 (sancionada em out/2025)
Publicada em 05/07/2025 · vale a partir de Gratuidade desde 05/07/2025; Desconto Social (faixa 2) desde 01/01/2026
Ler a norma

O que faz

  • Registro de referência: o detalhamento completo (tarifas, CDE, Aneel) pertence ao tema energia. Aqui constam apenas os dados de alcance por faixa de renda.
  • Famílias do Cadastro Único com renda per capita até meio salário mínimo têm os primeiros 80 kWh/mês gratuitos desde 05/07/2025: 4,5 milhões de famílias com conta zerada e 17,1 milhões com direito à tarifa social (~60 milhões de pessoas, MME).
  • Desconto Social (faixa 2, desde 01/01/2026): famílias entre ½ e 1 salário mínimo per capita ficam isentas da CDE até 120 kWh/mês (~55 milhões de pessoas; 115 milhões no total das duas faixas).
  • O plano de Flávio Bolsonaro propõe reduzir a CDE mantendo a tarifa social.

Quem ganha e quem paga

Quem ganha60 milhões

~60 milhões de pessoas (17,1 milhões de famílias) na gratuidade de 80 kWh e ~55 milhões no Desconto Social — total de ~115 milhões, segundo o governo. · Gratuidade: até ½ SM per capita (CadÚnico); Desconto Social: de ½ a 1 SM per capita

Quem paganº não verificado

Demais consumidores de energia via encargos (CDE) — detalhamento no registro do tema energia. · Consumidores fora das faixas beneficiadas

Fonte: O Imparcial — nova Tarifa Social de energia beneficia 60 milhões (jul/2025)(abre em nova aba) · acesso em 21/10/2026Fonte: Adriano Freire — Tarifa Social de energia 2026: quem tem direito(abre em nova aba) · acesso em 21/10/2026
Custo ou arrecadação: dado ainda não verificado

Fontes

  1. 1
  2. 2
  3. 3
  4. 4

Medidas relacionadas

Em vigorImpostoLula / PT

Tributação das apostas de quota fixa (bets): 12% a 15% sobre a receita das casas e 15% de IR sobre prêmios (Lei 14.790/2023 e LC 224/2025)

As casas de apostas pagam uma contribuição sobre o GGR (receita após o pagamento dos prêmios): 12% pela Lei 14.790/2023; a LC 224/2025 escalonou para 13% a partir de abr/2026, 14% em 2027 e 15% a partir de 2028.

Quem ganhanº não verificado

União (arrecadação): o setor recolheu R$ 9,953 bi em tributos federais em 2025 (R$ 91 mi em 2024) e R$ 9,914 bi em jan-ago/2026 (+69,25% real). · Não se aplica

Quem paganº não verificado

Casas de apostas (contribuição sobre o GGR) e apostadores (15% de IR sobre prêmios líquidos). O perfil de renda dos apostadores não consta das notas. · Não informado nas notas

9,95 R$ bilhõesdetalhes
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Novo Bolsa Família (mar/2023): piso de R$ 600 por família e R$ 150 por criança de 0 a 6 anos

Benefícios da Lei 14.601/2023 (art. 7º, § 1º): I — Benefício de Renda de Cidadania de R$ 142,00 por integrante; II — Benefício Complementar, que completa a diferença até R$ 600,00 quando a soma dos BRC da família é inferior a isso (o piso de R$ 600 é um complemento, não um valor fixo); III — Benefício Primeira Infância de R$ 150,00 por criança de 0 a 7 anos incompletos; IV — Benefício Variável Familiar de R$ 50,00 por gestante, nutriz, criança de 7 a 12 anos incompletos ou adolescente de 12 a 18 anos incompletos; V — Benefício Extraordinário de Transição (diferença entre o valor de mai/2023 no Auxílio Brasil e o de jun/2023).

Quem ganhanº não verificado

18,6 milhões de famílias em dez/2025 e 19,3 milhões em ago/2026, com renda per capita até R$ 218, concentradas nos dois décimos mais pobres (inferência da nota); 19,447 milhões de pessoas (9,1% da população) recebiam rendimento de programas sociais em 2025 (BF, BPC e outros, SIDRA 7426). Cobertura por mil habitantes em 2025: Maranhão 163,8, Piauí 161,8, Bahia 154,8; Santa Catarina 24,2 (Brasil 87,5). · Renda familiar per capita até R$ 218/mês (extrema pobreza); décimos 1 e 2 da renda per capita

Quem paganº não verificado

União: orçamento de R$ 158 bilhões em 2025 e em 2026 (LOA sancionada em 14/01/2026); transferências de R$ 170,4 bi em 2023 e ~R$ 170,2 bi em 2024. · Não se aplica (Tesouro)

158 R$ bilhõesdetalhes
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Reajuste de 15,04% do Bolsa Família: piso de R$ 691 e benefício médio projetado de R$ 777 (out/2026)

Reajusta todos os componentes do Bolsa Família em 15,04%, o INPC acumulado de mar/2023 a ago/2026 — o primeiro reajuste geral desde a recriação do programa.

Quem ganhanº não verificado

19,3 milhões de famílias do Bolsa Família (renda per capita até R$ 218), com ganho de R$ 91 no piso — cerca de 12-13% sobre a renda per capita típica dessas famílias (R$ 774 em 2025), efeito concentrado nos dois décimos mais pobres e nas regiões Norte e Nordeste (inferência da nota a partir de IBGE, MDS e FGV IBRE). · Renda familiar per capita até R$ 218/mês; décimos 1 e 2

Quem paganº não verificado

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22,7 R$ bilhõesdetalhes
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