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Caso Marielle Franco e Anderson Gomes (julgamento dos mandantes no STF)

início não verificado → 13/07/2026

Crime em mar/2018 (dia não consta nas notas); condenação em 25/02/2026 (a Wikipédia registra 24/02/2026) e trânsito em julgado em 13/07/2026.

Investigado em: Lula 3
Em poucas palavras
  1. 1.Em 25/02/2026 (a Wikipédia registra 24/02/2026; divergência a conferir no STF) a 1ª Turma do STF condenou por unanimidade Domingos Brazão (conselheiro do TCE-RJ) e Chiquinho Brazão (então deputado federal) a 76 anos e 3 meses cada por duplo homicídio, tentativa de homicídio e organização criminosa armada (200 dias-multa); Ronald Paulo Alves Pereira a 56 anos; Robson Calixto Fonseca a 9 anos; e Rivaldo Barbosa (ex-chefe da Polícia Civil do RJ) a 18 anos por obstrução e corrupção passiva.
  2. 2.Os réus devem indenizar as famílias em R$ 7 mi e perderam os cargos; Dino manteve a perda do mandato de Chiquinho. Em 13/07/2026 Moraes declarou o trânsito em julgado e o cumprimento imediato das penas; Chiquinho ficou em domiciliar por 90 dias por razões de saúde.
  3. 3.Chiquinho Brazão foi filiado ao MDB (2003–2018), ao Avante (2018–2022) e ao União Brasil (2022–2024), que o expulsou em 24/03/2024, dia de sua prisão; está sem partido desde então. As fontes não permitem dizer se em mar/2018, mês do crime, ele ainda era do MDB ou já do Avante. A PGR o denunciou em 09/05/2024 e a Câmara cassou seu mandato em 24/04/2025.

Onde cada pessoa está no processo

Cada pessoa sobe a escada até onde o processo chegou. Toque num degrau para ver quem está nele.

Saídas do processo

Pessoas citadas e situação na Justiça
PessoaPartido na épocaSituaçãoTribunalDataDocumento
Domingos Brazão
conselheiro do TCE-RJ
não informado nas notasCondenação definitiva
Trânsito em julgado em 13/07/2026; cumprimento imediato determinado por Moraes.
duplo homicídio, tentativa de homicídio e organização criminosa armada
STF, 1ª Turma25/02/2026ver
Chiquinho Brazão
deputado federal (mandato cassado pela Câmara em 24/04/2025)
União Brasil à época da prisão (expulso em 24/03/2024); MDB ou Avante em mar/2018 (não determinado); sem partido desde 2024Condenação definitiva
Preso em 24/03/2024; denunciado pela PGR em 09/05/2024; domiciliar autorizada por Moraes em 11/04/2025; mandato cassado pela Câmara em 24/04/2025. Condenado em 25/02/2026 (a Wikipédia registra 24/02/2026). Trânsito em julgado em 13/07/2026; em prisão domiciliar por 90 dias por razões de saúde; Dino manteve a perda do mandato.
duplo homicídio, tentativa de homicídio e organização criminosa armada
STF, 1ª Turma25/02/2026ver
Rivaldo Barbosa
ex-chefe da Polícia Civil do RJ
sem partido (delegado)Condenação definitiva
Trânsito em julgado em 13/07/2026; cumprimento imediato.
obstrução de justiça e corrupção passiva (reenquadramento)
STF, 1ª Turma25/02/2026ver
Ronald Paulo Alves Pereira
não informado nas notas
sem partidoCondenação definitiva
Trânsito em julgado em 13/07/2026.
duplo homicídio e crimes conexos
STF, 1ª Turma25/02/2026ver
Robson Calixto Fonseca
não informado nas notas
sem partidoCondenação definitiva
Trânsito em julgado em 13/07/2026.
não detalhado nas notas
STF, 1ª Turma25/02/2026ver

Mostrando 5 de 5. Passe o dedo ou o mouse na situação para ver o que ela significa.

Por partido

Contagem por partido em cada etapa. Traço = número ainda não verificado.

Partido (na época)CitadosDenunciadosCondenados 1ª instânciaCondenação definitivaCondenações anuladas
União Brasil (Chiquinho Brazão, filiado até 24/03/2024)
fonte		—dado ainda não verificado1—dado ainda não verificado10

Linha do tempo

Fato24/03/2024

Chiquinho Brazão é preso; o União Brasil o expulsa no mesmo dia.

Ver a fonte
Ver todos os eventos em lista
  1. 24/03/2024 — Chiquinho Brazão é preso; o União Brasil o expulsa no mesmo dia. fonte
  2. 09/05/2024 — PGR oferece denúncia contra Chiquinho Brazão no caso Marielle. fonte
  3. 11/04/2025 — Moraes autoriza prisão domiciliar de Chiquinho Brazão. fonte
  4. 24/04/2025 — Câmara cassa o mandato de Chiquinho Brazão. fonte
  5. 25/02/2026 — 1ª Turma do STF condena por unanimidade os irmãos Brazão (76a3m), Ronald Pereira (56a), Rivaldo Barbosa (18a) e Robson Calixto (9a); indenização de R$ 7 mi às famílias. A Wikipédia data a condenação de 24/02/2026. fonte
  6. 13/07/2026 — Moraes declara o trânsito em julgado e determina o cumprimento imediato das penas; Chiquinho em domiciliar por 90 dias (saúde). fonte

O que dizem os dois lados

Acusação

A PGR sustentou que os irmãos Brazão foram os mandantes do assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes e que Rivaldo Barbosa obstruiu a investigação; o STF acolheu por unanimidade.

Defesa

As defesas negaram a autoria intelectual; obtiveram para Rivaldo Barbosa o reenquadramento para obstrução e corrupção passiva (18 anos) e, para Chiquinho, prisão domiciliar temporária por razões de saúde. As notas não detalham as teses de defesa apresentadas.

Como está hoje

Condenações definitivas (trânsito em 13/07/2026) e em cumprimento. É, ao lado da AP 2668 e do caso Maranhãozinho, uma das poucas condenações definitivas de políticos no período 2025–2026.

Fontes

  1. 1
  2. 2
  3. 3
  4. 4
    Wikipédia pt, Chiquinho Brazão (índice)
    Imprensa · acesso em 21/10/2026
  5. 5
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