Operação Castelo de Areia (Camargo Corrêa)
2009 → 2015
Em poucas palavras
- 1.A Operação Castelo de Areia (2009) investigou a construtora Camargo Corrêa.
- 2.Em 2011 o STJ declarou ilegais as interceptações autorizadas a partir de denúncia anônima e anulou todas as provas; o TRF-3 anulou a sentença do juiz Fausto De Sanctis em dezembro de 2011.
- 3.No STF, o ministro Barroso negou dois recursos do MPF e o plenário negou o último por 4 a 0 em 2015, encerrando o caso.
Linha do tempo
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- 2009 — Deflagração da Operação Castelo de Areia (Camargo Corrêa). fonte
- 2011 — STJ declara ilegais as interceptações baseadas em denúncia anônima e anula todas as provas. fonte
- 23/12/2011 — TRF-3 anula a sentença de De Sanctis. fonte
- 2015 — STF: Barroso nega dois recursos do MPF; plenário nega o último por 4x0. fonte
O que dizem os dois lados
Acusação
Para o MPF e defensores da Lava Jato, a Castelo de Areia é o precedente de 'anulação por formalismo' que teria blindado empreiteiras cinco anos antes da Lava Jato.
Defesa
Para as defesas e garantistas, é precedente de respeito às garantias processuais: provas obtidas a partir de denúncia anônima, sem base legal, não podem sustentar condenações.
Como está hoje
Caso inteiramente anulado (STJ 2011; TRF-3 dez/2011) e encerrado no STF em 2015. Nenhuma condenação subsistiu.
Fontes
- 1ConJur, 23/12/2011: TRF-3 anula sentença de De Sanctis na Operação Castelo de AreiaImprensa · acesso em 21/10/2026
- 2Sedep: 'Sepultada a Operação Castelo de Areia' (STF 2015)Imprensa · acesso em 21/10/2026