Covaxin e CPI da Covid

2021 → em andamento

Irregularidades apontadas pelo MPF em 16/06/2021; arquivamentos pela PGR nos anos seguintes; desfecho de 11 procedimentos na PR-DF não localizado.

Fatos: Bolsonaro Investigado em: Bolsonaro Investigado em: Lula 3

Em poucas palavras

1.Em 16/06/2021 o MPF apontou irregularidades na compra de 20 milhões de doses da vacina Covaxin via Precisa Medicamentos; o contrato foi suspenso em 29/06/2021; os irmãos Miranda depuseram à CPI em 25/06/2021 e a PGR pediu inquérito por prevaricação contra Bolsonaro em 02/07/2021.
2.O inquérito de prevaricação foi arquivado após a PF concluir que não houve crime, com a PGR seguindo esse entendimento. A vice-PGR Lindôra Araújo pediu ao STF o arquivamento de 7 apurações preliminares pós-CPI (Bolsonaro, Pazuello, Queiroga, Braga Netto, Wagner Rosário, Osmar Terra e ex-secretários).
3.O relatório final da CPI (relator Renan Calheiros, MDB-AL; presidente Omar Aziz, PSD-AM) foi aprovado em 26/10/2021 por 7 a 4, com 1.279 páginas e 80 pedidos de indiciamento (78 pessoas + 2 empresas: Precisa Medicamentos e VTCLog), entregue a Aras (PGR) e Moraes (STF) em 27/10/2021. Aras recusou abrir inquéritos; em mar/2024 senadores pediram a Gonet o desarquivamento.
4.O material da CPI foi desmembrado em 11 procedimentos na PR-DF, 5 arquivados por duplicidade, com diligências sobre Prevent Senior e VTC Log. A apuração contra Ricardo Barros (PP-PR) foi arquivada no STF em 2023 a pedido da PGR; as investigações sobre Francisco Maximiano/Precisa ficaram paradas na JF-DF desde 2022 e foram remetidas ao STF em 2024 (Nunes Marques enviou à PGR em out/2024, sem manifestação até dez/2024).

Onde cada pessoa está no processo

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Saídas do processo

Pessoas citadas e situação na Justiça
Pessoa	Partido na época	Situação	Tribunal	Data	Documento
Jair Bolsonaro presidente da República (então)	PL	Arquivado Inquérito de prevaricação arquivado após a PF concluir que não houve crime, com a PGR seguindo esse entendimento; a PGR (Aras) não abriu inquéritos a partir dos pedidos da CPI. prevaricação (Covaxin — inquérito); pedidos da CPI: prevaricação, charlatanismo, epidemia com resultado morte, infração a medidas sanitárias, emprego irregular de verba pública, incitação ao crime, falsificação de documento particular, crimes de responsabilidade e crimes contra a humanidade	STF	—	ver
Eduardo Pazuello ex-ministro da Saúde	PL-RJ (hoje deputado federal; sem filiação informada à época)	Investigado PGR pediu arquivamento da apuração pós-CPI; sem denúncia; desfecho não localizado. No caso do oxigênio em Manaus, inocentado por improbidade pela Justiça do Amazonas em 10/05/2022 (ver outros-casos-era-bolsonaro). pedidos da CPI: epidemia com resultado morte, emprego irregular de verbas, prevaricação, comunicação falsa de crime, crimes contra a humanidade	STF / PR-DF	—	ver
Marcelo Queiroga ministro da Saúde (à época)	não informado nas notas	Investigado PGR pediu arquivamento; sem denúncia localizada. pedidos da CPI: epidemia com resultado morte, prevaricação	STF / PR-DF	—	ver
Walter Braga Netto ministro da Defesa (à época)	não informado nas notas	Investigado PGR pediu arquivamento; desfecho não localizado. Condenado em outro caso, por fatos distintos (AP 2668). listado no relatório da CPI	STF / PR-DF	—	ver
Wagner Rosário ministro da CGU (à época)	não informado nas notas	Investigado PGR pediu arquivamento; desfecho não localizado. listado no relatório da CPI	STF / PR-DF	—	ver
Osmar Terra deputado federal; ex-ministro	não informado nas notas	Investigado PGR pediu arquivamento; desfecho não localizado. listado no relatório da CPI	STF / PR-DF	—	ver
Ricardo Barros deputado federal; líder do governo na Câmara (à época)	PP-PR	Arquivado Apuração arquivada no STF em 2023 a pedido da PGR. pedidos da CPI: incitação ao crime, advocacia administrativa, organização criminosa, improbidade	STF	—	ver
Ernesto Araújo ex-ministro das Relações Exteriores	não informado nas notas	Não investigado Pedido de indiciamento da CPI (recomendação ao MP); Aras não abriu inquéritos; sem denúncia localizada. pedidos da CPI: epidemia com resultado morte, incitação ao crime	—	—	ver
Onyx Lorenzoni ministro (Secretaria-Geral, à época)	não informado nas notas	Não investigado Pedido de indiciamento da CPI; sem denúncia localizada. pedidos da CPI: incitação ao crime, crimes contra a humanidade	—	—	ver
Fábio Wajngarten ex-secretário de Comunicação	não informado nas notas	Não investigado Pedido de indiciamento da CPI; sem denúncia localizada. pedidos da CPI: prevaricação, advocacia administrativa	—	—	ver
Flávio, Eduardo e Carlos Bolsonaro senador / deputado federal / vereador	PL (então Republicanos/PSL — filiação à época não informada nas notas)	Não investigado Pedido de indiciamento da CPI; sem denúncia localizada neste caso. pedido da CPI: incitação ao crime	—	—	ver
Bia Kicis, Carla Zambelli, Osmar Terra e Carlos Jordy deputados federais	PL (filiação à época não informada nas notas)	Não investigado Pedidos de indiciamento da CPI; sem denúncia localizada neste caso. listados no relatório da CPI	—	—	ver
Francisco Emerson Maximiano empresário	sem partido (sócio da Precisa Medicamentos)	Investigado Investigações paradas na JF-DF desde 2022 (decisão da desembargadora Maria do Carmo Cardoso, TRF-1); em ago–set/2024 o juiz Marcelo Gentil Monteiro declarou-se incompetente e remeteu tudo ao STF (conexão com o caso Barros); Nunes Marques enviou à PGR em out/2024; PGR sem manifestação até dez/2024. MPF denunciou 11 pessoas ligadas a Precisa/FIB Bank por falsidade ideológica e estelionato (ação suspensa pelo TRF-1). Situação 2025–2026 não localizada. pedidos da CPI: falsidade ideológica, uso de documento falso, fraude processual, fraude em contrato, organização criminosa, improbidade; investigações na JF-DF por peculato, fraude a licitação/contrato, possível falsidade de procuração da Bharat e fiança do FIB Bank	JF-DF (12ª Vara Federal); STF (Nunes Marques)	—	ver

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Por partido

Contagem por partido em cada etapa. Traço = número ainda não verificado.

Partido (na época)	Citados	Denunciados	Condenados 1ª instância	Condenação definitiva	Condenações anuladas
PL / governo Bolsonaro fonte	—dado ainda não verificado	0	0	0	—dado ainda não verificado
PP fonte	—dado ainda não verificado	0	0	0	—dado ainda não verificado

Linha do tempo

Fato16/06/2021

MPF aponta irregularidades na compra de 20 mi de doses da Covaxin via Precisa Medicamentos.

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Ver todos os eventos em lista

16/06/2021 — MPF aponta irregularidades na compra de 20 mi de doses da Covaxin via Precisa Medicamentos. fonte
25/06/2021 — Irmãos Miranda depõem à CPI da Covid. fonte
29/06/2021 — Contrato da Covaxin suspenso. fonte
02/07/2021 — PGR pede inquérito por prevaricação contra Bolsonaro; busca na Precisa autorizada por Toffoli. fonte
26/10/2021 — CPI aprova o relatório final (7x4; 1.279 páginas; 80 pedidos de indiciamento: 78 pessoas e 2 empresas); entregue a Aras e Moraes em 27/10/2021. fonte
2022 — Vice-PGR Lindôra Araújo pede ao STF o arquivamento de 7 apurações pós-CPI; material desmembrado em 11 procedimentos na PR-DF (data exata não informada nas notas). Investigações sobre Maximiano/Precisa paradas na JF-DF por decisão do TRF-1. fonte
2023 — Apuração contra Ricardo Barros (PP-PR) arquivada no STF a pedido da PGR. fonte
mar/2024 — Senadores pedem a Gonet o desarquivamento dos pedidos de inquérito da CPI. fonte
set/2024 — 12ª Vara Federal do DF declara-se incompetente e remete as investigações sobre Precisa/Maximiano ao STF (conexão com o caso Barros); Nunes Marques envia à PGR em out/2024, sem manifestação até dez/2024. fonte

O que dizem os dois lados

Acusação

A CPI da Covid pediu o indiciamento de 80 pessoas e empresas — incluindo o presidente (prevaricação, epidemia com resultado morte, crimes contra a humanidade, entre outros), ex-ministros e o líder do governo — e o MPF apontou irregularidades no contrato da Covaxin; críticos afirmam que a PGR de Augusto Aras/Lindôra Araújo 'empacou' as investigações, e senadores pediram o desarquivamento em 2024.

Defesa

A PF concluiu que não houve crime de prevaricação e a PGR pediu o arquivamento das apurações; pedido de indiciamento por CPI é recomendação ao MP, não acusação formal; o contrato foi suspenso antes de qualquer pagamento, segundo a defesa; nenhum investigado foi denunciado e a apuração contra Ricardo Barros foi arquivada.

Como está hoje

Prevaricação/Covaxin: arquivado. Relatório da CPI (80 pedidos de indiciamento): a PGR de Aras não abriu inquéritos e pediu o arquivamento de 7 apurações; 11 procedimentos na PR-DF (5 arquivados por duplicidade), com diligências sobre Prevent Senior e VTC Log cujo resultado não foi localizado; Ricardo Barros arquivado (2023); Precisa/Maximiano investigado (material remetido ao STF em 2024, PGR sem decisão localizada). A maior parte dos casos da era Bolsonaro não chegou a denúncia ou terminou arquivada sob a PGR de Augusto Aras.