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Juscelino Filho (emendas para Vitorino Freire/MA)

11/06/2024 → em andamento

Indiciamento em 2024; denúncia em 2025; fatos (emendas quando deputado) sem período detalhado nas notas.

Investigado em: Lula 3
Em poucas palavras
  1. 1.A PF indiciou Juscelino Filho (União Brasil-MA), então ministro das Comunicações do governo Lula 3, em 11/06/2024 por corrupção passiva, fraude a licitação e organização criminosa, por desvio de emendas destinadas, quando deputado, a Vitorino Freire (MA), cidade governada por sua irmã.
  2. 2.A PGR o denunciou ao STF em 04–08/04/2025 — primeira denúncia contra ministro do governo Lula 3 (relator Flávio Dino, sob sigilo). Ele pediu demissão em 08/04/2025 (exoneração publicada em 09/04/2025) e reafirma inocência; o União Brasil declarou apoio.
  3. 3.A previsão de que o STF julgaria o recebimento da denúncia 'até junho' de 2025 não se confirmou nas fontes, e nenhuma notícia de recebimento foi localizada até out/2026: ele é denunciado, não réu. Em 2026 aparece filiado ao PSDB, segundo a Wikipédia.

Onde cada pessoa está no processo

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Saídas do processo

Pessoas citadas e situação na Justiça
PessoaPartido na épocaSituaçãoTribunalDataDocumento
Juscelino Filho
ministro das Comunicações (2023–abr/2025); ex-deputado federal
União Brasil-MA (infobox indica PSDB em 2026)Denunciado
Indiciado pela PF em 11/06/2024; denunciado pela PGR em 04–08/04/2025 (corrupção passiva, lavagem, organização criminosa, peculato e fraude a licitação; relator Flávio Dino); pediu demissão em 08/04/2025, exoneração publicada em 09/04/2025. Reafirma inocência. A previsão de julgamento do recebimento da denúncia 'até junho' (2025) não se confirmou; nenhuma notícia de recebimento localizada até out/2026, por isso não é réu.
corrupção passiva, fraude a licitação e organização criminosa (indiciamento PF); desvio de emendas (denúncia PGR)
STF (relator Flávio Dino; sigilo)—ver

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Por partido

Contagem por partido em cada etapa. Traço = número ainda não verificado.

Partido (na época)CitadosDenunciadosCondenados 1ª instânciaCondenação definitivaCondenações anuladas
União Brasil
fonte		—dado ainda não verificado100—dado ainda não verificado

Linha do tempo

Fato11/06/2024

PF indicia Juscelino Filho por corrupção passiva, fraude a licitação e organização criminosa.

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  1. 11/06/2024 — PF indicia Juscelino Filho por corrupção passiva, fraude a licitação e organização criminosa. fonte
  2. 2025 — Previsão de que o STF julgaria o recebimento da denúncia 'até junho'; nenhuma notícia de recebimento localizada até out/2026. fonte
  3. 08/04/2025 — PGR denuncia ao STF (04–08/04) por corrupção passiva, lavagem, organização criminosa, peculato e fraude a licitação; Juscelino pede demissão do ministério; exoneração publicada em 09/04/2025; União Brasil declara apoio. fonte

O que dizem os dois lados

Acusação

PF e PGR sustentam que, como deputado, Juscelino direcionou emendas a Vitorino Freire (MA), governada pela irmã, com fraude a licitação e organização criminosa — primeira denúncia contra um ministro do governo Lula 3.

Defesa

Juscelino reafirma inocência e deixou o ministério no dia da denúncia; o União Brasil declarou apoio; não há recebimento de denúncia nem condenação confirmados.

Como está hoje

Denunciado pela PGR (abr/2025), não réu: nenhuma notícia de recebimento da denúncia pelo STF foi localizada até out/2026 (a previsão de julgamento 'até junho' de 2025 não se confirmou). Padrão do governo Lula 3: saída rápida do ministro após a denúncia; nenhuma condenação até out/2026.

Fontes

  1. 1
    Wikipédia pt, Juscelino Filho (índice)
    Imprensa · acesso em 21/10/2026
  2. 2
  3. 3
  4. 4
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