Orçamento secreto e emendas parlamentares (2020–2026)
2020 → em andamento
Em poucas palavras
- 1.As emendas de relator (RP9, o 'orçamento secreto') somaram cerca de R$ 16 bi em 2021 e valor similar em 2022, distribuídas sem identificação pública do parlamentar que as indicou. O STF (ADPF 854, Rosa Weber) formou maioria pela inconstitucionalidade em 15/12/2022.
- 2.Flávio Dino, relator desde fev/2024, suspendeu emendas em ago/2024, impôs rastreabilidade, bloqueou empenhos, proibiu repasses a ONGs de parentes (jan/2026) e saques em dinheiro (mar/2026), e em jul/2026 bloqueou R$ 119 mi ligados a Valdemar Costa Neto (PL) e R$ 6,1 mi a Eduardo Cunha (Republicanos), intimando os presidentes de 21 partidos.
- 3.Em 17/03/2026 veio a primeira condenação por desvio de emendas no STF: por 4 a 0, a 1ª Turma condenou Josimar Maranhãozinho (PL-MA, 6 anos e 5 meses), Pastor Gil (PL-MA, 5 anos e 6 meses) e Bosco Costa (suplente, PL-SE, 5 anos), todos em regime semiaberto e sem prisão imediata, por corrupção passiva. Um despacho de jun/2025 lista outros 6 acusados no processo; o resultado individual deles não foi confirmado. O STF tinha 'mais de 80 investigações envolvendo parlamentares'. Em 25/06/2026 a PF fez buscas contra Maranhãozinho por ordem de Flávio Dino.
- 4.Execução das emendas (IFI/Siop): R$ 36,3 bi pagos em 2023 e recorde nominal de R$ 31,54 bi pagos em 2025 (67% dos R$ 47,1 bi empenhados); para 2020–2022 a IFI só publica percentuais do PIB (~0,7% em 2020 e 2021; 0,4% em 2022).
- 5.O tema é o que mais distribui investigados entre partidos (PL, PDT, União, PT, PSB, PSD, MDB, Podemos, Republicanos, PP); ver também operacao-overclean e juscelino-filho.
Onde cada pessoa está no processo
Cada pessoa sobe a escada até onde o processo chegou. Toque num degrau para ver quem está nele.
Saídas do processo
| Pessoa | Partido na época | Situação | Tribunal | Data | Documento |
|---|---|---|---|---|---|
Josimar Maranhãozinho deputado federal | PL-MA | Condenado em 1ª instância Condenado pela 1ª Turma do STF em 17/03/2026 por corrupção passiva, por unanimidade (4x0), em regime semiaberto; sem prisão imediata (cabem recursos). Trânsito em julgado não confirmado nas notas (classificado como condenado-1a por convenção). Denunciado em 17/09/2024; réu em 11/03/2025; julgamento em 10–11/03/2026. Primeira condenação por desvio de emendas do orçamento secreto. Em 25/06/2026 a PF cumpriu buscas em endereços dele por ordem de Flávio Dino. corrupção passiva (propina para liberar ~R$ 6 mi em emendas de saúde a São José de Ribamar/MA); denunciado também por organização criminosa | STF, 1ª Turma | 17/03/2026 | ver |
Pastor Gil deputado federal | PL-MA | Condenado em 1ª instância Condenado pela 1ª Turma do STF em 17/03/2026 por corrupção passiva, por unanimidade (4x0), em regime semiaberto; sem prisão imediata (cabem recursos). Trânsito em julgado não confirmado nas notas (classificado como condenado-1a por convenção). corrupção passiva | STF, 1ª Turma | 17/03/2026 | ver |
Bosco Costa deputado federal (suplente) | PL-SE | Condenado em 1ª instância Condenado pela 1ª Turma do STF em 17/03/2026 por corrupção passiva, por unanimidade (4x0), em regime semiaberto; sem prisão imediata (cabem recursos). Trânsito em julgado não confirmado nas notas (classificado como condenado-1a por convenção). corrupção passiva | STF, 1ª Turma | 17/03/2026 | ver |
Adones Gomes Martins, Abraão Nunes Martins Neto, Antonio José Silva Rocha, João Batista de Magalhães, Gildenemir de Lima Sousa e Thalles Andrade Costa outros acusados na ação penal do caso Maranhãozinho | não informado nas notas | Réu Constam como acusados em despacho do processo (13/06/2025, audiências de testemunhas). O resultado individual em 17/03/2026 não foi confirmado: a Wikipédia registra 'outros 4 acusados condenados', sem nomes. não detalhado nas notas | STF, 1ª Turma | — | ver |
Valdemar Costa Neto presidente nacional do PL | PL | Investigado Bens bloqueados em R$ 119 mi (12–15/07/2026); 33% de suas emendas foram pedidas pela liderança do PL (Transparência Brasil). Condenado definitivamente no mensalão (ver mensalao). não detalhado nas notas ('emendas de liderança') | STF (Flávio Dino) | — | ver |
Eduardo Cunha ex-presidente da Câmara; candidato a deputado federal por MG em 2026 (registro indeferido pelo TRE-MG em 03/09/2026; 32.075 votos anulados; recurso no TSE pendente) | Republicanos-MG | Investigado Bens bloqueados em R$ 6,1 mi (jul/2026); 96% de suas emendas foram pedidas pela liderança do Republicanos. Histórico na Lava Jato: ver lava-jato-petrolao. não detalhado nas notas ('emendas de liderança') | STF (Flávio Dino) | — | ver |
Mario Frias deputado federal; ex-secretário de Cultura | PL-SP | Investigado Alvo da PF em 10/09/2026, com Karina Gama; 7 armas apreendidas. suposto desvio de emendas (Operação Make Up, 10/09/2026) | STF | — | ver |
Davi Alcolumbre senador; presidente do Senado | DEM (então); hoje União Brasil | Não investigado Apontado entre os mais beneficiados pelo orçamento secreto (amostra O Globo). Não há nas notas registro de investigação sobre isso. — | — | — | ver |
Ciro Nogueira senador | PP-PI | Não investigado Apontado entre os mais beneficiados pelo orçamento secreto (amostra O Globo). Investigado em outro caso (ver banco-master). — | — | — | ver |
Arthur Lira deputado federal; ex-presidente da Câmara | PP-AL | Não investigado Apontado entre os mais beneficiados pelo orçamento secreto (amostra O Globo). Não há nas notas registro de investigação sobre isso. — | — | — | ver |
Fernando Bezerra Coelho senador (então) | MDB-PE | Não investigado Apontado entre os mais beneficiados pelo orçamento secreto (amostra O Globo). Não há nas notas registro de investigação sobre isso. — | — | — | ver |
Domingos Neto deputado federal | PSD-CE | Não investigado Apontado entre os mais beneficiados pelo orçamento secreto (amostra O Globo). Não há nas notas registro de investigação sobre isso. — | — | — | ver |
Márcio Bittar senador; relator-geral do Orçamento 2021 | PSL-AC | Não investigado Relator-geral do Orçamento de 2021, ano em que as emendas de relator somaram ~R$ 16 bi. Não há nas notas registro de investigação. — | — | — | ver |
Mostrando 13 de 13. Passe o dedo ou o mouse na situação para ver o que ela significa.
Por partido
Contagem por partido em cada etapa. Traço = número ainda não verificado.
| Partido (na época) | Citados | Denunciados | Condenados 1ª instância | Condenação definitiva | Condenações anuladas |
|---|---|---|---|---|---|
PL fonte | —dado ainda não verificado | 3 | 3 | —dado ainda não verificado | 0 |
Republicanos fonte | —dado ainda não verificado | —dado ainda não verificado | —dado ainda não verificado | —dado ainda não verificado | —dado ainda não verificado |
União Brasil fonte | —dado ainda não verificado | 1 | —dado ainda não verificado | —dado ainda não verificado | —dado ainda não verificado |
PP fonte | —dado ainda não verificado | —dado ainda não verificado | —dado ainda não verificado | —dado ainda não verificado | —dado ainda não verificado |
MDB fonte | —dado ainda não verificado | —dado ainda não verificado | —dado ainda não verificado | —dado ainda não verificado | —dado ainda não verificado |
PSD fonte | —dado ainda não verificado | —dado ainda não verificado | —dado ainda não verificado | —dado ainda não verificado | —dado ainda não verificado |
PSL fonte | —dado ainda não verificado | —dado ainda não verificado | —dado ainda não verificado | —dado ainda não verificado | —dado ainda não verificado |
PT fonte | —dado ainda não verificado | —dado ainda não verificado | —dado ainda não verificado | —dado ainda não verificado | —dado ainda não verificado |
Linha do tempo
Fatodez/2021
Rosa Weber suspende as emendas de relator e depois as libera com exigência de transparência.
Ver a fonteVer todos os eventos em lista
- dez/2021 — Rosa Weber suspende as emendas de relator e depois as libera com exigência de transparência. fonte
- out/2022 — Operação Quebra Ossos (emendas/Codevasf, MA). fonte
- 15/12/2022 — STF forma maioria pela inconstitucionalidade do orçamento secreto (ADPF 854; voto de Lewandowski). fonte
- fev/2024 — Flávio Dino herda a ADPF 854; em abr/2024 pede informações sobre emendas Pix. fonte
- ago/2024 — Dino suspende as emendas impositivas (plenário confirma); nov/2024: LC 210 e retomada parcial; dez/2024: bloqueio de milhares de empenhos de emendas de comissão. fonte
- 17/09/2024 — PGR denuncia Maranhãozinho, Pastor Gil e Bosco Costa; réus em 11/03/2025. fonte
- fev/2025 — Dino homologa plano de trabalho; ago/2025: TCU identifica planos não cadastrados e envia à PF; set/2025: suspende emendas Pix a 9 municípios após CGU; out/2025: estende rastreabilidade a estados e municípios. fonte
- dez/2025 — Dino suspende o art. 10 do PL 128/2025, que liberaria RP9 (impacto ~R$ 3 bi até 2026). fonte
- jan/2026 — Dino proíbe repasses a ONGs de parentes de parlamentares; mar/2026: proíbe saque em dinheiro. fonte
- 17/03/2026 — 1ª Turma condena por 4x0 Maranhãozinho (6a5m), Pastor Gil (5a6m) e Bosco Costa (5a), todos em semiaberto e sem prisão imediata, por corrupção passiva — primeira condenação por desvio de emendas do orçamento secreto. fonte
- 25/06/2026 — PF faz buscas em endereços de Maranhãozinho, já condenado, por ordem de Flávio Dino. fonte
- 15/07/2026 — Dino bloqueia R$ 119 mi (Valdemar Costa Neto) e R$ 6,1 mi (Eduardo Cunha) e intima presidentes de 21 partidos; AGU deve notificar municípios. fonte
- set/2026 — Dino determina identificador único para emendas (proposta até 30/11/2026); Operação Make Up contra Mario Frias (10/09). fonte
O que dizem os dois lados
Acusação
O STF (Rosa Weber, Dino), a Transparência Brasil e a Agência Pública sustentam que o orçamento secreto distribuiu bilhões sem identificar quem indicou, favorecendo aliados do governo Bolsonaro e do Centrão (Alcolumbre, Ciro Nogueira, Lira), e que a falta de rastreabilidade permitiu desvios como o caso Maranhãozinho e os investigados na Overclean.
Defesa
O Congresso defende as emendas como instrumento legítimo de alocação de recursos pelos parlamentares eleitos; em 2022 um PL para manter o mecanismo contou com apoio do PT; os parlamentares com bens bloqueados (Valdemar, Cunha) não foram denunciados, e ser beneficiário de emendas não é indício de crime. As notas não registram as teses de defesa dos condenados do caso Maranhãozinho.
Como está hoje
Orçamento secreto (RP9) declarado inconstitucional (dez/2022); emendas sob regime de rastreabilidade imposto pelo STF (Dino) desde 2024. Primeira condenação por desvio de emendas em 17/03/2026 (3 deputados do PL, 4x0, semiaberto, sem prisão imediata), pelo STF, sem trânsito confirmado; resultado individual dos outros 6 acusados não confirmado. Investigações em curso sobre Valdemar Costa Neto (PL), Eduardo Cunha (Republicanos) e Mario Frias (PL); mais de 80 investigações envolvendo parlamentares no STF. Condenações até agora concentradas no PL-MA.
Fontes
- 1Wikipédia pt, Orçamento secreto (índice)Imprensa · acesso em 21/10/2026
- 2Agência Pública, jul/2026: farra das emendas — Flávio Dino intima presidentes de partidosImprensa · acesso em 21/10/2026
- 3Congresso em Foco: do bloqueio à fiscalização — entenda o cerco de Dino sobre as emendasImprensa · acesso em 21/10/2026
- 4Agência Brasil, dez/2025: Dino suspende trecho de PL que libera emendas do orçamento secretoImprensa · acesso em 21/10/2026
- 5Wikipédia pt, Josimar Maranhãozinho (índice)Imprensa · acesso em 21/10/2026
- 6Agência Câmara: maior parcela das emendas parlamentares ao Orçamento é destinada à saúde e a municípiosOficial · acesso em 21/10/2026
- 7IFI/Senado, Nota Técnica 57: emendas parlamentares (PDF)Oficial · acesso em 21/10/2026
- 8Diário de Pernambuco, 02/01/2026: governo Lula registra pagamento recorde de R$ 31,5 bilhões em emendas em 2025 (Siop)Imprensa · acesso em 21/10/2026
- 9Movimento Econômico, 17/03/2026: STF vê rede de 'atacadistas de emendas' e condena deputados do MA (trecho indexado)Imprensa · acesso em 21/10/2026
- 10Wikipédia pt, Juscelino Filho (índice)Imprensa · acesso em 21/10/2026
- 11Poder360, 13/06/2025: despacho de Zanin (audiências de testemunhas, ação penal das emendas do PL-MA) (PDF)Imprensa · acesso em 21/10/2026
- 12Wikipédia pt, Eduardo Bolsonaro (índice)Imprensa · acesso em 21/10/2026
- 13STF: emendas parlamentares — estados e municípios devem adotar modelo federal de transparênciaOficial · acesso em 21/10/2026
- 14Jornal do Comércio, 25/06/2026: PF faz buscas contra deputado do PL condenado por desvio de emendasImprensa · acesso em 21/10/2026
- 15Revista Fórum: Dino determina identificador único para emendasImprensa · acesso em 21/10/2026
Como ler este caso
- citado: nome aparece em delação, planilha, relatório de CPI ou reportagem, sem ato formal de investigação.
- investigado: alvo de inquérito, busca, prisão temporária/preventiva ou indiciamento pela PF (indiciamento não é denúncia).
- denunciado: PGR/MPF ofereceu denúncia; réu: a denúncia foi recebida pelo tribunal.
- condenado-1a / condenado-2a: decisão de mérito ainda sujeita a recurso. Para condenações pelo STF em instância única sem trânsito em julgado confirmado nas notas, usa-se condenado-1a com explicação em status_atual.
- condenado-definitivo: trânsito em julgado confirmado nas notas; cumprindo-pena / pena-cumprida quando as notas informam a execução.
- anulada: condenação ou provas anuladas por nulidade (competência, parcialidade, prova ilícita), sem exame de mérito; absolvido: decisão de mérito favorável; arquivado: inquérito/denúncia encerrada sem mérito; prescrito: punibilidade extinta pelo tempo.
- Pedido de indiciamento por CPI/CPMI não é indiciamento policial nem denúncia: é recomendação ao Ministério Público.
O que ainda não conseguimos confirmar7abrir
Isto é transparência, não erro: são pontos que a pesquisa procurou e ainda não achou em fonte primária.
- Valores pagos em R$ para 2020, 2021 e 2022 não obtidos em fonte primária (o painel Siga Brasil não é acessível ao leitor automatizado; a IFI publica só % do PIB); reserva de R$ 61 bi na LDO 2026 vem de trecho indexado sem URL.
- Número exato de inquéritos sobre emendas no STF não obtido (só 'mais de 80 investigações envolvendo parlamentares').
- Desfecho individual e partidos dos 6 outros acusados do caso Maranhãozinho não confirmados (a Wikipédia fala em 4 condenados, sem nomes).
- Relatoria da ação penal do caso Maranhãozinho não explicitada nas notas (Dino marcou o julgamento e ordenou as buscas de jun/2026; despacho de jun/2025 é de Zanin).
- Trânsito em julgado das condenações de 17/03/2026 não confirmado.
- Não localizadas denúncias da PGR decorrentes da Operação Overclean.
- Teses de defesa dos condenados do caso Maranhãozinho não constam nas notas.