'Rachadinha' no gabinete de Flávio Bolsonaro na Alerj

2007 → em andamento

Fatos de 2007 a 2018 segundo o MPRJ; denúncia em 2020; arquivada em 2022; recursos negados em 2025.

Fatos: Lula 1-2 Fatos: Dilma Fatos: Temer Investigado em: Bolsonaro Investigado em: Lula 3

Em poucas palavras

1.Relatório do Coaf (06/12/2018) apontou R$ 1,2 mi (1,24 mi) em movimentações atípicas na conta de Fabrício Queiroz, assessor de Flávio Bolsonaro na Alerj, e 48 depósitos suspeitos (R$ 96 mil) na conta de Flávio. O MPRJ apontou ao menos 11 servidores repassando 40% dos salários e desvio alegado de cerca de R$ 6 mi (2007–2018).
2.Em nov/2020 o MPRJ denunciou Flávio, Queiroz e outros 15 por peculato, lavagem, organização criminosa e apropriação indébita. Em mar/2021 e nov/2021 o STJ anulou quebras de sigilo (Flávio tinha foro especial de deputado estadual; 102 outros alvos atingidos) e o STF anulou 4 de 5 relatórios do Coaf. Em 16/05/2022 o TJ-RJ arquivou/rejeitou a denúncia.
3.Gilmar Mendes (STF) negou em 26/02/2025 dois recursos do MPRJ para reabrir o caso, observando que nada impede nova denúncia. O caso está arquivado: encerrado por nulidade processual (foro/competência), não por absolvição de mérito.

Onde cada pessoa está no processo

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Saídas do processo

Pessoas citadas e situação na Justiça
Pessoa	Partido na época	Situação	Tribunal	Data	Documento
Flávio Bolsonaro deputado estadual (Alerj, 2007–2018); senador; candidato à Presidência em 2026	não informado nas notas à época dos fatos (hoje PL-RJ)	Arquivado Denúncia arquivada/rejeitada pelo TJ-RJ em 16/05/2022 após o STJ anular quebras de sigilo (mar/2021 e nov/2021) por vício de foro e o STF anular 4 de 5 RIFs do Coaf. Gilmar Mendes negou em 26/02/2025 dois recursos do MPRJ, observando que o MPRJ pode oferecer nova denúncia (nota 05 registra recurso de mai/2023 'sem movimentação' até jan/2025). Nunca foi julgado no mérito. Em out/2026: sem condenação; investigado apenas no inquérito Dark Horse (ver banco-master). Venceu o 1º turno em 04/10/2026 (47,03% x 45,16%). peculato, lavagem de dinheiro, organização criminosa e apropriação indébita (denúncia do MPRJ, nov/2020)	TJ-RJ (Órgão Especial); STJ 5ª Turma; STF (Gilmar Mendes)	—	ver
Fabrício Queiroz ex-assessor de Flávio Bolsonaro na Alerj; operador do esquema, segundo o MPRJ	sem partido informado	Arquivado Preso em 18/06/2020 em imóvel de Frederick Wassef (Atibaia). Denúncia arquivada em 2022. Candidatura a vereador em Saquarema (2024) deferida apesar de pedido do MP Eleitoral. peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa (denúncia do MPRJ)	TJ-RJ	—	ver
Flávio Bolsonaro deputado estadual/senador	não informado nas notas	Arquivado Provas anuladas pela 5ª Turma do STJ; Flávio nunca respondeu a processo. Mansão de R$ 6 mi (mar/2021) questionada. TSE o multou por fake news contra Lula (11/05/2023) — matéria eleitoral, não criminal. investigação sobre a loja Kopenhagen (Bolsotini, 2015–2020)	STJ 5ª Turma	—	ver

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Por partido

Contagem por partido em cada etapa. Traço = número ainda não verificado.

Partido (na época)	Citados	Denunciados	Condenados 1ª instância	Condenação definitiva	Condenações anuladas
PL (Flávio Bolsonaro; filiação à época dos fatos não informada nas notas) fonte	—dado ainda não verificado	1	0	0	—dado ainda não verificado

Linha do tempo

Fato06/12/2018

Coaf aponta R$ 1,24 mi atípicos na conta de Queiroz e 48 depósitos suspeitos (R$ 96 mil) na conta de Flávio.

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06/12/2018 — Coaf aponta R$ 1,24 mi atípicos na conta de Queiroz e 48 depósitos suspeitos (R$ 96 mil) na conta de Flávio. fonte
30/09/2019 — Gilmar Mendes suspende a investigação; revoga a suspensão em 29–30/11/2019. fonte
18/06/2020 — Queiroz é preso em imóvel de Frederick Wassef em Atibaia. fonte
04/11/2020 — MPRJ denuncia Flávio, Queiroz e outros 15 (outra fonte: 19/10/2020). fonte
mar/2021 — STJ (5ª Turma) anula quebras de sigilo da 1ª instância por vício de foro; em nov/2021 anula quebras de Flávio e outros 102 alvos; STF anula 4 de 5 RIFs do Coaf. fonte
16/05/2022 — TJ-RJ (Órgão Especial) arquiva/rejeita a denúncia; MP diz pretender reabrir com base no RIF do Coaf. fonte
mai/2023 — MPRJ recorre ao STF para reverter a anulação. fonte
26/02/2025 — Gilmar Mendes nega dois recursos do MPRJ (ausência de questão constitucional; foro pacificado; MPRJ pode oferecer nova denúncia). fonte

O que dizem os dois lados

Acusação

O MPRJ sustentou, com base no Coaf, que servidores do gabinete de Flávio na Alerj devolviam 40% dos salários a Queiroz, num desvio de cerca de R$ 6 mi, e denunciou Flávio por peculato, lavagem e organização criminosa; afirma que o arquivamento decorreu de nulidades formais, não de exame de mérito, e que pode oferecer nova denúncia.

Defesa

A defesa obteve no STJ e no STF a anulação das quebras de sigilo e de relatórios do Coaf por violação do foro de Flávio e sustenta que ele 'nunca foi condenado' nem respondeu a processo; o TJ-RJ rejeitou a denúncia e o STF negou os recursos do MPRJ em 2025.

Como está hoje

Arquivado desde 16/05/2022 (TJ-RJ), com recursos do MPRJ negados por Gilmar Mendes em 26/02/2025. O caso é estruturalmente análogo às anulações da Lava Jato: encerrado por nulidade processual (foro/competência), não por absolvição de mérito — pode-se dizer tanto 'nunca foi condenado' quanto 'nunca foi julgado no mérito'. Não há notícia de nova denúncia até out/2026.