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Trama golpista (AP 2668), 8 de janeiro e Lei da Dosimetria

2022 → em andamento

Fatos ligados ao fim do governo Bolsonaro e ao 8 de janeiro de 2023; julgamentos de 2023 a 2026; Lei da Dosimetria suspensa pelo STF desde 09/05/2026.

Fatos: BolsonaroFatos: Lula 3Investigado em: Lula 3
Em poucas palavras
  1. 1.Em 11/09/2025 a 1ª Turma do STF condenou Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses (mérito 4 a 1; Fux não votou na dosimetria) por tentativa de golpe de Estado e outros 4 crimes, com 124 dias-multa de 2 salários mínimos (~R$ 376 mil); o trânsito em julgado foi declarado em 25/11/2025. Penas dos co-réus do núcleo 1: Braga Netto 26 anos, Anderson Torres 24, Almir Garnier 24, Augusto Heleno 21, Paulo Sérgio Nogueira 19, Alexandre Ramagem 16 anos, 1 mês e 15 dias, Mauro Cid 2 anos (aberto, colaborador). Todos inelegíveis por 8 anos após a pena; R$ 30 mi de danos morais coletivos.
  2. 2.Bolsonaro está preso desde 22/11/2025 (tentou romper a tornozeleira): PF, depois Papudinha (15/01/2026) e prisão domiciliar por razões de saúde desde 24/03/2026, mantida por prazo indeterminado em 03/07/2026, com proibição de visitas e manifestações político-eleitorais. Já era inelegível até 2030 pelo TSE (30/06/2023). A defesa apresentou a Revisão Criminal 6.021 em 08/05/2026 (relator Nunes Marques; PGR pelo não conhecimento em 16/06/2026), sem julgamento até out/2026.
  3. 3.Pelo 8 de janeiro, o STF contabilizava em dez/2025 1.374 responsabilizados (810 condenados + 564 acordos de não persecução penal); o número de '1.402' (Agência Brasil, abr/2026: 431 prisão + 419 alternativas + 552 ANPPs) é de responsabilizados, não de condenados — os condenados eram 850 nessa data; 190 presos em abr/2026.
  4. 4.A Lei da Dosimetria (Lei 15.402/2026), que reduz penas sem anistiar, foi aprovada em dez/2025, vetada por Lula (08/01/2026), teve o veto derrubado (30/04/2026) e foi promulgada em 08/05/2026 — mas Moraes suspendeu sua aplicação em 09/05/2026 (ADIs 7966/7967), sem julgamento de mérito até out/2026. Eduardo Bolsonaro foi condenado por unanimidade (4x0) a 4 anos e 2 meses por coação (AP 2782, 16/06/2026) e a 1 ano por difamação (25/09/2026); Ramagem fugiu para os EUA e pediu asilo.

Onde cada pessoa está no processo

Cada pessoa sobe a escada até onde o processo chegou. Toque num degrau para ver quem está nele.

Saídas do processo

Pessoas citadas e situação na Justiça
PessoaPartido na épocaSituaçãoTribunalDataDocumento
Foto de Jair Bolsonaro
Jair Bolsonaro
ex-presidente da República (2019–2022)
PLCumprindo pena
Trânsito em julgado declarado em 25/11/2025, com custódia inicial na Superintendência da PF/DF. Tornozeleira e recolhimento noturno desde 18/07/2025; domiciliar preventiva em 03–04/08/2025; preso em 22/11/2025 após tentar romper a tornozeleira; cirurgias em 25 e 29/12/2025; Papudinha em 15/01/2026; domiciliar temporária em 24/03/2026 (90 dias), mantida por prazo indeterminado em 03/07/2026, com proibição de visitas e manifestações político-eleitorais até o fim das eleições de 2026. Encaminhamento ao STM para análise de indignidade para o oficialato. Já inelegível até 2030 pelo TSE (30/06/2023). Revisão Criminal 6.021 (08/05/2026; relator Nunes Marques, revisor Mendonça; teses: julgamento deveria ter sido do Plenário, nulidade da delação de Cid, acesso 'tardio, massivo e funcionalmente ineficaz' às provas, atos de mera cogitação/preparação) — PGR pelo não conhecimento (16/06/2026); sem data de julgamento até 06/10/2026. Apoiou a candidatura de Flávio em 2026.
tentativa de golpe de Estado e outros 4 crimes (AP 2668)
STF, 1ª Turma (relator Alexandre de Moraes)11/09/2025ver
Alexandre Ramagem
deputado federal; ex-diretor-geral da Abin
PL-RJCondenação definitiva
Trânsito em julgado em 25/11/2025 (mandado de prisão no BNMP; foragido); demitido da PF em 03/12/2025; mandato cassado pela Mesa da Câmara em 18/12/2025. Saiu clandestinamente pela Guiana (set/2025 segundo a PF; público em nov/2025); detido pelo ICE em Orlando em 13/04/2026, solto em 15/04/2026 e pediu asilo nos EUA. AP 2737 (8/1): Moraes retomou a ação em 22/12/2025 (dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado; a suspensão pela Câmara caiu com a perda do mandato), audiência em 05/02/2026 por vídeo; PGR pediu condenação em alegações finais de 12/03/2026; sem julgamento até 21/10/2026.
organização criminosa armada (5 anos), abolição violenta do Estado democrático de direito (4a3m15d) e golpe de Estado (7 anos); crimes de dano ficaram fora porque a Câmara suspendeu a ação quanto a fatos pós-diplomação
STF, 1ª Turma11/09/2025ver
Walter Braga Netto
general; ex-ministro da Defesa e da Casa Civil
PL (candidato a vice em 2022)Cumprindo pena
Condenado pela 1ª Turma do STF em 11/09/2025 (AP 2668, núcleo 1; mérito 4 a 1, Fux divergindo; dosimetria por 4 votos). Em 25/11/2025 Moraes declarou o trânsito em julgado e determinou o início do cumprimento, com local de custódia individualizado; inelegibilidade por 8 anos após o cumprimento da pena; indenização solidária de R$ 30 mi por danos morais coletivos; encaminhamento ao STM (unânime) para análise de indignidade para o oficialato (militares). Custódia: 1ª Divisão do Exército, Vila Militar (RJ). Novos embargos rejeitados pela 1ª Turma como protelatórios. Fux condenou apenas Cid e Braga Netto (propôs pena menor para ele).
tentativa de golpe e crimes conexos (AP 2668)
STF, 1ª Turma11/09/2025ver
Augusto Heleno
general; ex-ministro do GSI
não informado nas notasCumprindo pena
Condenado pela 1ª Turma do STF em 11/09/2025 (AP 2668, núcleo 1; mérito 4 a 1, Fux divergindo; dosimetria por 4 votos). Em 25/11/2025 Moraes declarou o trânsito em julgado e determinou o início do cumprimento, com local de custódia individualizado; inelegibilidade por 8 anos após o cumprimento da pena; indenização solidária de R$ 30 mi por danos morais coletivos; encaminhamento ao STM (unânime) para análise de indignidade para o oficialato (militares). Custódia: Comando Militar do Planalto. Novos embargos rejeitados como protelatórios.
tentativa de golpe e crimes conexos (AP 2668)
STF, 1ª Turma11/09/2025ver
Almir Garnier
almirante; ex-comandante da Marinha
não informado nas notasCumprindo pena
Condenado pela 1ª Turma do STF em 11/09/2025 (AP 2668, núcleo 1; mérito 4 a 1, Fux divergindo; dosimetria por 4 votos). Em 25/11/2025 Moraes declarou o trânsito em julgado e determinou o início do cumprimento, com local de custódia individualizado; inelegibilidade por 8 anos após o cumprimento da pena; indenização solidária de R$ 30 mi por danos morais coletivos; encaminhamento ao STM (unânime) para análise de indignidade para o oficialato (militares). Custódia: Estação Rádio da Marinha (Brasília).
tentativa de golpe e crimes conexos (AP 2668)
STF, 1ª Turma11/09/2025ver
Paulo Sérgio Nogueira
general; ex-ministro da Defesa
não informado nas notasCumprindo pena
Condenado pela 1ª Turma do STF em 11/09/2025 (AP 2668, núcleo 1; mérito 4 a 1, Fux divergindo; dosimetria por 4 votos). Em 25/11/2025 Moraes declarou o trânsito em julgado e determinou o início do cumprimento, com local de custódia individualizado; inelegibilidade por 8 anos após o cumprimento da pena; indenização solidária de R$ 30 mi por danos morais coletivos; encaminhamento ao STM (unânime) para análise de indignidade para o oficialato (militares). Custódia: Comando Militar do Planalto. Novos embargos rejeitados como protelatórios.
tentativa de golpe e crimes conexos (AP 2668)
STF, 1ª Turma11/09/2025ver
Anderson Torres
ex-ministro da Justiça; ex-secretário de Segurança do DF; delegado da PF
não informado nas notasCumprindo pena
Condenado pela 1ª Turma do STF em 11/09/2025 (AP 2668, núcleo 1; mérito 4 a 1, Fux divergindo; dosimetria por 4 votos). Em 25/11/2025 Moraes declarou o trânsito em julgado e determinou o início do cumprimento, com local de custódia individualizado; inelegibilidade por 8 anos após o cumprimento da pena; indenização solidária de R$ 30 mi por danos morais coletivos; encaminhamento ao STM (unânime) para análise de indignidade para o oficialato (militares). Custódia: 19º BPM, Complexo da Papuda (DF).
tentativa de golpe e crimes conexos (AP 2668)
STF, 1ª Turma11/09/2025ver
Mauro Cid
tenente-coronel; ex-ajudante de ordens de Bolsonaro (colaborador)
não informado nas notasCumprindo pena
Colaborador; início do cumprimento decretado em 30/10/2025; benefícios da colaboração estendidos a pai, esposa e filha. Fux condenou apenas Cid e Braga Netto.
tentativa de golpe e crimes conexos (AP 2668)
STF, 1ª Turma11/09/2025ver
Eduardo Bolsonaro

Caso: Coação (AP 2782)

deputado federal (mandato perdido em 18/12/2025); nos EUA desde mar/2025
PL-SPCondenado em 1ª instância
Denunciado pela PGR em 22/09/2025 com Paulo Figueiredo; denúncia recebida por unanimidade em 14/11/2025; condenado por UNANIMIDADE (4x0: Moraes, Zanin, Cármen Lúcia, Dino) em 16/06/2026; embargos rejeitados por unanimidade em 18/09/2026; trânsito em julgado não confirmado nas notas (classificado como condenado-1a por convenção). Moraes bloqueou seus bens em 21/07/2025; Mesa da Câmara declarou perda do mandato por faltas e cancelou o passaporte diplomático (18/12/2025); demitido da PF em 21/09/2026 (abandono de cargo). Investigado também no inquérito Dark Horse (ver banco-master).
coação no curso do processo (art. 344 CP), em continuidade delitiva (art. 71) em 'pelo menos nove ocasiões' — articulação nos EUA de sanções contra ministros do STF (AP 2782)
STF, 1ª Turma16/06/2026ver
Eduardo Bolsonaro

Caso: Difamação

ex-deputado federal
PL-SPCondenado em 1ª instância
Condenado por 7 a 3 em 25/09/2026; trânsito em julgado não informado.
difamação contra a deputada Tabata Amaral
STF25/09/2026ver
Paulo Figueiredo
comentarista, neto do ex-presidente João Figueiredo; reside nos EUA
sem partido (comentarista)Réu
Denunciado com Eduardo Bolsonaro em 22/09/2025; denúncia recebida em 14/11/2025; ação desmembrada ('segue curso próprio'), com citação por cooperação internacional. Nenhum julgamento localizado até out/2026.
coação no curso do processo (art. 344 CP)
STF, 1ª Turma—ver

Mostrando 11 de 11. Passe o dedo ou o mouse na situação para ver o que ela significa.

Por partido

Contagem por partido em cada etapa. Traço = número ainda não verificado.

Partido (na época)CitadosDenunciadosCondenados 1ª instânciaCondenação definitivaCondenações anuladas
PL e ex-integrantes do governo Bolsonaro (núcleo 1 da AP 2668)
fonte		—dado ainda não verificado8—dado ainda não verificado80
PL (Eduardo Bolsonaro)
fonte		—dado ainda não verificado11—dado ainda não verificado0
Sem filiação informada (8 de janeiro)
fonte		—dado ainda não verificado—dado ainda não verificado—dado ainda não verificado810—dado ainda não verificado

Linha do tempo

Fato08/01/2023

Invasão das sedes dos Três Poderes em Brasília (origem das ações penais do 8/1).

Ver a fonte
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  1. 08/01/2023 — Invasão das sedes dos Três Poderes em Brasília (origem das ações penais do 8/1). fonte
  2. 30/06/2023 — TSE declara Bolsonaro inelegível até 2030 por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. fonte
  3. jan/2025 — Balanço do STF (2 anos do 8/1): 898 responsabilizados (371 condenados + 527 ANPPs); em ago/2025, 1.190 (638 + 552). fonte
  4. 18/03/2025 — Eduardo Bolsonaro tira licença da Câmara e se muda para os EUA. fonte
  5. 09/07/2025 — Trump anuncia tarifa de 50% sobre o Brasil; em jul/2025 os EUA revogam vistos de ministros do STF; Moraes bloqueia bens de Eduardo (21/07) e impõe tornozeleira a Bolsonaro (18/07). fonte
  6. 04/08/2025 — Bolsonaro em prisão domiciliar preventiva após áudio em ato em Copacabana. fonte
  7. 11/09/2025 — 1ª Turma do STF condena Bolsonaro a 27a3m, Braga Netto a 26a, Torres e Garnier a 24a, Heleno a 21a, Paulo Sérgio a 19a, Ramagem a 16a1m15d e Cid a 2a (aberto); mérito 4x1 (Fux condena só Cid e Braga Netto); inelegibilidade por 8 anos após a pena; R$ 30 mi de danos morais coletivos; encaminhamento ao STM. fonte
  8. 22/09/2025 — PGR denuncia Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo por coação; 1ª Turma recebe a denúncia em 14/11/2025. fonte
  9. 30/10/2025 — Início do cumprimento da pena de Mauro Cid (2 anos, regime aberto). fonte
  10. 22/11/2025 — Bolsonaro tenta romper a tornozeleira; Moraes revoga a domiciliar e o transfere à PF. Ramagem é visto nos EUA (21/11). fonte
  11. 25/11/2025 — Moraes declara o trânsito em julgado da AP 2668 e determina o cumprimento imediato das penas dos 7 réus do núcleo 1, com locais de custódia individualizados (PF/DF; Vila Militar-RJ; 19º BPM/Papuda; Estação Rádio da Marinha; Comando Militar do Planalto; mandado contra Ramagem). A 1ª Turma depois rejeita como protelatórios novos embargos de Paulo Sérgio, Braga Netto e Heleno. fonte
  12. 10/12/2025 — Câmara aprova o PL da Dosimetria (291x148); Senado aprova em 17/12 (48x25). fonte
  13. 16/12/2025 — Balanço da 1ª Turma do STF sobre o 8/1 (atualizado em 08/01/2026): 1.374 responsabilizados (810 condenados + 564 ANPPs); 14 absolvições; 346 ações em instrução; 98 denúncias pendentes. fonte
  14. 18/12/2025 — Mesa da Câmara declara a perda dos mandatos de Eduardo Bolsonaro (faltas) e de Ramagem. fonte
  15. 22/12/2025 — Moraes retoma a AP 2737 contra Ramagem (dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado no 8/1) e marca audiência para 05/02/2026. fonte
  16. 08/01/2026 — Lula veta integralmente o PL da Dosimetria. fonte
  17. 15/01/2026 — Bolsonaro transferido à Papudinha (assistência médica 24h). fonte
  18. 12/03/2026 — PGR apresenta alegações finais na AP 2737 pedindo a condenação de Ramagem pelo 8/1. fonte
  19. 24/03/2026 — Bolsonaro obtém prisão domiciliar temporária por 90 dias (proibidas visitas e conversas políticas). fonte
  20. 13/04/2026 — Ramagem detido pelo ICE em Orlando; solto em 15/04 e pede asilo. fonte
  21. 30/04/2026 — Congresso derruba o veto (Câmara 318x144; Senado 49x24); Agência Brasil: 1.402 responsabilizados pelo 8/1 (850 condenados + 552 ANPPs). fonte
  22. 08/05/2026 — Alcolumbre promulga a Lei 15.402/2026 após Lula deixar o prazo passar; em 09/05 Moraes suspende a lei (ADIs 7966/7967). No mesmo dia a defesa de Bolsonaro protocola a Revisão Criminal 6.021 (noticiada em 12/05; relator Nunes Marques, revisor Mendonça). fonte
  23. 16/06/2026 — 1ª Turma condena Eduardo Bolsonaro a 4a2m por coação, por unanimidade (4x0), na AP 2782; PGR opina pelo não conhecimento da RvC 6.021. fonte
  24. 03/07/2026 — Domiciliar de Bolsonaro mantida por prazo indeterminado, com retorno ao fechado em caso de descumprimento. fonte
  25. 03/08/2026 — Julgamento de mérito das ADIs sobre a Lei da Dosimetria ainda sem data. fonte
  26. 18/09/2026 — Embargos de Eduardo rejeitados por unanimidade; demitido da PF em 21/09; condenado por difamação (7x3) em 25/09/2026. fonte
  27. 06/10/2026 — Revisão Criminal 6.021 segue sem data de julgamento (aguarda decisão de Nunes Marques). fonte

O que dizem os dois lados

Acusação

PGR e a maioria da 1ª Turma (Moraes, Dino, Cármen Lúcia, Zanin) concluíram que houve organização criminosa armada e tentativa de golpe, com penas de 27a3m para Bolsonaro e 16a1m15d para Ramagem, e que a atuação de Eduardo Bolsonaro nos EUA (tarifas, sanções) configurou coação no curso do processo. A ABI e a federação PSOL-Rede questionam a Lei da Dosimetria no STF (ADIs 7966/7967); pesquisa Quaest (17/05/2026) indica 52% contra a redução de penas.

Defesa

Fux divergiu, condenando apenas Cid e Braga Netto. A defesa de Bolsonaro sustenta na Revisão Criminal 6.021 que o julgamento cabia ao Plenário, que a delação de Cid é nula, que o acesso às provas foi 'tardio, massivo e funcionalmente ineficaz', que os atos foram mera cogitação/preparação e que não há indícios de conhecimento; obteve prisão domiciliar humanitária. As defesas sustentam que as penas são excessivas: o Congresso aprovou e promulgou a Lei da Dosimetria (que impede a soma das penas de golpe e abolição violenta e reduz penas em 'contexto de multidão'), com apoio de 39% na Quaest. Flávio Bolsonaro declarou que 'derrotar Lula é o que vai salvar meu pai da prisão'. Ramagem alega perseguição e pediu asilo nos EUA; a defesa de Eduardo nega coação.

Como está hoje

Condenações definitivas (AP 2668, trânsito declarado em 25/11/2025, com penas e locais de custódia individualizados): Bolsonaro cumpre 27a3m em prisão domiciliar por razões de saúde, com a Revisão Criminal 6.021 pendente (PGR pelo não conhecimento); Braga Netto (26a), Torres (24a), Garnier (24a), Heleno (21a) e Paulo Sérgio (19a) cumprem pena em unidades militares/policiais; Cid cumpre 2 anos em regime aberto; Ramagem (16a1m15d) está foragido nos EUA, com a AP 2737 (8/1) sem julgamento. Eduardo Bolsonaro: condenado por coação (AP 2782, 4a2m, 4x0) e difamação (1 ano), embargos rejeitados, sem trânsito confirmado nas notas. 8/1: 1.374 responsabilizados em dez/2025 (810 condenados + 564 ANPPs) e 1.402 em abr/2026 (850 condenados + 552 ANPPs) — 'condenados' e 'responsabilizados' não são sinônimos. Lei da Dosimetria: promulgada em 08/05/2026 e suspensa por decisão monocrática de Moraes em 09/05/2026, sem julgamento de mérito até out/2026 — não houve anistia; houve lei de redução de penas, suspensa. A redução, se aplicada, não é automática: cada defesa deve pedir ao STF.

Fontes

  1. 1
  2. 2
  3. 3
  4. 4
  5. 5
  6. 6
  7. 7
  8. 8
    Wikipédia pt, Lei da Dosimetria (índice)
    Imprensa · acesso em 21/10/2026
  9. 9
  10. 10
  11. 11
  12. 12
  13. 13
    Wikipédia pt, Eduardo Bolsonaro (índice)
    Imprensa · acesso em 21/10/2026
  14. 14
  15. 15
  16. 16
    Wikipédia pt, Alexandre Ramagem (índice)
    Imprensa · acesso em 21/10/2026
  17. 17
  18. 18
  19. 19
  20. 20
    Revista Fórum: STF, dosimetria e anistia
    Imprensa · acesso em 21/10/2026
  21. 21
Ver nota bruta no GitHub

Como ler este caso

  • citado: nome aparece em delação, planilha, relatório de CPI ou reportagem, sem ato formal de investigação.
  • investigado: alvo de inquérito, busca, prisão temporária/preventiva ou indiciamento pela PF (indiciamento não é denúncia).
  • denunciado: PGR/MPF ofereceu denúncia; réu: a denúncia foi recebida pelo tribunal.
  • condenado-1a / condenado-2a: decisão de mérito ainda sujeita a recurso. Para condenações pelo STF em instância única sem trânsito em julgado confirmado nas notas, usa-se condenado-1a com explicação em status_atual.
  • condenado-definitivo: trânsito em julgado confirmado nas notas; cumprindo-pena / pena-cumprida quando as notas informam a execução.
  • anulada: condenação ou provas anuladas por nulidade (competência, parcialidade, prova ilícita), sem exame de mérito; absolvido: decisão de mérito favorável; arquivado: inquérito/denúncia encerrada sem mérito; prescrito: punibilidade extinta pelo tempo.
  • Pedido de indiciamento por CPI/CPMI não é indiciamento policial nem denúncia: é recomendação ao Ministério Público.
O que ainda não conseguimos confirmar7abrir

Isto é transparência, não erro: são pontos que a pesquisa procurou e ainda não achou em fonte primária.

  • Trânsito em julgado dos co-réus consta apenas da decisão genérica de 25/11/2025 (não de certidões individuais).
  • Julgamento da AP 2737 (Ramagem/8 de janeiro) e do processo desmembrado de Paulo Figueiredo não localizados até 21/10/2026.
  • Situação de Bolsonaro jul–out/2026 sem fato novo além da RvC 6.021 pendente.
  • Fontes divergem sobre o local da prisão de Bolsonaro em jan/2026 ('Papuda' na Gazeta do Povo; 'Papudinha' na CNN).
  • As séries do STF sobre o 8/1 divergem na contagem de ANPPs (552 vs 564) e no critério graves/leves; não há painel CNJ/STF com 'penas médias'.
  • Filiação partidária dos militares condenados não informada nas notas.
  • Trânsito em julgado das condenações de Eduardo Bolsonaro não confirmado.
Achou um erro? Abra uma correção no GitHub