“Nós fizemos a lei geral da pequena e média empresa”
Lula · Debate da TV Globo – 2º turno · 23/10/2026 · Bloco 3 — pergunta 1 · clipe g1 05:06 · fala L75
Ver no vídeo, neste minutoSiga o fio
toque em cada etapaA Lei Complementar 123/2006 (Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, que criou o Simples Nacional) é de 14/12/2006, no governo Lula — mas trata de micro e pequenas, não de médias empresas.
“Verdadeiro, mas…” quer dizer: O número está certo, mas a conclusão ou a culpa atribuída não se sustenta sem contexto. Entenda a escala
- Quem disse:
- Onde e quando:
Debate da TV Globo – 2º turno
TV Globo (mediação de César Tralli); legendas dos clipes oficiais do canal g1 no YouTube · 23/10/2026 · Bloco 3 — pergunta 1 · clipe g1 05:06
Ver todas as falas deste evento → - O que disse:
“Nós fizemos a lei geral da pequena e média empresa”
- Veredito: Verdadeiro, mas…
A Lei Complementar 123/2006 (Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, que criou o Simples Nacional) é de 14/12/2006, no governo Lula — mas trata de micro e pequenas, não de médias empresas.
“Verdadeiro, mas…” quer dizer: O número está certo, mas a conclusão ou a culpa atribuída não se sustenta sem contexto. Entenda a escala
- O dado real:
dado ainda não verificado
- Fontes: Ver todas as fontes ↓
A Lei Complementar 123/2006 (Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, que criou o Simples Nacional) é de 14/12/2006, no governo Lula — mas trata de micro e pequenas, não de médias empresas.
Em 3 frases
- 1
A LC 123, de 14/12/2006, instituiu o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.
- 2
Foi sancionada no primeiro mandato de Lula, após aprovação no Congresso.
- 3
A lei não abrange médias empresas.
Os números
O que diz a lei
- Lei Complementar nº 123/2006
Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.
Ler a norma
O que é verdade
- Lei Geral sancionada no governo Lula.
O que não se sustenta
- 'Pequena e média' — a lei é de micro e pequenas empresas.
Dados oficiais usados
Órgãos públicos e bases oficiais que embasam o veredito. Toque para abrir.
- Congresso / Diário Oficial / TCUPlanalto, Lei Complementar nº 123, de 14/12/2006(abre em nova aba)acesso em 24/10/2026
Fontes
- 1Planalto, Lei Complementar nº 123, de 14/12/2006Congresso / Diário Oficial / TCU · acesso em 24/10/2026
O que ainda não conseguimos confirmar2abrir
Isto é transparência, não erro: são pontos que a pesquisa procurou e ainda não achou em fonte primária.
- O texto compilado no Planalto não exibiu a assinatura presidencial no trecho extraído; a data (14/12/2006) situa a sanção no governo Lula.
- Checagem feita apenas com fontes oficiais (governo federal, estadual, Legislativo, Judiciário, TSE, órgãos intergovernamentais e governos estrangeiros), sem imprensa nem agências de checagem, por decisão editorial desta edição.
Histórico de atualizações
24/10/2026
publicação (checagem só com fontes oficiais)