“E é por isso que eu tive a coragem de acabar com as betas [...] nós acabamos com a Bete [...] Então nós vamos acabar com as betes”

Lula · Debate da TV Globo – 2º turno · 23/10/2026 · Bloco 3 — pergunta 1 · clipe g1 05:32 · fala L76

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4. Veredito

Verdadeiro, mas…

A MP 1.394, de 25/9/2026, proibiu as apostas de quota fixa (bets) em todo o país, mas é medida provisória ainda não votada pelo Congresso, que pode alterá-la ou derrubá-la até 23/11/2026.

“Verdadeiro, mas…” quer dizer: O número está certo, mas a conclusão ou a culpa atribuída não se sustenta sem contexto. Entenda a escala

Veredito

Verdadeiro, mas…

A MP 1.394, de 25/9/2026, proibiu as apostas de quota fixa (bets) em todo o país, mas é medida provisória ainda não votada pelo Congresso, que pode alterá-la ou derrubá-la até 23/11/2026.

Em 3 frases

1
A MP 1.394/2026 proíbe a exploração, a oferta e a publicidade de apostas de quota fixa, inclusive jogos on-line, e extingue as autorizações em 30 dias.
2
Os sites tinham 10 dias para sair do ar e devolver o dinheiro dos apostadores.
3
Como toda MP, precisa ser aprovada pelo Congresso: em 21/10/2026 aguardava a instalação da comissão mista.

Os números

Prazo para extinção das autorizações de bets

30 dias após 25/09/2026

dias após 25/09/2026 · referente a 2026

Fonte: Planalto – Medida Provisória nº 1.394, de 25/09/2026 (proíbe apostas de quota fixa) · acesso em 24/10/2026

Emendas apresentadas à MP 1.394

99 emendas

emendas · referente a até 13/10/2026

Fonte: Senado – Dados Abertos, emendas à MPV 1394/2026 (99 emendas; nenhuma de autoria de Flávio Bolsonaro) · acesso em 24/10/2026

O que diz a lei

Medida Provisória nº 1.394/2026
Art. 1º: ficam proibidas, no território nacional, a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de loterias de aposta de quota fixa, em meio físico ou virtual; art. 4º: autorizações extintas em 30 dias.
Ler a norma

O que é verdade

MP 1.394/2026 em vigor desde 25/09/2026, com força de lei.
Abrange apostas esportivas e 'eventos virtuais de jogos on-line'.

O que não se sustenta

'Acabamos' é provisório: a proibição depende da conversão da MP em lei (prazo de deliberação até 23/11/2026).
O próprio governo Lula regulamentou e ampliou as bets em 2023 (Lei 14.790, que incluiu jogos on-line).

Dados oficiais usados

Órgãos públicos e bases oficiais que embasam o veredito. Toque para abrir.

Congresso / Diário Oficial / TCUPlanalto – Medida Provisória nº 1.394, de 25/09/2026 (proíbe apostas de quota fixa)(abre em nova aba)acesso em 24/10/2026
Congresso / Diário Oficial / TCUCongresso/Senado – Dados Abertos, processo MPV 1394/2026 (situação: aguardando instalação da comissão; prazo de deliberação 25/09 a 23/11/2026)(abre em nova aba)acesso em 24/10/2026
Congresso / Diário Oficial / TCUPlanalto – Lei nº 14.790, de 29/12/2023 (apostas de quota fixa; inclui 'eventos virtuais de jogos on-line')(abre em nova aba)acesso em 24/10/2026

Fontes

1
Planalto – Medida Provisória nº 1.394, de 25/09/2026 (proíbe apostas de quota fixa)
Congresso / Diário Oficial / TCU · acesso em 24/10/2026
2
Congresso/Senado – Dados Abertos, processo MPV 1394/2026 (situação: aguardando instalação da comissão; prazo de deliberação 25/09 a 23/11/2026)
Congresso / Diário Oficial / TCU · acesso em 24/10/2026
3
Planalto – Lei nº 14.790, de 29/12/2023 (apostas de quota fixa; inclui 'eventos virtuais de jogos on-line')
Congresso / Diário Oficial / TCU · acesso em 24/10/2026

O que ainda não conseguimos confirmar1abrir

Isto é transparência, não erro: são pontos que a pesquisa procurou e ainda não achou em fonte primária.

Checagem feita apenas com fontes oficiais (governo federal, estadual, Legislativo, Judiciário, TSE, órgãos intergovernamentais e governos estrangeiros), sem imprensa nem agências de checagem, por decisão editorial desta edição.

Histórico de atualizações

24/10/2026
publicação (checagem só com fontes oficiais)