O que é Absolvição de mérito?
Decisão em que o tribunal examina as provas e conclui que o réu não cometeu o crime (ou não há prova suficiente); difere de anulação por vício processual, que não julga a culpa.
Quero entender a fundo
As notas distinguem os dois casos: as condenações de Lula (tríplex e Atibaia) foram anuladas pelo STF em 2021 por incompetência da 13ª Vara de Curitiba e por parcialidade do juiz, sem absolvição de mérito; a denúncia da 'rachadinha' contra Flávio Bolsonaro foi arquivada pelo TJRJ em 2022 por anulação de provas, também sem julgamento de mérito. Lula foi absolvido no mérito no caso 'Quadrilhão do PT' (23/11/2018). A Lupa classificou como FALSA a frase de Flávio de que Lula foi 'condenado em todas as instâncias e descondenado pelos amigos'.
Exemplos históricos
- 'Quadrilhão do PT': absolvição de Lula em 23/11/2018
O que Absolvição de mérito não é
Não é anulação por incompetência nem arquivamento por prescrição.
Fontes
- 1Wikipédia pt, Prisão de Luiz Inácio Lula da SilvaImprensa · acesso em 21/10/2026
- 2Lupa, checagem do debate da Band (18/10/2026)Agência de checagem · acesso em 21/10/2026
- 3Poder360, Justiça arquiva denúncia da rachadinhaImprensa · acesso em 21/10/2026