O que é Autonomia do Banco Central?
LC 179/2021: o BC virou autarquia especial com mandatos fixos de 4 anos para presidente e diretores, não coincidentes com o do presidente da República; mantida pelo governo Lula apesar de discordância pessoal.
Quero entender a fundo
A LC 179/2021 (sancionada no governo Bolsonaro) deu ao BC natureza de autarquia especial; o STF confirmou a constitucionalidade por 8 a 2 na ADI 6.696. Lula declarou não concordar ('Se eu tivesse voto, eu era contra. Mas tá aí, vai ficar') e criticou a Selic na gestão Campos Neto; em dez/2024 garantiu que o governo 'não vai interferir' na gestão Galípolo, que completou um ano (dez/2025) com postura descrita como ainda mais ortodoxa.
Exemplos históricos
- ADI 6.696 (STF, 8 a 2)
- Transição Campos Neto → Galípolo (dez/2024)
O que Autonomia do Banco Central não é
Não significa que o BC define a meta de inflação: a meta é fixada pelo CMN (governo).
Fontes
- 1Dizer o Direito (LC 179/2021)Instituto de pesquisa · acesso em 21/10/2026
- 2CartaCapital (Lula sobre autonomia do BC)Imprensa · acesso em 21/10/2026
- 3Monitor Mercantil (STF confirma autonomia)Imprensa · acesso em 21/10/2026