O que é Comunismo?

O Manifesto do Partido Comunista (cap. II) diz que 'o que distingue o comunismo não é a abolição da propriedade em geral, mas a abolição da propriedade burguesa' e que os comunistas podem condensar sua teoria numa expressão: 'supressão da propriedade privada'. As 10 medidas listadas incluem expropriação da propriedade fundiária, imposto progressivo pesado, abolição da herança, centralização do crédito num banco nacional estatal com monopólio exclusivo, centralização dos transportes, multiplicação de fábricas nacionais, trabalho obrigatório e educação pública gratuita. Na Crítica ao Programa de Gotha, Marx descreve duas fases: uma transicional (cada um recebe conforme contribui) e uma final (capacidades/necessidades). Na prática, a Constituição de Cuba (2019, art. 18 e 22) define a economia como socialista baseada na propriedade de todo o povo sobre os meios fundamentais de produção, com planificação e o Partido Comunista como 'força dirigente superior'; a Constituição da China (art. 6) coloca a propriedade pública socialista dos meios de produção como 'base' do sistema.

Nuance constitucional (rodada 2): a Constituição da China (art. 13) declara que 'a propriedade privada legal dos cidadãos é inviolável' e o art. 15 registra uma 'economia socialista de mercado'; a de Cuba (art. 22) reconhece a propriedade privada com 'papel complementar na economia' e o art. 28 'promove e garante o investimento estrangeiro'. O traço comum a ambas é (a) a propriedade pública como base do sistema (China art. 6 e 7; Cuba art. 18 e 19, com planificação socialista como componente central) e (b) a liderança do Partido Comunista inscrita na Constituição (China art. 1: 'característica definidora do socialismo com características chinesas'; Cuba art. 5: 'força dirigente superior da sociedade e do Estado'). A Venezuela não tem nenhum dos dois na letra constitucional (art. 112 garante a livre iniciativa; art. 115 garante o direito de propriedade). O Brasil não tem nenhum dos dois.