O que é Prescrição?
Perda do direito do Estado de punir pelo decurso do tempo; o processo é extinto sem decidir a culpa.
Quero entender a fundo
Em 07/12/2021 o MPF-DF pediu o arquivamento do caso do tríplex por prescrição iminente; em 28/01/2022 a juíza Pollyanna Alves arquivou o processo. A nova denúncia do caso Atibaia foi rejeitada.
Exemplos históricos
- Caso tríplex (arquivamento em 28/01/2022)
O que Prescrição não é
Não é absolvição nem condenação.
Fontes
- 1Wikipédia pt, Prisão de Luiz Inácio Lula da SilvaImprensa · acesso em 21/10/2026