O que é Teto de gastos (EC 95/2016)?
Regra fiscal de 2016 que limitava o crescimento da despesa federal à inflação do ano anterior; substituída pelo arcabouço fiscal em 2023.
Quero entender a fundo
Definição genérica; a nota 08 registra apenas que o arcabouço fiscal está em vigor desde ago/2023.
O que Teto de gastos (EC 95/2016) não é
Não está mais em vigor.
Fontes
Nenhuma fonte registrada ainda.