Piso constitucional federal da saúde (15% da receita corrente líquida)
Valor mínimo que a União é obrigada a aplicar em ações e serviços públicos de saúde. Foi de R$ 185,1 bi em 2023 e R$ 217,9 bi em 2024; o PLOA 2026 estima R$ 245,5 bi.
Piso constitucional federal da saúde (15% da receita corrente líquida)
Valor mínimo que a União é obrigada a aplicar em ações e serviços públicos de saúde. Foi de R$ 185,1 bi em 2023 e R$ 217,9 bi em 2024; o PLOA 2026 estima R$ 245,5 bi.
Piso constitucional federal da saúde (15% da receita corrente líquida), de 2023 a 2026 (R$ bilhões). O menor valor foi 185,1 R$ bilhões em 2023 e o maior, 245,5 R$ bilhões em 2026. O dado mais recente é 245,5 R$ bilhões em 2026. Fonte: Câmara dos Deputados — Consultoria de Orçamento, NT 36/2024.
Fonte: Câmara dos Deputados — Consultoria de Orçamento, NT 36/2024(abre em nova aba) · acesso em 21/10/2026Ver tabela
| Período | Valor (R$ bilhões) |
|---|---|
| 2023 | 185,1 R$ bilhões |
| 2024 | 217,9 R$ bilhões |
| 2026 | 245,5 R$ bilhões |
Notas de método
- Os pontos são o piso (mínimo obrigatório), não a despesa executada. A Consultoria da Câmara projetava para 2026 entre R$ 234,3 bi e R$ 244,2 bi; o PLOA 2026 trouxe R$ 245,5 bi.
- Alta de 17,72% do piso entre 2023 e 2024.
- Execução: 2019 ≈ R$ 194 bi (2,16% do PIB); 2020 +19,6% real; 2021 14,9% acima de 2019; 2022 ≈ R$ 190 bi (Fiocruz, com dados do Ministério da Fazenda). Sob a EC 95 (teto de gastos), a despesa só pôde crescer na pandemia via créditos extraordinários.
- Regras: EC 29/2000 criou os pisos; EC 86/2015 (governo Dilma) vinculou o piso federal a 15% da RCL; EC 95/2016 (governo Temer) congelou-o em termos reais; LC 200/2023 (governo Lula 3) restabeleceu os 15% da RCL a partir de 2024. O próprio governo projeta aperto em 2027, porque os pisos crescem com a receita e o arcabouço limita a despesa total a 0,6%–2,5% reais ao ano.
- Gasto total em saúde (público + privado): 8,7% do PIB em média 2010–2019, dos quais 3,7% público; participação pública caiu de 43,5% (2015) para 40,9% (2019).
- O gasto público de todos os níveis em % do PIB (OMS/GHED: 3,51% em 2003 a 4,29% em 2023) está na série gasto-saude-pib-ghed.