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Metas de resultado primário fixadas nas LDOs (2003–2014 e 2023–2026)

O que cada Lei de Diretrizes Orçamentárias prometeu de superávit ou déficit primário, com os abatimentos permitidos.

Metas de resultado primário fixadas nas LDOs (2003–2014 e 2023–2026)

O que cada Lei de Diretrizes Orçamentárias prometeu de superávit ou déficit primário, com os abatimentos permitidos.

Metas de resultado primário fixadas nas LDOs (2003–2014 e 2023–2026), de 2003 a 2026 (% do PIB (2003–2010) ou R$ bilhões (2011–2014, 2023–2026); ver campos). O menor valor foi -65,9% em 2023 e o maior, 167,4% em 2014. O dado mais recente é 34,3% em 2026. Fonte: Textos compilados das LDOs no Planalto (acesso 21/10/2026).

Fonte: Textos compilados das LDOs no Planalto (acesso 21/10/2026)(abre em nova aba) · acesso em 21/10/2026
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Metas de resultado primário fixadas nas LDOs (2003–2014 e 2023–2026) (% do PIB (2003–2010) ou R$ bilhões (2011–2014, 2023–2026); ver campos)
PeríodoValor (% do PIB (2003–2010) ou R$ bilhões (2011–2014, 2023–2026); ver campos)Meta pct pibMeta reais bilhoesLeiDescricaoAbatimentoUrl
20034,25%4,25—Lei 10.524/20023,75% do PIB, revista para 4,25% (Anexo de Metas Fiscais da LDO 2004)—https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10524.htm
20044,25%4,25—Lei 10.707/2003setor público 4,25%; governo federal R$ 55,7 bi (3,15%); governo central R$ 43,3 bi (2,45%)—https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/l10.707.htm
20054,25%4,25—Lei 10.934/2004Anexo IV não está no HTML; 4,25% inferido dos anexos das LDOs 2004 e 2006 (3,15% governo federal; 2,45% governo central)—https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2004/lei/l10.934.htm
20064,25%4,25—Lei 11.178/20052,45% OFSS + 0,70% PDG; abatimento PPI até R$ 3,0 biPPI até R$ 3,0 bihttps://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2005/lei/l11178.htm
20074,25%4,25—Lei 11.439/20062,45% OFSS + 0,70% PDG; PPI até R$ 4,59 bi, ampliado para R$ 11,283 bi (Lei 11.477/2007)PPI até R$ 11,283 bihttps://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11439.htm
20083,8%3,8—Lei 11.514/20072,20% OFSS + 0,65% PDG; PPI até R$ 13,825 biPPI até R$ 13,825 bihttps://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/lei/l11514.htm
20093,8%3,8—Lei 11.768/2008reduzida a 2,50% (1,40% OFSS + 0,20% PDG) pela Lei 12.053/2009, com abatimento do PAC até R$ 28,5 bi; Petrobras excluída do PDGPAC até R$ 28,5 bihttps://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/lei/l11768.htm
20103,3%3,3—Lei 12.017/20092,15% OFSS + 0,20% PDG; reduzida a 3,10% (PDG 0,0%) pela Lei 12.377/2010; abatimento do PAC elevado a R$ 29,8 bi (Lei 12.182/2009); Petrobras e Eletrobras excluídasPAC até R$ 29,8 bihttps://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/lei/l12017.htm
2011125,5%—125,5Lei 12.309/2010R$ 125,5 bi (R$ 81,76 bi OFSS + R$ 7,61 bi PDG), alterada para R$ 117,89 bi (PDG R$ 0); abatimento do PAC até R$ 32,0 biPAC até R$ 32,0 bihttps://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/lei/l12309.htm
2012139,8%—139,822Lei 12.465/2011R$ 139,822 bi consolidado (R$ 96,973 bi OFSS); PAC até R$ 40,6 biPAC até R$ 40,6 bihttps://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12465.htm
2013155,9%—155,851Lei 12.708/2012R$ 155,851 bi consolidado (R$ 108,09 bi OFSS); Lei 12.901/2013: meta OFSS 'de forma a buscar obter' o consolidado; abatimento até R$ 45,2 bi, ampliado para R$ 65,2 bi (Lei 12.795/2013)até R$ 65,2 bi (PAC e desonerações)https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12708.htm
2014167,4%—167,36Lei 12.919/2013R$ 116,072 bi OFSS 'de forma a buscar obter' R$ 167,36 bi consolidado; abatimento até R$ 67,0 bi, trocado por 'até o montante das desonerações e do PAC' sem teto (Lei 13.053/2014)sem teto numérico após Lei 13.053/2014https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2013/lei/l12919.htm
2023-65,9%—-65,906Lei 14.436/2022déficit de R$ 65.905.760.000,00 para o OFSS; PDG das estatais déficit de R$ 3.002.938.355,00; precatórios (art. 100 §§ 11 e 21 da CF) fora da meta—https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2022/lei/L14436.htm
20240%—0Lei 14.791/2023resultado zero para o OFSS; banda de −R$ 28,756 bi a +R$ 28,756 bibanda ±R$ 28,756 bihttps://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/lei/L14791.htm
20250%—0Lei 15.080/2024resultado zero para o governo central; banda ±R$ 30,970 bibanda ±R$ 30,970 bihttps://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2024/lei/L15080.htm
202634,3%—34,265Lei 15.321/2025superávit de R$ 34.264.603.518,00 para o governo central; limite superior R$ 68,529 bi; limite inferior R$ 0,00banda de 0 a R$ 68,529 bihttps://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2025/lei/L15321.htm

Notas de método

  • Unidade mista: até 2010 a meta era em % do PIB (setor público consolidado); de 2011 em diante, em R$ (campo meta_reais_bilhoes). O campo valor repete a meta na unidade do ano.
  • Leitura: 4,25% em 2003–2007; 3,80% em 2008–2009 (reduzido a 2,50% em 2009); 3,30%/3,10% em 2010; de 2011 em diante metas em reais com abatimentos crescentes do PAC (R$ 32 bi → R$ 67 bi) e das desonerações, até a Lei 13.053/2014 eliminar o teto — o que permitiu declarar 'cumprida' a meta de 2014 apesar do déficit de R$ 23,5 bi do governo central.
  • 2015–2022: não levantadas nesta rodada (período do teto de gastos; metas das LDOs 2015–2022 não constam na nota).
  • Metas revisadas de 2025–2027 em % do PIB (rodada 1): 2025 zero ±0,25 p.p.; 2026 +0,25% (R$ 34,3 bi); 2027 +0,5% (R$ 73,2 bi).
O que ainda não conseguimos confirmar3abrir

Isto é transparência, não erro: são pontos que a pesquisa procurou e ainda não achou em fonte primária.

  • LDOs 2015–2022 não levantadas.
  • LDO 2005: Anexo IV não está no HTML do Planalto (meta inferida).
  • LDO 2026: Anexo IV.1 (metas 2027–2028) é PDF de imagem, não lido.