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Juridicamente, o 8 de janeiro foi julgado pelo STF como parte de uma tentativa de golpe iniciada em 2022: 1.402 pessoas foram responsabilizadas (850 condenadas, 431 delas a prisão, e 552 por acordo de não persecução penal), o ex-presidente e sete aliados foram condenados por golpe de Estado e abolição violenta, e a condenação é definitiva; a opinião de que as penas são altas levou à Lei da Dosimetria, suspensa pelo STF.

Esta pergunta faz parte da checagem da frase “O 8 de janeiro não foi golpe; foi uma manifestação que saiu do controle.”.