Chefes de facção vão pegar 80 anos de prisão?

A Lei 15.358/2026 prevê de 20 a 40 anos para o crime de 'domínio social estruturado', com dobro para líderes, mas o art. 75 do Código Penal limita o cumprimento efetivo a 40 anos; a lei foi relatada pelo deputado Guilherme Derrite (PP), aprovada pelo Congresso e sancionada por Lula em 24/03/2026.

Esta pergunta faz parte da checagem da frase “Com a Lei Antifacção que nós aprovamos, os líderes vão ficar até 80 anos presos.”.