Perdão de dívidas para MEI?

O PLC 186/2026, aprovado em 16/10/2026, perdoa cerca de R$ 12,6 bilhões em dívidas de aproximadamente 3,6 milhões de MEIs, conforme verificado pela Lupa; a medida foi aprovada nove dias antes do 2º turno e integra o pacote de ano eleitoral criticado pela oposição.

Esta pergunta faz parte da checagem da frase “Aprovamos o perdão de dívidas de 3,6 milhões de microempreendedores, R$ 12,6 bilhões”.