Quem decide?
O que são as bandeiras tarifárias e quem decide a cor?
As bandeiras são um adicional mensal na conta de luz, definido pela ANEEL conforme a hidrologia (chuva e nível dos reservatórios) e o uso de usinas térmicas, para repassar à vista o custo extra de geração. Desde abril de 2024 (REH 3.306/2024) valem: verde sem cobrança, amarela R$ 1,885, vermelha patamar 1 R$ 4,463 e vermelha patamar 2 R$ 7,877 por 100 kWh. A cor depende de chuva e reservatórios, não de decisão do Planalto; o que governos e Congresso decidem é a contratação estrutural de térmicas, que encarece o sistema quando elas são acionadas.
Quem manda em quê
Controla: Define todo mês a cor da bandeira e, periodicamente, os valores por patamar. Suspendeu o acionamento em 01/06/2020 (Despacho 1.511) durante a pandemia e retomou em dez/2020. Anunciou a bandeira verde de outubro de 2026 em 25/09/2026; a de novembro sai em 30/10/2026.
Não controla: A chuva, o nível dos reservatórios e o parque de térmicas contratado.
Do que é feito o valor
dado ainda não verificadoOs números
Mitos e fatos
Mito
A bandeira vermelha é decisão política do governo.
Fato
A bandeira é definida pela ANEEL com critério hidrológico e de despacho térmico: depende de chuva, reservatórios e uso de térmicas. Em 2026 a amarela de maio a setembro e a verde de outubro foram explicadas pela transição entre período seco e úmido, não por decisão do Planalto.
Fonte: ANEEL – Bandeiras tarifárias(abre em nova aba) · acesso em 21/10/2026Fonte: Jornal do Brasil – Bandeira tarifária de outubro de 2026 (09/10/2026)(abre em nova aba) · acesso em 21/10/2026Fonte: Bem Paraná – ANEEL aciona bandeira verde em outubro(abre em nova aba) · acesso em 21/10/2026Mito
O governo acabou com a bandeira tarifária.
Fato
O sistema segue em vigor; o que ocorre é bandeira verde (sem cobrança) quando chove bem. O maior período verde foi de mai/2022 a jun/2024 (26 meses, base ANEEL Dados Abertos), atravessando os governos Bolsonaro e Lula; julho/2024 já foi amarela. A única suspensão formal foi a da ANEEL em jun–dez/2020, na pandemia.
Fonte: ANEEL Dados Abertos – Bandeiras Tarifárias (acionamento mensal, CSV gerado em 19/10/2026)(abre em nova aba) · acesso em 21/10/2026Fonte: ANEEL – Voto de diretor sobre bandeiras tarifárias, 23/03/2021 (PDF)(abre em nova aba) · acesso em 21/10/2026Mito
A bandeira é lucro da distribuidora.
Fato
A bandeira repassa à vista o custo da geração térmica acionada; segundo a ANEEL, o mecanismo evitou cerca de R$ 13 bilhões em juros aos consumidores desde 2015, porque sem ele o custo seria financiado e cobrado depois com juros.
Fonte: ANEEL – Boletim InfoTarifa nº 3, dez/2025 (PDF)(abre em nova aba) · acesso em 21/10/2026Mito
A bandeira amarela de 2026 mostra que os reservatórios estão como em 2021.
Fato
Não. Ao fim de setembro de 2026 o SE/CO tinha 56,5% de energia armazenada (ONS), contra 16,8% em set/2021; a amarela de mai–set/2026 ocorreu com reservatórios 3 a 4 vezes maiores que na crise de 2021, quando se cobrou a escassez hídrica de R$ 14,20 por 100 kWh.
Fonte: ONS Dados Abertos – EAR diário por subsistema(abre em nova aba) · acesso em 21/10/2026Fonte: ANEEL Dados Abertos – Bandeiras Tarifárias (acionamento mensal, CSV gerado em 19/10/2026)(abre em nova aba) · acesso em 21/10/2026
Linha do tempo
REH 1.859/2015 fixa amarela R$ 25 e vermelha R$ 55 por MWh; 2015 teve vermelha P1 em todos os meses.
ANEEL suspende o acionamento das bandeiras (Despacho 1.511); retomada em dez/2020.
Último mês da escassez hídrica, com adicional reduzido à metade (R$ 71/MWh = R$ 7,10 por 100 kWh).
Início do maior período de bandeira verde da história: mai/2022 a jun/2024 (26 meses).
Fontes
- 1ANEEL – Bandeiras tarifáriasOficial · acesso em 21/10/2026
- 2ANEEL – Boletim InfoTarifa nº 3, dez/2025 (PDF)Oficial · acesso em 21/10/2026
- 3ANEEL – Voto de diretor sobre bandeiras tarifárias, 23/03/2021 (PDF)Oficial · acesso em 21/10/2026
- 4Jornal do Brasil – Bandeira tarifária de outubro de 2026 (09/10/2026)Imprensa · acesso em 21/10/2026
- 5Forbes Brasil – ANEEL reajusta valores das bandeiras amarela e vermelha (jun/2022)Imprensa · acesso em 21/10/2026
- 6Poder360 – Bandeiras tarifárias custarão menos em 2024Imprensa · acesso em 21/10/2026
- 7O Povo – Bandeira tarifária: datas e valores (13/01/2022)Imprensa · acesso em 21/10/2026
- 8SBT News – ANEEL define calendário de bandeiras tarifárias para 2026Imprensa · acesso em 21/10/2026
- 9O Povo+ – Fevereiro terá bandeira verde (01/02/2025)Imprensa · acesso em 21/10/2026
- 10Folha Vitória – Último mês do ano terá bandeira amarela após 6 meses de vermelhaImprensa · acesso em 21/10/2026
- 11Diário do Nordeste – Bandeira verde em janeiro de 2026Imprensa · acesso em 21/10/2026
- 12A Tarde – Em maio, conta de luz terá bandeira amarela pela primeira vez em 2026Imprensa · acesso em 21/10/2026
- 13Bem Paraná – ANEEL aciona bandeira verde em outubroImprensa · acesso em 21/10/2026
- 14CLP – Energia cara no Brasil freia a competitividade, ago/2026 (PDF)Instituto de pesquisa · acesso em 21/10/2026
- 15Planalto – Lei 14.182/2021 (texto consolidado)Oficial · acesso em 21/10/2026
- 16ANEEL Dados Abertos – Bandeiras Tarifárias (acionamento mensal, CSV gerado em 19/10/2026)Oficial · acesso em 21/10/2026
- 17ANEEL Dados Abertos – bandeira-tarifaria-acionamento.csvOficial · acesso em 21/10/2026
- 18ANEEL Dados Abertos – bandeira-tarifaria-adicional.csv (valores por resolução)Oficial · acesso em 21/10/2026
- 19ONS Dados Abertos – EAR diário por subsistemaOficial · acesso em 21/10/2026
- 20Planalto – Decreto 10.939, de 13/01/2022 (Conta Escassez Hídrica)Oficial · acesso em 21/10/2026
O que ainda não conseguimos confirmar3abrir
Isto é transparência, não erro: são pontos que a pesquisa procurou e ainda não achou em fonte primária.
- Valor do empréstimo da 'Conta Escassez Hídrica' e seu custo ao consumidor não localizados.
- Valor do empréstimo da Conta Escassez Hídrica e seu custo ao consumidor: só o Decreto 10.939/2022 foi confirmado; a REH que homologou o montante e a quitação de set/2024 não foram abertas.
- Reservatórios de 2022 e 2023 (ONS) não processados.