Quem decide?
Quem decide o valor da minha conta de luz?
A tarifa de cada distribuidora é homologada pela ANEEL, em reajuste anual e revisão periódica, a partir de custos que a agência separa em não gerenciáveis (compra de energia, transmissão, encargos: a 'Parcela A') e custos da própria distribuidora ('Parcela B'). O governo federal e o Congresso criam, por lei, encargos e subsídios pagos por todos os consumidores via Conta de Desenvolvimento Energético (CDE); os estados fixam o ICMS; a cor da bandeira tarifária depende de chuva e do uso de usinas térmicas. Nenhum presidente, governador ou prefeito fixa a tarifa de uma distribuidora, mas as leis que criam encargos e os contratos de concessão são decisões de governos e do Congresso.
Quem manda em quê
Controla: Homologa o reajuste anual e a revisão periódica de cada distribuidora em reunião pública da diretoria colegiada, com voto de diretor-relator (ex.: Enel SP 2026, relatora Agnes Costa, aprovado em 30/06/2026). Define todo mês a cor da bandeira tarifária e seus valores, homologa o orçamento da CDE, fiscaliza e multa as distribuidoras e recomenda (ou não) ao MME a caducidade de concessões.
Não controla: Os encargos setoriais, que 'são definidos por lei, não pela ANEEL'; o ICMS dos estados; a hidrologia; o preço do gás das térmicas.
Do que é feito o valor
- Energia (geração)30,4%
- Distribuição26,1%
- Tributos (ICMS, PIS/Cofins)18,1%
- Encargos setoriais (CDE e outros)15,2%
- Transmissão10,1%
Os números
Mitos e fatos
Mito
O presidente pode baixar a conta de luz por decreto.
Fato
A tarifa de cada distribuidora é homologada pela ANEEL com base em contrato de concessão e custos. O governo federal influencia a conta por três canais: encargos criados em lei (CDE), decisões do CNPE/MME sobre contratação de usinas e a política de preços da Petrobras para o gás das térmicas. O que o Executivo fez em 2025 foi, por MP convertida em lei, zerar a conta de quem consome até 80 kWh no CadÚnico; esse custo é pago pelos demais consumidores via CDE, não pelo Tesouro.
Fonte: ANEEL – Boletim InfoTarifa nº 3, dez/2025 (PDF)(abre em nova aba) · acesso em 21/10/2026Fonte: Planalto – Lei 15.235/2025(abre em nova aba) · acesso em 21/10/2026Fonte: eixos – Reforma do setor elétrico pode reduzir atratividade do mercado livre, diz Anace(abre em nova aba) · acesso em 21/10/2026Mito
O governo federal aumentou a conta de luz da Enel.
Fato
Quem homologa o reajuste é a ANEEL. Em 2025 (13,94%) a agência atribuiu o aumento 'principalmente da elevação de custos que não são de responsabilidade e não são gerenciáveis pela companhia'; em 2026 (10,18%) a itens financeiros 'que não fazem parte da base econômica permanente das tarifas'. Os encargos que puxaram os reajustes vêm de leis aprovadas pelo Congresso e sancionadas por vários governos.
Fonte: Poder360 – ANEEL aprova reajuste médio de 13,94% nas tarifas da Enel SP(abre em nova aba) · acesso em 21/10/2026Fonte: SBT News – Conta de luz da Enel SP terá reajuste médio de 10,18%(abre em nova aba) · acesso em 21/10/2026Mito
A Enel aumentou a tarifa para lucrar mais.
Fato
A parte da tarifa que remunera a distribuidora (Parcela B) subiu 1,02% em 2025 e 0,37 ponto percentual em 2026; o grosso dos reajustes veio de encargos e componentes financeiros. Isso não apaga as falhas de serviço: a Enel SP acumula mais de R$ 404 milhões em multas desde 2018, inclusive R$ 165,8 milhões pelo apagão de nov/2023.
Fonte: O Setor Elétrico – Reajuste da Enel SP 2025(abre em nova aba) · acesso em 21/10/2026Fonte: Agência iNFRA – ANEEL aprova reajuste de 10,18% nas tarifas da Enel SP (30/06/2026)(abre em nova aba) · acesso em 21/10/2026Fonte: Mercado&Consumo – ANEEL aplica multa de R$ 165,8 milhões à Enel SP (09/02/2024)(abre em nova aba) · acesso em 21/10/2026Fonte: Wikipédia (pt) – Enel Distribuição São Paulo (fonte secundária)(abre em nova aba) · acesso em 21/10/2026Mito
O governo já cassou a concessão da Enel em São Paulo.
Fato
Em 21/10/2026 não havia decisão final. Em 06/10/2026 duas diretoras da ANEEL votaram por recomendar a caducidade ao MME, um diretor pediu vista e o caso volta em até 60 dias. A decisão cabe ao MME, cujo ministro passou a falar em solução 'negociada'. A concessão vence em 2028.
Fonte: eixos/Estadão Conteúdo – Votação da caducidade da Enel SP na ANEEL (06/10/2026)(abre em nova aba) · acesso em 21/10/2026Fonte: Agência iNFRA – Caducidade da Enel SP (01/10/2026)(abre em nova aba) · acesso em 21/10/2026Fonte: Wikipédia (pt) – Enel Distribuição São Paulo (fonte secundária)(abre em nova aba) · acesso em 21/10/2026Mito
O custo da energia em si é a maior parte da conta.
Fato
A energia (geração) foi 30,4% da conta em 2025 segundo o CLP; distribuição 26,1%, tributos 18,1%, encargos 15,2% e transmissão 10,1%. Em qualquer base de cálculo, mais de dois terços da fatura não é 'custo da energia'.
Fonte: CLP – Energia cara no Brasil freia a competitividade, ago/2026 (PDF)(abre em nova aba) · acesso em 21/10/2026Fonte: Poder360 – ANEEL projeta alta de 8,6% na conta de luz em 2026(abre em nova aba) · acesso em 21/10/2026Mito
A conta de luz acompanha a inflação.
Fato
Depende da base e da métrica. Pela Abraceel (ponderado por consumo), a tarifa residencial subiu 269% entre 2003 e 2024 contra IPCA de 218%; pelo cálculo da ANEEL, 230% contra 189% entre 2001 e 2019. Mas a média simples da tarifa B1 das distribuidoras na base ANEEL Dados Abertos subiu 130,6% entre 2010 e 2025, praticamente igual ao IPCA (131,6%), e só superou a inflação em 2026 (144,5% acumulado até out/2026). Em 2025 o efeito médio foi 7,0% contra IPCA de 4,4%, 'principalmente devido ao aumento da CDE (Uso e GD)'.
Fonte: Poder360/Abraceel – Tarifa de energia sobe 45% acima da inflação em 15 anos (09/06/2025)(abre em nova aba) · acesso em 21/10/2026Fonte: ANEEL Dados Abertos – Tarifas de aplicação das distribuidoras (CSV gerado em 21/10/2026)(abre em nova aba) · acesso em 21/10/2026Fonte: ANEEL – Boletim InfoTarifa nº 3, dez/2025 (PDF)(abre em nova aba) · acesso em 21/10/2026
Linha do tempo
Criação do sistema de bandeiras tarifárias (adicional mensal definido pela ANEEL).
Decreto 10.939 autoriza a Conta Escassez Hídrica (CCEE), com repasse dos custos à CDE.
LC 194/2022 classifica energia como essencial e limita o ICMS à alíquota modal (17–18%).
Tarifa B1 da Enel SP cai 1,1% (REH 3.215/2023); cai de novo 2,0% em jul/2024 (REH 3.339).
ANEEL multa a Enel SP em R$ 165,8 milhões pela demora na religação (multa mantida em abr/2024).
Lula assina a MP 1.300/2025 (reforma do setor elétrico e ampliação da Tarifa Social).
Começa a gratuidade da conta para quem consome até 80 kWh/mês e está no CadÚnico, paga pela CDE.
Lei 15.235/2025 converte a MP 1.300 (Tarifa Social: desconto de 100% até 80 kWh).
ANEEL propõe CDE de R$ 52,7 bilhões para 2026 (R$ 47,8 bi via tarifas).
Fontes
- 1ANEEL – Boletim InfoTarifa nº 3, dez/2025 (PDF)Oficial · acesso em 21/10/2026
- 2SBT News – Conta de luz deve subir 8,6% em 2026, acima da inflação (12/06/2026)Imprensa · acesso em 21/10/2026
- 3Poder360 – ANEEL projeta alta de 8,6% na conta de luz em 2026Imprensa · acesso em 21/10/2026
- 4CLP – Energia cara no Brasil freia a competitividade, ago/2026 (PDF)Instituto de pesquisa · acesso em 21/10/2026
- 5Gazeta do Povo/Estadão Conteúdo – Conta de luz do Brasil é a 14ª mais cara em ranking com 28 países (28/11/2016)Imprensa · acesso em 21/10/2026
- 6Esfera Energia (blog setorial) – Tarifa de energia elétricaImprensa · acesso em 21/10/2026
- 7Agência iNFRA – ANEEL aprova reajuste de 10,18% nas tarifas da Enel SP (30/06/2026)Imprensa · acesso em 21/10/2026
- 8O Setor Elétrico – Reajuste da Enel SP 2025Imprensa · acesso em 21/10/2026
- 9Planalto – Lei 15.269/2025Oficial · acesso em 21/10/2026
- 10Planalto – Lei 15.235/2025Oficial · acesso em 21/10/2026
- 11Comsefaz – Nota Técnica 023/2023, impactos das LCs 192 e 194 (PDF)Oficial · acesso em 21/10/2026
- 12Wikipédia (pt) – Enel Distribuição São Paulo (fonte secundária)Imprensa · acesso em 21/10/2026
- 13Cenário Energia – ANEEL aprova reajuste da Enel São Paulo com efeito médio de 10,18% (30/06/2026)Imprensa · acesso em 21/10/2026
- 14Poder360 – ANEEL aprova reajuste médio de 13,94% nas tarifas da Enel SPImprensa · acesso em 21/10/2026
- 15SBT News – Conta de luz da Enel SP terá reajuste médio de 10,18%Imprensa · acesso em 21/10/2026
- 16Mercado&Consumo – ANEEL aplica multa de R$ 165,8 milhões à Enel SP (09/02/2024)Imprensa · acesso em 21/10/2026
- 17Poder360 – ANEEL mantém multa de R$ 165 milhões à Enel por apagão em SPImprensa · acesso em 21/10/2026
- 18Correio Braziliense – Apagão em SP, 16/10/2024 (PDF)Imprensa · acesso em 21/10/2026
- 19eixos/Estadão Conteúdo – Votação da caducidade da Enel SP na ANEEL (06/10/2026)Imprensa · acesso em 21/10/2026
- 20Agência iNFRA – Caducidade da Enel SP (01/10/2026)Imprensa · acesso em 21/10/2026
- 21Agência iNFRA – tag Enel SPImprensa · acesso em 21/10/2026
- 22Agência iNFRA – Orçamento da CDE 2026 (05/12/2025)Imprensa · acesso em 21/10/2026
- 23Cenário Energia – CDE 2026 deve chegar a R$ 52,7 bilhões (05/12/2025)Imprensa · acesso em 21/10/2026
- 24O Setor Elétrico – Reforma do setor elétrico redefine subsídios, impõe vetos e abre caminho para o mercado livreImprensa · acesso em 21/10/2026
- 25eixos – Reforma do setor elétrico pode reduzir atratividade do mercado livre, diz AnaceImprensa · acesso em 21/10/2026
- 26Poder360/Abraceel – Tarifa de energia sobe 45% acima da inflação em 15 anos (09/06/2025)Imprensa · acesso em 21/10/2026
- 27Agência iNFRA – tag CDEImprensa · acesso em 21/10/2026
- 28Congresso em Foco – Lula assina MP da reforma do setor elétrico (21/05/2025)Imprensa · acesso em 21/10/2026
- 29Agência iNFRA – Tarifa Social e Desconto Social (22/10/2025)Imprensa · acesso em 21/10/2026
- 30ANEEL Dados Abertos – Tarifas de aplicação das distribuidoras (CSV gerado em 21/10/2026)Oficial · acesso em 21/10/2026
- 31ANEEL Dados Abertos – CDE, custeio dos benefícios tarifários (CSV gerado em 01/10/2026)Oficial · acesso em 21/10/2026
- 32ANEEL Dados Abertos – Indicadores Coletivos de Continuidade (DEC e FEC)Oficial · acesso em 21/10/2026
- 33Banco Central do Brasil – SGS 433 (IPCA mensal)Oficial · acesso em 21/10/2026
- 34Planalto – Decreto 10.939, de 13/01/2022 (Conta Escassez Hídrica)Oficial · acesso em 21/10/2026
- 35GlobalPetrolPrices – Electricity prices (3º tri/2026)Imprensa · acesso em 21/10/2026
- 36Comprova – Entenda o papel da Enel e de cada ente da Federação na crise de energia em SP (17/10/2024)Agência de checagem · acesso em 21/10/2026