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Quem decide?

Quem privatizou a Eletrobras, quando e por quanto?

A privatização foi autorizada pela Lei 14.182/2021, que converteu a MP 1.031/2021 do governo Bolsonaro: o Senado aprovou por 42 votos a 37 em 17/06/2021 e a Câmara concluiu em 21/06/2021. O TCU liberou a operação em 18/05/2022 (7 votos a 1) e, em junho de 2022, a empresa fez uma oferta de ações de R$ 33,7 bilhões a R$ 42 por ação; a União caiu de 68,6% para cerca de 40% do capital votante e nenhum acionista pode votar com mais de 10%. O governo calculou em R$ 67 bilhões os valores ligados à operação, pagos em 25 anos (R$ 25,3 bi de outorga ao Tesouro, R$ 32 bi à CDE e programas de revitalização de bacias). O governo Lula não privatizou nem reestatizou a empresa: contestou o teto de voto no STF em 2023 e, por acordo homologado em 11/12/2025, passou a indicar 3 dos 10 conselheiros. Desde outubro de 2025 a empresa se chama Axia Energia.

Quem manda em quê

Este assunto

  • Controla: Editou a MP 1.031 em 23/02/2021, defendeu a aprovação no Congresso, estimava redução de 7,36% na conta de luz e executou a oferta de ações em junho de 2022, regulamentando as contratações obrigatórias pelo Decreto 11.042/2022.

    Não controla: Os votos no Congresso, a aprovação do TCU e o preço de mercado das ações.

    Site oficial

Do que é feito o valor

dado ainda não verificado

Os números

Valor da oferta de ações
R$ 33,7 bilhões
R$ bilhões · referente a jun/2022
Fonte: Mercado&Consumo – Eletrobras é privatizada com oferta de R$ 33,7 bilhões (10/06/2022)(abre em nova aba) · acesso em 21/10/2026
Preço por ação
R$ 42
R$ · referente a jun/2022
Fonte: Mercado&Consumo – Eletrobras é privatizada com oferta de R$ 33,7 bilhões (10/06/2022)(abre em nova aba) · acesso em 21/10/2026
Oferta primária (dinheiro que entrou na empresa)
R$ 30,8 bilhões
R$ bilhões · referente a jun/2022
+27,8 R$ bilhõesem relação a Oferta secundária (BNDES) (R$ 2,94 bilhões)
Fonte: Mercado&Consumo – Eletrobras é privatizada com oferta de R$ 33,7 bilhões (10/06/2022)(abre em nova aba) · acesso em 21/10/2026
Participação da União no capital votante antes
68,6%
% · referente a 2022
+28,3 p.p.em relação a Depois (40,3%)
Fonte: Wikipédia (pt) – Eletrobras (fonte secundária)(abre em nova aba) · acesso em 21/10/2026
Teto de votos por acionista ou grupo
10%
% · referente a desde 2022
Fonte: Planalto – Lei 14.182/2021 (texto consolidado)(abre em nova aba) · acesso em 21/10/2026
Valores relacionados à privatização calculados pelo governo (25 anos)
R$ 67 bilhões
R$ bilhões · referente a 2022–2047
Fonte: Folha PE – Novas ações da Eletrobras estreiam na Bolsa (13/06/2022)(abre em nova aba) · acesso em 21/10/2026
Bonificação de outorga ao Tesouro
R$ 25,3 bilhões
R$ bilhões · referente a 25 anos
Fonte: Folha PE – Novas ações da Eletrobras estreiam na Bolsa (13/06/2022)(abre em nova aba) · acesso em 21/10/2026
Aportes à CDE (modicidade tarifária)
R$ 32 bilhões
R$ bilhões · referente a 25 anos
+27 R$ bilhõesem relação a Só em 2022 (R$ 5 bilhões)
Fonte: Metrópoles – Entenda como a privatização da Eletrobras vai afetar o seu bolso (27/05/2022)(abre em nova aba) · acesso em 21/10/2026
Revitalização da bacia do São Francisco
R$ 350 milhões/ano por 10 anos
R$ milhões/ano por 10 anos · referente a art. 6º
Fonte: Planalto – Lei 14.182/2021 (texto consolidado)(abre em nova aba) · acesso em 21/10/2026
Amazônia Legal / navegabilidade
R$ 295 milhões/ano por 10 anos
R$ milhões/ano por 10 anos · referente a art. 7º
Fonte: Planalto – Lei 14.182/2021 (texto consolidado)(abre em nova aba) · acesso em 21/10/2026
Bacias de Furnas
R$ 230 milhões/ano por 10 anos
R$ milhões/ano por 10 anos · referente a art. 8º
Fonte: Planalto – Lei 14.182/2021 (texto consolidado)(abre em nova aba) · acesso em 21/10/2026
Térmicas a gás de contratação obrigatória
8 GW por 15 anos
GW por 15 anos · referente a lei de 2021
Fonte: Metrópoles – Entenda como a privatização da Eletrobras vai afetar o seu bolso (27/05/2022)(abre em nova aba) · acesso em 21/10/2026
Redução da conta de luz prevista pelo governo Bolsonaro
7,36%
% · referente a estimativa 2021–2022
Fonte: Metrópoles – Entenda como a privatização da Eletrobras vai afetar o seu bolso (27/05/2022)(abre em nova aba) · acesso em 21/10/2026
Custo dos 'jabutis' ao consumidor estimado pela União pela Energia (texto da Câmara)
R$ 41 bilhões
R$ bilhões · referente a jun/2021
+26 R$ bilhõesem relação a Acréscimo do texto do Senado (R$ 15 bilhões)
Fonte: Idec/Folha – Novo relatório de MP da Eletrobras piora o que já estava ruim, diz indústria (jun/2021)(abre em nova aba) · acesso em 21/10/2026
Custo estimado pela Abrace
R$ 56 bilhões
R$ bilhões · referente a 2021
−28 R$ bilhõesem relação a Com políticas regionais e impostos (R$ 84 bilhões)
Fonte: Diário do Comércio – MP da privatização da Eletrobras é aprovada(abre em nova aba) · acesso em 21/10/2026
Custo das térmicas sem gasodutos (base PDE 2031)
R$ 50 bilhões
R$ bilhões · referente a 2022
Fonte: eixos – TCU aprovou privatização da Eletrobras com ampla maioria (18/05/2022)(abre em nova aba) · acesso em 21/10/2026
Subavaliação apontada por Vital do Rêgo (TCU)
R$ 46 bilhões
R$ bilhões · referente a mai/2022
Fonte: eixos – TCU aprovou privatização da Eletrobras com ampla maioria (18/05/2022)(abre em nova aba) · acesso em 21/10/2026
Preço das usinas em regime de cotas antes da descotização
75 R$/MWh
R$/MWh · referente a 2022
−75 R$/MWhem relação a Preço de mercado estimado (Tolmasquim) (150 R$/MWh)
Fonte: Metrópoles – Entenda como a privatização da Eletrobras vai afetar o seu bolso (27/05/2022)(abre em nova aba) · acesso em 21/10/2026
Conselheiros indicados pela União após o acordo
3 de 10
de 10 · referente a dez/2025
Fonte: CNN Brasil – STF homologa acordo entre governo e Eletrobras (11/12/2025)(abre em nova aba) · acesso em 21/10/2026
Debêntures da Eletronuclear a subscrever (Angra 1)
R$ 2,4 bilhões (até)
R$ bilhões (até) · referente a acordo 2025
Fonte: CNN Brasil – STF homologa acordo entre governo e Eletrobras (11/12/2025)(abre em nova aba) · acesso em 21/10/2026
Votação na Câmara em 19/05/2021 (favoráveis)
313 votos
votos · referente a 19/05/2021
+147 votosem relação a Contrários (166 votos)
Fonte: Câmara dos Deputados – votação 2270789-73 (19/05/2021, 313 x 166)(abre em nova aba) · acesso em 21/10/2026
Votação na Câmara em 21/06/2021, emendas do Senado (favoráveis)
258 votos
votos · referente a 21/06/2021
+122 votosem relação a Contrários (136 votos)
Fonte: Câmara dos Deputados – votação 2270789-157 (21/06/2021, 258 x 136)(abre em nova aba) · acesso em 21/10/2026
'Grupo Governo' no capital votante (ON) da Axia
40,7%
% · referente a set/2026
+0,24 p.p.em relação a No capital total (40,4%)
Fonte: Axia Energia RI – Composição acionária (posição set/2026)(abre em nova aba) · acesso em 21/10/2026
Acionistas não residentes nas ON
34,2%
% · referente a set/2026
+15,1 p.p.em relação a Demais pessoas físicas e jurídicas (ON) (19,1%)
Fonte: Axia Energia RI – Composição acionária (posição set/2026)(abre em nova aba) · acesso em 21/10/2026
Aporte da Eletrobras à CDE em 2024 (Lei 14.182)
R$ 1,3 bilhões
R$ bilhões · referente a 2024
Fonte: ANEEL Dados Abertos – CDE, custeio dos benefícios tarifários (CSV gerado em 01/10/2026)(abre em nova aba) · acesso em 21/10/2026

Mitos e fatos

Linha do tempo

  1. Governo Bolsonaro edita a MP 1.031/2021, que autoriza a desestatização da Eletrobras por aumento de capital com renúncia da União ao direito de subscrição.

  2. Câmara aprova a subemenda substitutiva global do relator (Dep. Elmar Nascimento, DEM-BA) por 313 a 166, com 5 abstenções (484 votantes); redação final em 20/05/2021.

  3. Senado aprova a MP por 42 votos a 37.

  4. Câmara aprova o bloco de emendas do Senado por 258 a 136 (5 abstenções, 399 votantes); destaques: Emenda 1 245x174, Emenda 2 292x151, Emenda 15 296x142, Emenda 28 278x172, Emenda 8 rejeitada 162x278; redação final às 20h50.

  5. Sanção com vetos noticiada (Lei 14.182/2021).

  6. TCU aprova a privatização por 7 votos a 1; Vital do Rêgo aponta subavaliação de R$ 46 bilhões.

  7. Oferta de ações de R$ 33,7 bilhões (802,1 milhões de ações a R$ 42; primária R$ 30,76 bi, secundária do BNDES R$ 2,938 bi).

  8. Novas ações começam a ser negociadas na Bolsa; União cai de 68,6% para 40,3% do capital votante.

  9. União (AGU) ajuíza a ADI 7.385 contra o limite de 10% de votos, alegando ter 1 de 9 conselheiros com 42% das ações. (Dia exato não documentado nas notas.)

  10. Recursos da 'CDE Eletrobras' quitam antecipadamente os encargos CDE Covid e CDE Escassez (set/2024; dia não documentado).

  11. Governo e Eletrobras anunciam acordo na CCAF; fechado em abr/2025.

  12. Eletrobras anuncia o novo nome Axia Energia (troca de tickers até 10/11/2025).

  13. STF homologa integralmente o acordo por 6 a 4: União indica 3 de 10 conselheiros; a cota cai a 2 se a fatia ficar abaixo de 30% e a zero abaixo de 20%.

Fontes

  1. 1
  2. 2
  3. 3
  4. 4
  5. 5
  6. 6
    Suno – Oferta da Eletrobras
    Imprensa · acesso em 21/10/2026
  7. 7
  8. 8
  9. 9
  10. 10
    Mais Retorno – Privatização da Eletrobras
    Imprensa · acesso em 21/10/2026
  11. 11
  12. 12
  13. 13
  14. 14
  15. 15
    Safra – Eletrobras (ELET3): acordo, análise
    Imprensa · acesso em 21/10/2026
  16. 16
  17. 17
  18. 18
  19. 19
  20. 20
  21. 21
  22. 22
  23. 23
O que ainda não conseguimos confirmar5abrir

Isto é transparência, não erro: são pontos que a pesquisa procurou e ainda não achou em fonte primária.

  • Não localizado estudo (PSR ou Instituto Escolhas) com o valor 'R$ 200–300 bi em 20 anos' citado em debates; as estimativas localizadas vão de R$ 41 bi a mais de R$ 100 bi, todas de 2021–2022 e de associações ou colunistas.
  • Não há balanço ex post oficial (TCU/ANEEL) do efeito líquido da privatização sobre a tarifa.
  • Dias exatos do ajuizamento da ADI 7.385 (2023) e da quitação dos encargos via CDE Eletrobras (set/2024) não constam das notas; a linha do tempo usa datas aproximadas assinaladas no texto.
  • Número do Acórdão do TCU (18/05/2022) e do processo (TC) não localizados: o portal de jurisprudência do TCU bloqueou o acesso automatizado; conferir manualmente em https://pesquisa.apps.tcu.gov.br.
  • A RI da Axia não discrimina a participação da União isoladamente dentro do 'Grupo Governo' (40,67% das ON).