Quem decide?
Segurança pública: quem é responsável — governador, presidente ou prefeito?
Principalmente os governadores. As polícias Militar e Civil, os presídios comuns e cerca de 80% do gasto com segurança são estaduais. A União cuida da Polícia Federal, da PRF, dos presídios federais, das leis penais e de fundos de repasse (11% do gasto); os municípios têm guardas e iluminação (8%). Por isso, homicídios e letalidade policial dizem mais sobre políticas estaduais do que sobre o presidente.
Quem manda em quê
Controla: Polícia Militar, Polícia Civil, perícia, presídios estaduais, registro e investigação de homicídios, operações policiais (como a Operação Contenção no RJ), 80% do gasto com segurança (R$ 131,3 bi em 2025).
Não controla: Legislação penal e processual, controle de armas (PF/Exército), fronteiras, crimes federais, presídios federais.
Do que é feito o valor
- Estados e DF80%
- União11%
- Municípios8%
Os números
Mitos e fatos
Mito
O presidente é quem comanda a polícia e responde pelos homicídios.
Fato
As polícias Militar e Civil respondem aos governadores. Os estados gastam 80% do total com segurança; a União, 11%. A PEC 18/2025 amplia o papel federal (SUSP na Constituição, repasse obrigatório de 50% do FNSP e Funpen a estados), mas em 21/10/2026 ainda não havia sido aprovada pelo Senado.
Fonte: Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2026 (FBSP)(abre em nova aba) · acesso em 21/10/2026Fonte: Senado Notícias — PEC voltará à pauta após acordo (16/10/2026)(abre em nova aba) · acesso em 21/10/2026Mito
Os homicídios só começaram a cair em 2019.
Fato
O pico foi em 2017 (64.079 MVI) e a queda começou em 2018 (57.592), no governo Temer. Continuou em 2019 (47.765), com repique em 2020, e seguiu nos governos Bolsonaro e Lula 3 até 40.775 em 2025. Especialistas do IPEA apontam envelhecimento populacional, gestão estadual e prevenção para jovens.
Fonte: Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2026 (FBSP)(abre em nova aba) · acesso em 21/10/2026Fonte: Agência Brasil — Atlas da Violência 2025 (IPEA/FBSP)(abre em nova aba) · acesso em 21/10/2026Mito
A violência explodiu nos últimos anos.
Fato
Em 2025, MVI caíram 8,2% e roubos 18,3%. Mas feminicídios (+4,0%), mortes por policiais (+5,4%) e estelionatos (+2,7%; +429,8% desde 2018) subiram, e o FBSP descreve 2025 como ano de expansão territorial de facções e explosão de fraudes.
Fonte: Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2026 (FBSP)(abre em nova aba) · acesso em 21/10/2026Mito
A Lei Antifacção foi obra só do governo ou só da oposição.
Fato
O PL 5.582/2025 foi anunciado pelo governo federal em 31/10/2025, relatado na Câmara por Guilherme Derrite (PP-SP, ex-secretário de Tarcísio), aprovado por 370–110, modificado no Senado (relator Alessandro Vieira) e sancionado por Lula em 24/03/2026 com dois vetos.
Fonte: Congresso em Foco — Lula sanciona PL Antifacção(abre em nova aba) · acesso em 21/10/2026Fonte: Poder360 — Lula sanciona PL Antifacção(abre em nova aba) · acesso em 21/10/2026Fonte: SBT News — Câmara aprova PL Antifacção(abre em nova aba) · acesso em 21/10/2026Mito
Mais armas legais fizeram os homicídios caírem.
Fato
O estoque legal de armas subiu 240% entre 2017 e 2025 e os homicídios caíram no mesmo período, mas a queda começou em 2018, antes dos decretos, e continuou após o decreto de 2023 que freou novos registros. Daniel Cerqueira (IPEA) observa que mais armas em circulação tendem a elevar homicídios.
Fonte: Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2026 (FBSP)(abre em nova aba) · acesso em 21/10/2026Fonte: Agência Brasil — Atlas da Violência 2025 (IPEA/FBSP)(abre em nova aba) · acesso em 21/10/2026
Linha do tempo
Pico de mortes violentas intencionais: 64.079 (taxa 31,2 por 100 mil), governo Temer.
Decretos federais flexibilizam o acesso a armas; registros ativos no Sinarm sobem 63,5% em um ano.
Câmara aprova a PEC 18/2025 (PEC da Segurança) em dois turnos: 487–15–1 e 461–14.
CCJ do Senado conclui votação da PEC da Segurança mantendo o texto da Câmara.
Fontes
- 1Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2026 (FBSP)Instituto de pesquisa · acesso em 21/10/2026
- 2Agência Brasil via Diário de Pernambuco (Anuário 2026)Imprensa · acesso em 21/10/2026
- 3Agência Brasil — Atlas da Violência 2025 (IPEA/FBSP)Imprensa · acesso em 21/10/2026
- 4Sul21 (PEC da Segurança na Câmara)Imprensa · acesso em 21/10/2026
- 5Poder360 — Senado vota PEC da Segurança (15/10/2026)Imprensa · acesso em 21/10/2026
- 6Congresso em Foco — CCJ conclui votação da PEC da SegurançaImprensa · acesso em 21/10/2026
- 7Senado Notícias — PEC voltará à pauta após acordo (16/10/2026)Oficial · acesso em 21/10/2026
- 8Senado Notícias — Randolfe sobre a PEC da SegurançaOficial · acesso em 21/10/2026
- 9Gazeta do Povo — Câmara adia PEC e PL AntifacçãoImprensa · acesso em 21/10/2026
- 10Wikipédia pt — Operação Contenção (compilação com fontes)Imprensa · acesso em 21/10/2026
- 11Poder360 — Castro chama megaoperação de sucessoImprensa · acesso em 21/10/2026
- 12BBC via O Povo — mortes em megaoperação no RioImprensa · acesso em 21/10/2026
- 13Congresso em Foco — Lula sanciona PL AntifacçãoImprensa · acesso em 21/10/2026
- 14Poder360 — Lula sanciona PL AntifacçãoImprensa · acesso em 21/10/2026
- 15SBT News — Câmara aprova PL AntifacçãoImprensa · acesso em 21/10/2026
- 16Estado de Minas (Anuário 2023)Imprensa · acesso em 21/10/2026
- 17Alma Preta (Anuário 2026)Imprensa · acesso em 21/10/2026
- 18Brasil de Fato (Anuário 2026)Imprensa · acesso em 21/10/2026