“O Congresso aprovou a anistia aos presos do 8 de janeiro.”
AmbosQuem disse: frase que circula nas redes· Quando: data não verificada
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toque em cada etapaNão houve anistia: a Lei 15.402/2026 (Dosimetria) apenas reduz penas e muda a progressão para crimes contra o Estado democrático; foi aprovada em dez/2025, vetada por Lula, teve o veto derrubado em 30/04/2026, foi promulgada em 08/05/2026 e está suspensa pelo STF (Moraes) desde 09/05/2026, sem julgamento de mérito.
“Impreciso” quer dizer: O número está errado em tamanho ou período, mas a direção está certa. Entenda a escala
- Quem disse:
frase que circula nas redes
Lado: Os dois lados
- Onde e quando:
local não registrado
data não verificada
link da declaração ainda não verificado
- O que disse:
“O Congresso aprovou a anistia aos presos do 8 de janeiro.”
Também circula como: Bolsonaro vai ser solto pela lei da dosimetria · A anistia já é lei · A anistia foi aprovada
- Veredito: Impreciso
Não houve anistia: a Lei 15.402/2026 (Dosimetria) apenas reduz penas e muda a progressão para crimes contra o Estado democrático; foi aprovada em dez/2025, vetada por Lula, teve o veto derrubado em 30/04/2026, foi promulgada em 08/05/2026 e está suspensa pelo STF (Moraes) desde 09/05/2026, sem julgamento de mérito.
“Impreciso” quer dizer: O número está errado em tamanho ou período, mas a direção está certa. Entenda a escala
- O dado real:
Placar na Câmara (texto-base): 291 votos a 148 (10/12/2025)
Fonte: Wikipédia: Lei da Dosimetria (índice)(abre em nova aba) · acesso em 21/10/2026 - Quem decide:
STF (Alexandre de Moraes, relator das ADIs) — suspendeu a aplicação em 09/05/2026
Também: Lula, STF (Alexandre de Moraes, relator das ADIs), Flávio Bolsonaro
Ver o mapa de quem decide ↓ - Fontes:
- Wikipédia: Lei da Dosimetria (índice)
- Gazeta do Povo (como cada senador votou na dosimetria)
- Agência Senado, 30/04/2026 (derrubada do veto)
Não houve anistia: a Lei 15.402/2026 (Dosimetria) apenas reduz penas e muda a progressão para crimes contra o Estado democrático; foi aprovada em dez/2025, vetada por Lula, teve o veto derrubado em 30/04/2026, foi promulgada em 08/05/2026 e está suspensa pelo STF (Moraes) desde 09/05/2026, sem julgamento de mérito.
Impreciso quer dizer: O número está errado em tamanho ou período, mas a direção está certa. Entenda a escala
Em 3 frases
- 1
O texto aprovado não anistia ninguém: ele reduz penas e facilita a progressão de regime para condenados por crimes contra o Estado democrático, e a redução precisa ser pedida ao STF caso a caso.
- 2
A lei foi aprovada pelo Congresso em dezembro de 2025, vetada por Lula, teve o veto derrubado em abril de 2026 e foi promulgada em maio.
- 3
No dia seguinte à promulgação o ministro Moraes suspendeu a aplicação; até outubro de 2026 o STF não julgou o mérito, então ninguém teve a pena reduzida.
Os números
O que é verdade e o que não se sustenta
O que é verdade
- O Congresso aprovou e promulgou uma lei que reduz penas dos condenados por crimes contra o Estado democrático, derrubando o veto de Lula.
- Bolsonaro e outros condenados do núcleo 1 seriam potenciais beneficiários.
O que não se sustenta
- 'Anistia': o texto final abandonou a anistia; é redução de pena e progressão, não perdão nem extinção de crimes.
- 'Já é lei em vigor': está suspensa pelo STF desde 09/05/2026, sem julgamento de mérito; ninguém foi beneficiado.
Quem é responsável por isso?
Controla: aprovou a lei e derrubou o veto
Quero entender a fundo
Tramitação: PL 2.162/2023 (autor Marcelo Crivella, Republicanos-RJ; relator Paulinho da Força, Solidariedade-SP). Câmara: 291 a 148 (10/12/2025); Senado: 48 a 25 (17/12/2025), com Flávio Bolsonaro votando SIM. Lula vetou integralmente em 08/01/2026; o Congresso derrubou o veto em 30/04/2026 (Câmara 318 a 144; Senado 49 a 24); Alcolumbre promulgou a Lei 15.402/2026 em 08/05/2026 após Lula deixar o prazo passar; Flávio disse que Bolsonaro 'ficou muito feliz com essa vitória'. Conteúdo: impede a soma das penas de golpe e abolição violenta (prevalece a mais grave, acrescida de 1/6 a 1/2); progressão de 1/4 para 1/6 para primários (30% reincidentes; 50% para líderes de organização criminosa hedionda); redução de 1/3 a 2/3 em 'contexto de multidão' (não para líderes e financiadores); remição por trabalho e estudo; vale para sentença definitiva; a redução não é automática (a defesa pede ao STF). O texto da Câmara abandonou a anistia. Potenciais beneficiários: Bolsonaro, Garnier, Paulo Sérgio Nogueira, Braga Netto, Heleno; a Asfav estima cerca de 600 beneficiários. STF: ADI 7966 (ABI) e ADI 7967 (PSOL-Rede); o relator Moraes suspendeu a lei em 09/05/2026 até o julgamento de mérito; em 03/08/2026 não havia data. Quaest (17/05/2026): 52% contra a redução de penas, 39% a favor. Status em 21/10/2026: lei promulgada e suspensa por decisão monocrática; nenhuma pena reduzida; Bolsonaro segue com 27 anos e 3 meses em domiciliar por saúde.
Atualização (enriquecimento, 21/10/2026): o voto SIM de Flávio Bolsonaro em 17/12/2025 está confirmado no registro nominal da API de dados abertos do Senado (senador 5894). Universo potencialmente afetado: segundo a Agência Brasil (30/04/2026), 1.402 pessoas foram responsabilizadas pelo 8/1, das quais 850 condenadas (431 a prisão, 419 a penas alternativas) e 552 com acordo de não persecução penal — estas não têm pena a reduzir.
Perguntas frequentes
O que outras agências disseram
Nenhuma checagem de outra agência registrada ainda.
Fontes
- 1Wikipédia: Lei da Dosimetria (índice)Imprensa · acesso em 21/10/2026
- 2Gazeta do Povo (como cada senador votou na dosimetria)Imprensa · acesso em 21/10/2026
- 3Agência Senado, 30/04/2026 (derrubada do veto)Oficial · acesso em 21/10/2026
- 4Revista Oeste (Asfav)Fonte partidária · acesso em 21/10/2026
- 5Agência Brasil, 30/04/2026 (como a Lei da Dosimetria pode beneficiar condenados)Oficial · acesso em 21/10/2026
- 6STF, ADI 7966Oficial · acesso em 21/10/2026
- 7CNN Brasil, 30/04/2026 (Flávio: Bolsonaro 'muito feliz')Imprensa · acesso em 21/10/2026
- 8Planalto, Lei 15.402/2026Oficial · acesso em 21/10/2026
- 9Senado, dados abertos — votações nominais do senador 5894 (matérias de 2023)Oficial · acesso em 21/10/2026
Para ir além
Checagens relacionadas
“O 8 de janeiro não foi golpe; foi uma manifestação que saiu do controle.”
Juridicamente, o 8 de janeiro foi julgado pelo STF como parte de uma tentativa de golpe iniciada em 2022: 1.402 pessoas foram responsabilizadas (850 condenadas, 431 delas a prisão, e 552 por acordo de não persecução penal), o ex-presidente e sete aliados foram condenados por golpe de Estado e abolição violenta, e a condenação é definitiva; a opinião de que as penas são altas levou à Lei da Dosimetria, suspensa pelo STF.
“Foi uma tentativa de golpe em prédios vazios; Bolsonaro foi condenado sem provas.”
A condenação de Jair Bolsonaro (STF, 1ª Turma, 11/09/2025, 4 a 1, 27 anos e 3 meses, trânsito em julgado em 25/11/2025) não se limitou ao 8 de janeiro: o STF concluiu que a invasão integrava um plano iniciado em 2022, com minuta de decreto, pressão sobre comandantes militares e plano para matar Lula, Alckmin e Moraes; o Aos Fatos classificou 'prédios vazios' como falso e a Lupa, 'nenhuma arma', como falta de contexto. Discordar da avaliação das provas é opinião; o único voto divergente foi o de Fux.
“O PL quer uma ditadura militar; se Flávio Bolsonaro ganhar, acabam as eleições.”
Como afirmação sobre o partido e o programa de 2026 a frase exagera — o plano registrado de Flávio não propõe regime militar nem suspensão de eleições e o PL disputa e vence eleições com a maior bancada do Congresso —, mas o fundador do projeto político do partido, Jair Bolsonaro, foi condenado em definitivo pelo STF por tentativa de golpe de Estado, o que torna legítima e documentada a preocupação com a aceitação da regra da maioria pelo núcleo bolsonarista.
“Me senti muito incomodado de participar de um debate com um miliciano.”
Flávio empregou a mãe e a mulher de Adriano da Nóbrega (apontado como chefe do 'Escritório do Crime') e o homenageou na Alerj em 2003-2005, quando já era acusado e preso; mas não há investigação, denúncia ou sentença que o vincule a milícia, e 'miliciano' é qualificação política sem lastro judicial.