A anistia já é lei?

Não houve anistia: a Lei 15.402/2026 (Dosimetria) apenas reduz penas e muda a progressão para crimes contra o Estado democrático; foi aprovada em dez/2025, vetada por Lula, teve o veto derrubado em 30/04/2026, foi promulgada em 08/05/2026 e está suspensa pelo STF (Moraes) desde 09/05/2026, sem julgamento de mérito.

Esta pergunta faz parte da checagem da frase “O Congresso aprovou a anistia aos presos do 8 de janeiro.”.