“Por causa do atual governo, o saneamento já foi para depois de 2050”

Flávio Bolsonaro · Debate da TV Globo – 2º turno · 23/10/2026 · Bloco 1 — pergunta 5 · clipe g1 03:03 · fala F35

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4. Veredito

Insustentável

Não há projeção oficial de universalização 'depois de 2050'; o prazo legal continua 2033 (prorrogável até 2040), e o ritmo de expansão não tem estimativa oficial localizada.

“Insustentável” quer dizer: Não há dado público que permita afirmar ou negar. Entenda a escala

Veredito

Insustentável

Não há projeção oficial de universalização 'depois de 2050'; o prazo legal continua 2033 (prorrogável até 2040), e o ritmo de expansão não tem estimativa oficial localizada.

Em 3 frases

1
O texto atual da Lei 11.445/2007 no Planalto mantém as metas para 31/12/2033, com dilação máxima até 1º/01/2040.
2
As projeções que falam em 2050 ou mais são de estudos privados, que não são fonte permitida nesta checagem.
3
O SINISA mostra avanço de 59,7% para 62,3% da população com rede de esgoto entre 2023 e 2024, mas não projeta datas.

Os números

População com rede coletora de esgoto

59,7%

% · referente a 2023

Fonte: Ministério das Cidades — SINISA 2024 (ano de referência 2023), Relatório dos Serviços de Esgotamento Sanitário · acesso em 24/10/2026

População com rede coletora de esgoto

62,3%

% · referente a 2024

Fonte: Ministério das Cidades — SINISA 2025 (ano de referência 2024), Relatório dos Serviços de Esgotamento Sanitário · acesso em 24/10/2026

O que diz a lei

Lei 11.445/2007, art. 11-B e §9º
Prazo de 31/12/2033, com dilação até 1º/01/2040 mediante estudos e anuência da agência reguladora.
Ler a norma

O que é verdade

O país está longe da meta de 90% de esgoto: 62,3% tinham rede coletora em 2024.

O que não se sustenta

Não há ato do governo que tenha mudado o prazo legal de 2033.

Dados oficiais usados

Órgãos públicos e bases oficiais que embasam o veredito. Toque para abrir.

Congresso / Diário Oficial / TCUPlanalto — Lei 11.445/2007, texto compilado (art. 11-B, metas de universalização)(abre em nova aba)acesso em 24/10/2026
Governo federalMinistério das Cidades — SINISA 2024 (ano de referência 2023), Relatório dos Serviços de Esgotamento Sanitário(abre em nova aba)acesso em 24/10/2026
Governo federalMinistério das Cidades — SINISA 2025 (ano de referência 2024), Relatório dos Serviços de Esgotamento Sanitário(abre em nova aba)acesso em 24/10/2026

Fontes

1
Planalto — Lei 11.445/2007, texto compilado (art. 11-B, metas de universalização)
Congresso / Diário Oficial / TCU · acesso em 24/10/2026
2
Ministério das Cidades — SINISA 2024 (ano de referência 2023), Relatório dos Serviços de Esgotamento Sanitário
Governo federal · acesso em 24/10/2026
3
Ministério das Cidades — SINISA 2025 (ano de referência 2024), Relatório dos Serviços de Esgotamento Sanitário
Governo federal · acesso em 24/10/2026

O que ainda não conseguimos confirmar2abrir

Isto é transparência, não erro: são pontos que a pesquisa procurou e ainda não achou em fonte primária.

Não verifiquei o texto dos Decretos 11.598 e 11.599/2023 (regras de comprovação de capacidade econômico-financeira), citados na pauta como causa do atraso.
Checagem feita apenas com fontes oficiais (governo federal, estadual, Legislativo, Judiciário, TSE, órgãos intergovernamentais e governos estrangeiros), sem imprensa nem agências de checagem, por decisão editorial desta edição.

Histórico de atualizações

24/10/2026
publicação (checagem só com fontes oficiais)