“como nós já começamos a fazer com a lei antifacção. Os chefes dessas organizações vão poder pegar até 80 anos de cadia [cadeia] e vão ter que cumprir a pena, quase que integralmente”

Flávio Bolsonaro · Debate da TV Globo – 2º turno · 23/10/2026 · Bloco 3 — pergunta 3 · clipe g1 03:01 · fala F89

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4. Veredito

Verdadeiro, mas…

A pena de líderes pode chegar a 80 anos na sentença, mas o Código Penal limita o tempo de prisão a 40 anos; a progressão exige de 75% a 85% da pena.

“Verdadeiro, mas…” quer dizer: O número está certo, mas a conclusão ou a culpa atribuída não se sustenta sem contexto. Entenda a escala

Veredito

Verdadeiro, mas…

A pena de líderes pode chegar a 80 anos na sentença, mas o Código Penal limita o tempo de prisão a 40 anos; a progressão exige de 75% a 85% da pena.

1
A Lei 15.358/2026 prevê de 20 a 40 anos para o domínio social estruturado, com aumento de dois terços até o dobro para quem exerce comando: até 80 anos na sentença.
2
O art. 75 do Código Penal impede que alguém fique mais de 40 anos preso, mesmo com penas maiores.
3
Para líderes, a progressão de regime passou a exigir 75% da pena (85% para reincidentes em crime hediondo com morte), sem livramento condicional.
4
O projeto foi enviado pelo governo Lula (PL 5.582/2025); o texto final foi relatado na Câmara pelo deputado Guilherme Derrite (PP).

Pena máxima com aumento para líderes (40 anos em dobro)

80 anos

anos · referente a Lei 15.358/2026

Limite de cumprimento de pena

40 anos

anos · referente a CP art. 75 (Lei 13.964/2019)

Fração para progressão de regime, líder de organização ultraviolenta (primário)

75%

% da pena · referente a LEP art. 112, VI, b

Lei 15.358/2026, art. 2º, § 1º, I
Aumenta a pena de 2/3 ao dobro para quem exerce comando ou liderança.
Ler a norma
Código Penal, art. 75
O tempo de cumprimento das penas privativas de liberdade não pode ser superior a 40 anos.
Ler a norma

Pena de até 80 anos na sentença para líderes e exigência de 75% a 85% da pena para progredir.

Órgãos públicos e bases oficiais que embasam o veredito. Toque para abrir.

O que ainda não conseguimos confirmar1abrir

Isto é transparência, não erro: são pontos que a pesquisa procurou e ainda não achou em fonte primária.

Checagem feita apenas com fontes oficiais (governo federal, estadual, Legislativo, Judiciário, TSE, órgãos intergovernamentais e governos estrangeiros), sem imprensa nem agências de checagem, por decisão editorial desta edição.