“Você é contra classificar comando vermelho, PCC e milícias como organizações terroristas”

Flávio Bolsonaro · Debate da TV Globo – 2º turno · 23/10/2026 · Bloco 3 — pergunta 3 · clipe g1 00:47 · fala F87

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4. Veredito

Verdadeiro, mas…

O governo rejeita equiparar facções a terrorismo e as tratou por lei própria, com penas de 20 a 40 anos; isso não significa defender as facções.

“Verdadeiro, mas…” quer dizer: O número está certo, mas a conclusão ou a culpa atribuída não se sustenta sem contexto. Entenda a escala

Veredito

Verdadeiro, mas…

O governo rejeita equiparar facções a terrorismo e as tratou por lei própria, com penas de 20 a 40 anos; isso não significa defender as facções.

1
Quando os EUA designaram PCC e CV como organizações terroristas (05/06/2026), a Secom disse que a violência dessas facções busca lucro e não pode ser confundida com terrorismo ideológico ou religioso.
2
O governo enviou o projeto que virou a Lei Antifacção (Lei 15.358/2026), que criou o crime de 'domínio social estruturado' em vez de usar a Lei Antiterrorismo.
3
A frase de Flávio é correta quanto à posição sobre o rótulo, mas omite que o governo propôs penas mais duras por outro caminho.

Pena do crime de domínio social estruturado

40 anos (máximo da pena-base; mínimo 20)

anos (máximo da pena-base; mínimo 20) · referente a Lei 15.358/2026

Lei 15.358/2026, art. 2º
Tipifica o domínio social estruturado por organização criminosa ultraviolenta, milícia ou grupo paramilitar, 'independentemente de suas razões ou motivações'.
Ler a norma

Isso não equivale a ser leniente: a lei proposta pelo Executivo prevê de 20 a 40 anos de reclusão, com aumento para líderes.

Órgãos públicos e bases oficiais que embasam o veredito. Toque para abrir.

O que ainda não conseguimos confirmar2abrir

Isto é transparência, não erro: são pontos que a pesquisa procurou e ainda não achou em fonte primária.

A nota da Secom exige autenticação; o conteúdo foi lido pelo índice do buscador. Não se achou nota do Itamaraty.
Checagem feita apenas com fontes oficiais (governo federal, estadual, Legislativo, Judiciário, TSE, órgãos intergovernamentais e governos estrangeiros), sem imprensa nem agências de checagem, por decisão editorial desta edição.