“hoje lá no celular não fica preso por causa da audiência de custódia que mais uma vez foi o CNJ durante o governo de esquerda que criou inclusive quando tinha na presidência lá o ex-ministro [...] Ricardo Lewandowski”
Flávio Bolsonaro · Debate da TV Globo – 2º turno · 23/10/2026 · Bloco 3 — pergunta 3 · clipe g1 03:27 · fala F91
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toque em cada etapaO CNJ criou a audiência de custódia em 2015, sob Lewandowski, mas o CNJ é do Judiciário, a regra vem de tratados internacionais e virou lei em 2019, sancionada por Jair Bolsonaro.
“Verdadeiro, mas…” quer dizer: O número está certo, mas a conclusão ou a culpa atribuída não se sustenta sem contexto. Entenda a escala
- Quem disse:
Flávio Bolsonaro
PL · Assistente técnico de gabinete na liderança do PPB na Câmara dos Deputados (nomeado aos 19 anos; R$ 56.548,63 só em 2001; 'quase dois anos' no cargo)
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Debate da TV Globo – 2º turno
TV Globo (mediação de César Tralli); legendas dos clipes oficiais do canal g1 no YouTube · 23/10/2026 · Bloco 3 — pergunta 3 · clipe g1 03:27
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“hoje lá no celular não fica preso por causa da audiência de custódia que mais uma vez foi o CNJ durante o governo de esquerda que criou inclusive quando tinha na presidência lá o ex-ministro [...] Ricardo Lewandowski”
- Veredito: Verdadeiro, mas…
O CNJ criou a audiência de custódia em 2015, sob Lewandowski, mas o CNJ é do Judiciário, a regra vem de tratados internacionais e virou lei em 2019, sancionada por Jair Bolsonaro.
“Verdadeiro, mas…” quer dizer: O número está certo, mas a conclusão ou a culpa atribuída não se sustenta sem contexto. Entenda a escala
- O dado real:
dado ainda não verificado
- Fontes:
- CNJ — Resolução nº 213, de 15/12/2015 (audiências de custódia), assinada pelo ministro Ricardo Lewandowski
- Planalto — Código de Processo Penal, art. 310 (audiência de custódia), texto compilado
- Planalto — Lei 13.964/2019 (Pacote Anticrime), nova redação do art. 310 do CPP
O CNJ criou a audiência de custódia em 2015, sob Lewandowski, mas o CNJ é do Judiciário, a regra vem de tratados internacionais e virou lei em 2019, sancionada por Jair Bolsonaro.
Em 3 frases
- 1
A Resolução CNJ nº 213/2015, assinada por Ricardo Lewandowski, obriga a apresentar todo preso em flagrante a um juiz em até 24 horas.
- 2
A norma cita o Pacto de San José da Costa Rica e a ADPF 347 do STF; o CNJ é órgão do Judiciário, não do governo.
- 3
A Lei 13.964/2019 (Pacote Anticrime), sancionada por Bolsonaro, levou a audiência de custódia para o Código de Processo Penal, e a Lei Antifacção de 2026 a manteve.
- 4
Na audiência, o juiz pode converter a prisão em preventiva; ela não garante soltura.
Os números
O que diz a lei
- Resolução CNJ 213/2015
Apresentação de toda pessoa presa à autoridade judicial em 24 horas.
Ler a norma - CPP, art. 310 (redação da Lei 13.964/2019, atualizada pela Lei 15.358/2026)
O juiz deve promover audiência de custódia e relaxar a prisão ilegal, converter em preventiva ou conceder liberdade provisória.
Ler a norma
O que é verdade
- A audiência de custódia nasceu de resolução do CNJ de 2015, na gestão de Lewandowski, durante o governo Dilma.
O que não se sustenta
- Não foi ato do 'governo', e a regra foi depois confirmada em lei sancionada por Bolsonaro.
- A audiência não determina, por si, a soltura.
Dados oficiais usados
Órgãos públicos e bases oficiais que embasam o veredito. Toque para abrir.
- Justiça / TSECNJ — Resolução nº 213, de 15/12/2015 (audiências de custódia), assinada pelo ministro Ricardo Lewandowski(abre em nova aba)acesso em 24/10/2026
- Congresso / Diário Oficial / TCUPlanalto — Código de Processo Penal, art. 310 (audiência de custódia), texto compilado(abre em nova aba)acesso em 24/10/2026
- Congresso / Diário Oficial / TCUPlanalto — Lei 13.964/2019 (Pacote Anticrime), nova redação do art. 310 do CPP(abre em nova aba)acesso em 24/10/2026
Fontes
- 1CNJ — Resolução nº 213, de 15/12/2015 (audiências de custódia), assinada pelo ministro Ricardo LewandowskiJustiça / TSE · acesso em 24/10/2026
- 2Planalto — Código de Processo Penal, art. 310 (audiência de custódia), texto compiladoCongresso / Diário Oficial / TCU · acesso em 24/10/2026
- 3Planalto — Lei 13.964/2019 (Pacote Anticrime), nova redação do art. 310 do CPPCongresso / Diário Oficial / TCU · acesso em 24/10/2026
O que ainda não conseguimos confirmar1abrir
Isto é transparência, não erro: são pontos que a pesquisa procurou e ainda não achou em fonte primária.
- Checagem feita apenas com fontes oficiais (governo federal, estadual, Legislativo, Judiciário, TSE, órgãos intergovernamentais e governos estrangeiros), sem imprensa nem agências de checagem, por decisão editorial desta edição.
Histórico de atualizações
24/10/2026
publicação (checagem só com fontes oficiais)