“você tá se referindo a um projeto de lei que andou lá na Câmara, que um deputado apresentou uma emenda e eu sou senador [...] E isso sequer foi aprovado”

Flávio Bolsonaro · Debate da TV Globo – 2º turno · 23/10/2026 · Bloco 4 — tema livre · clipe g1 07:12 · fala F99

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4. Veredito

Falta contexto

O projeto não virou lei, mas a Câmara aprovou o texto em 2019 e ele está parado no Senado, onde Flávio vota.

“Falta contexto” quer dizer: Omite informação que muda a leitura. Entenda a escala

Veredito

Falta contexto

O projeto não virou lei, mas a Câmara aprovou o texto em 2019 e ele está parado no Senado, onde Flávio vota.

1
A revogação do art. 23 do Estatuto do Desarmamento entrou no PL 3.723/2019 pelo substitutivo do relator na Câmara, deputado Alexandre Leite; o texto original do governo Bolsonaro não a previa.
2
A Câmara aprovou o substitutivo por 283 a 140 em 05/11/2019 e enviou o projeto ao Senado.
3
No Senado, o PL aguarda relator desde 2023. É verdade que não é lei, mas não é verdade que 'não foi aprovado' em nenhuma Casa, e o Senado ainda pode votá-lo.

Votos a favor do substitutivo na Câmara

283 votos (contra 140)

votos (contra 140) · referente a 05/11/2019

PL 3.723-E/2019, art. 4º, III
Revoga, entre outros, o art. 23 da Lei 10.826/2003.
Ler a norma

A mudança nasceu na Câmara, por iniciativa de deputado relator, e não virou lei.

O texto foi aprovado pela Câmara e está pendente no Senado, do qual Flávio faz parte.

Órgãos públicos e bases oficiais que embasam o veredito. Toque para abrir.

O que ainda não conseguimos confirmar2abrir

Isto é transparência, não erro: são pontos que a pesquisa procurou e ainda não achou em fonte primária.

Não se identificou o número da emenda/subemenda específica que incluiu a revogação.
Checagem feita apenas com fontes oficiais (governo federal, estadual, Legislativo, Judiciário, TSE, órgãos intergovernamentais e governos estrangeiros), sem imprensa nem agências de checagem, por decisão editorial desta edição.