“O tesouraço vai ser nos impostos que você criou. Foram mais de 30 que você criou ou aumentou”

Flávio Bolsonaro · Debate da TV Globo – 2º turno · 23/10/2026 · Bloco 2 — pergunta 3 · clipe g1 01:24 · fala F60

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4. Veredito

Insustentável

Não existe contagem oficial; há uma dezena de leis e decretos de 2023–2026 que criaram ou elevaram tributos, mas o total 'mais de 30' depende do critério de contagem.

“Insustentável” quer dizer: Não há dado público que permita afirmar ou negar. Entenda a escala

Veredito

Insustentável

Não existe contagem oficial; há uma dezena de leis e decretos de 2023–2026 que criaram ou elevaram tributos, mas o total 'mais de 30' depende do critério de contagem.

Em 3 frases

1
Normas federais que criaram ou aumentaram tributos desde 2023 incluem: fundos exclusivos e offshores (Lei 14.754/2023), subvenções de ICMS (Lei 14.789/2023), apostas (Lei 14.790/2023), 'taxa das blusinhas' (Lei 14.902/2024, depois reduzida), reoneração gradual da folha (Lei 14.973/2024), adicional de CSLL para multinacionais (Lei 15.079/2024), IOF (Decreto 12.499/2025) e IR mínimo e sobre dividendos (Lei 15.270/2025).
2
A reforma tributária (EC 132/2023, LC 214/2025) cria CBS, IBS e Imposto Seletivo, mas substitui PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS.
3
Houve também reduções, como a isenção do IR até R$ 5 mil (Lei 15.270/2025).

Os números

dado ainda não verificado

O que diz a lei

Lei nº 14.754/2023
Tributação de fundos exclusivos e de aplicações no exterior.
Ler a norma
Lei nº 15.079/2024
Adicional da CSLL para tributação mínima efetiva de 15% de multinacionais.
Ler a norma
Decreto nº 12.499/2025
Altera alíquotas do IOF.
Ler a norma
Lei nº 15.270/2025
Isenção do IR até R$ 5 mil, tributação mínima de altas rendas e retenção de 10% sobre dividendos acima de R$ 50 mil/mês.
Ler a norma

O que é verdade

Houve várias medidas de aumento de tributação documentadas em lei.

O que não se sustenta

O número 'mais de 30' não é sustentado por nenhuma lista oficial.

Dados oficiais usados

Órgãos públicos e bases oficiais que embasam o veredito. Toque para abrir.

Congresso / Diário Oficial / TCUPlanalto, Lei nº 14.754/2023(abre em nova aba)acesso em 24/10/2026
Congresso / Diário Oficial / TCUPlanalto, Lei nº 15.079/2024(abre em nova aba)acesso em 24/10/2026
Congresso / Diário Oficial / TCUPlanalto, Decreto nº 12.499/2025(abre em nova aba)acesso em 24/10/2026
Congresso / Diário Oficial / TCUPlanalto, Lei nº 15.270/2025(abre em nova aba)acesso em 24/10/2026

Fontes

1
Planalto, Lei nº 14.754/2023
Congresso / Diário Oficial / TCU · acesso em 24/10/2026
2
Planalto, Lei nº 15.079/2024
Congresso / Diário Oficial / TCU · acesso em 24/10/2026
3
Planalto, Decreto nº 12.499/2025
Congresso / Diário Oficial / TCU · acesso em 24/10/2026
4
Planalto, Lei nº 15.270/2025
Congresso / Diário Oficial / TCU · acesso em 24/10/2026

O que ainda não conseguimos confirmar3abrir

Isto é transparência, não erro: são pontos que a pesquisa procurou e ainda não achou em fonte primária.

Lista montada a partir das normas já levantadas na nota 12 do projeto (URLs do Planalto); os textos não foram reabertos nesta rodada.
Não há inventário oficial de 'tributos criados ou aumentados' por governo.
Checagem feita apenas com fontes oficiais (governo federal, estadual, Legislativo, Judiciário, TSE, órgãos intergovernamentais e governos estrangeiros), sem imprensa nem agências de checagem, por decisão editorial desta edição.

Histórico de atualizações

24/10/2026
publicação (checagem só com fontes oficiais)