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“Por que você não tira o sigilo de 100 anos que você prometeu que ia não ia fazer e fez?”

Flávio Bolsonaro · Debate da TV Globo – 2º turno · 23/10/2026 · Bloco 4 — tema livre · clipe g1 16:34 · fala F111

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4. Veredito
Falta contexto

Em 2023 a CGU revisou os sigilos do governo anterior e derrubou a maioria, e em 2024 limitou a 15 anos o sigilo por dados pessoais; não foi localizado em fonte oficial um "sigilo de 100 anos" decretado no governo Lula.

“Falta contexto” quer dizer: Omite informação que muda a leitura. Entenda a escala

  1. Quem disse:
    Foto de Flávio Bolsonaro

    Flávio Bolsonaro

    PL · Assistente técnico de gabinete na liderança do PPB na Câmara dos Deputados (nomeado aos 19 anos; R$ 56.548,63 só em 2001; 'quase dois anos' no cargo)

    Ver a ficha de Flávio Bolsonaro →
  2. Onde e quando:

    Debate da TV Globo – 2º turno

    TV Globo (mediação de César Tralli); legendas dos clipes oficiais do canal g1 no YouTube · 23/10/2026 · Bloco 4 — tema livre · clipe g1 16:34

    Ver todas as falas deste evento →
  3. O que disse:

    “Por que você não tira o sigilo de 100 anos que você prometeu que ia não ia fazer e fez?”

  4. Veredito: Falta contexto

    Em 2023 a CGU revisou os sigilos do governo anterior e derrubou a maioria, e em 2024 limitou a 15 anos o sigilo por dados pessoais; não foi localizado em fonte oficial um "sigilo de 100 anos" decretado no governo Lula.

    “Falta contexto” quer dizer: Omite informação que muda a leitura. Entenda a escala

  5. O dado real:

    Negativas de acesso mantidas em 3ª instância no governo anterior (universo da revisão): 1.335 casos (2019–2022)

    Fonte: CGU — "CGU conclui revisão dos sigilos impostos a documentos de acesso público" (fev/2023)(abre em nova aba) · acesso em 24/10/2026
  6. Fontes: Ver todas as fontes ↓
Veredito
Falta contexto

Em 2023 a CGU revisou os sigilos do governo anterior e derrubou a maioria, e em 2024 limitou a 15 anos o sigilo por dados pessoais; não foi localizado em fonte oficial um "sigilo de 100 anos" decretado no governo Lula.

Em 3 frases

  1. 1

    O chamado "sigilo de 100 anos" vem do art. 31 da LAI, que restringe informações pessoais por até 100 anos.

  2. 2

    Em fev/2023 a CGU partiu de 1.335 negativas mantidas em última instância e examinou 234 casos; no balanço final (mai/2023), com 252 casos, a maioria dos sigilos foi revertida.

  3. 3

    Em set/2024 a CGU passou a orientar que o sigilo por dados pessoais seja de 15 anos, com reavaliação; negativas de acesso no governo Lula são relatadas pela imprensa, mas não foi localizado ato oficial de sigilo de 100 anos.

Os números

Negativas de acesso mantidas em 3ª instância no governo anterior (universo da revisão)
1.335 casos
casos · referente a 2019–2022
Fonte: CGU — "CGU conclui revisão dos sigilos impostos a documentos de acesso público" (fev/2023)(abre em nova aba) · acesso em 24/10/2026
Casos examinados no balanço final da revisão da CGU
252 casos
casos · referente a mai/2023
Fonte: Acesso à Informação/CGU — "CGU apresenta balanço final das revisões de sigilos impostos a pedidos de informações" (mai/2023)(abre em nova aba) · acesso em 24/10/2026

O que diz a lei

  • Lei nº 12.527/2011, art. 31, § 1º, I

    Informações pessoais relativas à intimidade, vida privada, honra e imagem têm acesso restrito pelo prazo máximo de 100 anos — é a base do chamado "sigilo de 100 anos".

    Ler a norma

O que é verdade

  • A LAI continua permitindo restringir informações pessoais por até 100 anos (art. 31), então o instrumento segue disponível a qualquer governo.

O que não se sustenta

  • Não foi localizado ato oficial do governo Lula que imponha sigilo de 100 anos; a orientação oficial desde set/2024 é de 15 anos para dados pessoais.

Dados oficiais usados

Órgãos públicos e bases oficiais que embasam o veredito. Toque para abrir.

Fontes

  1. 1
  2. 2
  3. 3
  4. 4
    Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) — Planalto
    Congresso / Diário Oficial / TCU · acesso em 24/10/2026
O que ainda não conseguimos confirmar3abrir

Isto é transparência, não erro: são pontos que a pesquisa procurou e ainda não achou em fonte primária.

  • A promessa de campanha de Lula (2022) não tem registro oficial.
  • Decisões da CGU em recursos LAI de 2023–2026 (Fala.BR / Busca de Precedentes) não pesquisadas caso a caso; a plataforma exige JavaScript.
  • Checagem feita apenas com fontes oficiais (governo federal, estadual, Legislativo, Judiciário, TSE, órgãos intergovernamentais e governos estrangeiros), sem imprensa nem agências de checagem, por decisão editorial desta edição.

Histórico de atualizações

  1. 24/10/2026

    publicação (checagem só com fontes oficiais)