“É o que tá na Constituição, o direito à legítima defesa.”
Flávio Bolsonaro · Flávio Bolsonaro na TV Globo (Renata Lo Prete, após o Jornal Nacional) · 16/10/2026
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toque em cada etapaA legítima defesa está no art. 25 do Código Penal, não na Constituição.
“Falso” quer dizer: Contradito pelos dados oficiais. Entenda a escala
- Quem disse:
Flávio Bolsonaro
PL · Assistente técnico de gabinete na liderança do PPB na Câmara dos Deputados (nomeado aos 19 anos; R$ 56.548,63 só em 2001; 'quase dois anos' no cargo)
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Flávio Bolsonaro na TV Globo (Renata Lo Prete, após o Jornal Nacional)
TV Globo — entrevista com Renata Lo Prete, após o JN · 16/10/2026
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“É o que tá na Constituição, o direito à legítima defesa.”
- Veredito: Falso
A legítima defesa está no art. 25 do Código Penal, não na Constituição.
“Falso” quer dizer: Contradito pelos dados oficiais. Entenda a escala
- O dado real:
dado ainda não verificado
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A legítima defesa está no art. 25 do Código Penal, não na Constituição.
Em 3 frases
- 1
Flávio Bolsonaro, na entrevista à TV Globo (16/10/2026), disse: “É o que tá na Constituição, o direito à legítima defesa”.
- 2
Lupa e Aos Fatos: a Constituição não prevê a legítima defesa; o instituto está no art. 25 do Código Penal.
- 3
O dado central não corresponde aos registros disponíveis; por isso a frase é classificada como falsa.
Os números
O que diz a lei
- Código Penal, art. 25
Define a legítima defesa como excludente de ilicitude; o instituto está no Código Penal, não na Constituição.
Ler a norma
O que é verdade
- dado ainda não verificado
O que não se sustenta
- A legítima defesa é prevista no Código Penal (art. 25).
O que outras agências disseram
- Lupa“FALSO” · 16/10/2026Ler a checagem
- Aos Fatos“não prevê” · 16/10/2026Ler a checagem
Fontes
Histórico de atualizações
21/10/2026
publicação