“A Lei Antifacção que nós aprovamos, os líderes dessas organizações vão ficar até 80 anos presos.”
Flávio Bolsonaro · Debate do 2º turno — Band (consórcio Band/Cultura/Gazeta/Jovem Pan/Estadão) · 18/10/2026
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toque em cada etapaA Lei 15.358/2026 prevê 20 a 40 anos, em dobro para líderes, mas o art. 75 do Código Penal limita o cumprimento a 40 anos; o projeto foi enviado pelo Executivo.
“Falta contexto” quer dizer: Omite informação que muda a leitura. Entenda a escala
- Quem disse:
Flávio Bolsonaro
PL · Assistente técnico de gabinete na liderança do PPB na Câmara dos Deputados (nomeado aos 19 anos; R$ 56.548,63 só em 2001; 'quase dois anos' no cargo)
Ver a ficha de Flávio Bolsonaro → - Onde e quando:
Debate do 2º turno — Band (consórcio Band/Cultura/Gazeta/Jovem Pan/Estadão)
Band — debate em São Paulo, mediação de Adriana Araújo e Eduardo Oinegue; confronto ≈20h15–22h11 (116 min, Ibope/Grande SP) · 18/10/2026
Ver todas as falas deste evento → - O que disse:
“A Lei Antifacção que nós aprovamos, os líderes dessas organizações vão ficar até 80 anos presos.”
- Veredito: Falta contexto
A Lei 15.358/2026 prevê 20 a 40 anos, em dobro para líderes, mas o art. 75 do Código Penal limita o cumprimento a 40 anos; o projeto foi enviado pelo Executivo.
“Falta contexto” quer dizer: Omite informação que muda a leitura. Entenda a escala
- O dado real:
Limite de cumprimento de pena (CP, art. 75): 40 anos (vigente)
Fonte: Lupa(abre em nova aba) · acesso em 21/10/2026 - Fontes: Ver todas as fontes ↓
A Lei 15.358/2026 prevê 20 a 40 anos, em dobro para líderes, mas o art. 75 do Código Penal limita o cumprimento a 40 anos; o projeto foi enviado pelo Executivo.
Em 3 frases
- 1
Flávio Bolsonaro, no debate da Band (18/10/2026), disse: “A Lei Antifacção que nós aprovamos, os líderes dessas organizações vão ficar até 80 anos presos”.
- 2
Lupa: falta contexto; Estadão: enganoso; Ranking: impreciso — Lei 15.358/2026 (24/3/2026): 20–40 anos, dobro para líderes; art. 75 do CP limita o cumprimento a 40 anos. O projeto foi do Executivo.
- 3
A frase omite informações que mudam a leitura do dado; por isso é classificada como 'falta contexto'.
Os números
O que diz a lei
- Lei 15.358/2026 (Lei Antifacção), de 24/3/2026
Fixa penas de 20 a 40 anos para integrantes de organizações criminosas, em dobro para líderes; também alterou o Código Eleitoral para impedir o alistamento de presos provisórios.
Ler a norma - Código Penal, art. 75
Limita o tempo de cumprimento de pena privativa de liberdade a 40 anos, com nova unificação em caso de condenação posterior.
Ler a norma
O que é verdade
- A lei endureceu penas para líderes de facções.
O que não se sustenta
- Ninguém cumpre mais de 40 anos (CP, art. 75).
- 'Que nós aprovamos' omite que o projeto veio do Executivo.
Dados oficiais por trás desta checagem
Fontes primárias (órgãos e bases de dados), separadas das agências de checagem.
- 1Planalto — Lei 15.358/2026 (não acessível nesta rodada)Oficial · data de acesso não registrada
O que outras agências disseram
- Lupa“FALTA CONTEXTO” · 18/10/2026Ler a checagem
- Estadão Verifica (via Polêmica Paraíba)“ENGANOSO” · 19/10/2026Ler a checagem
- Ranking dos Políticos“IMPRECISO” · 19/10/2026Ler a checagem
Fontes
- 1LupaAgência de checagem · acesso em 21/10/2026
- 2Estadão Verifica (via Polêmica Paraíba)Agência de checagem · acesso em 21/10/2026
- 3Ranking dos PolíticosAgência de checagem · acesso em 21/10/2026
Histórico de atualizações
21/10/2026
publicação