Pular para o conteúdo
Pente FinoBuscar

O que é e-Financeira?

Obrigação de bancos e instituições de pagamento de informar à Receita Federal, de forma agregada, movimentações financeiras acima de certos limites; não é imposto.

Quero entender a fundo

Nas notas: a IN RFB 2.219/2024 ampliava o monitoramento de movimentações ≥ R$ 5 mil (pessoas físicas) a fintechs; após o vídeo de Nikolas Ferreira (jan/2025, >300 milhões de visualizações, via snippet) dizendo que o governo taxaria o Pix, a Receita revogou a norma e Lula editou MP garantindo o Pix livre de tributos; em 15/01/2026 o Planalto voltou a classificar a narrativa como falsa.

Exemplos históricos

  • IN RFB 2.219/2024 e sua revogação (jan/2025)

O que e-Financeira não é

Não é 'taxação do Pix': não cria tributo.

Fontes

  1. 1
  2. 2
    Congresso em Foco (15/01/2026)
    Imprensa · acesso em 21/10/2026

Frases checadas com esse termo

Falta contexto

“A norma do Pix que foi revogada voltou disfarçada; o governo vai monitorar o seu Pix”

É fato que a IN RFB 2.278/2025 (28/08/2025) reeditou, com escopo até mais amplo e dados retroativos a jan/2025, a obrigação de fintechs enviarem à Receita os totais movimentados por cliente — mas trata-se do mesmo reporte agregado que bancos fazem desde 2015, editado após operações contra o crime organizado, e continua não havendo nenhum imposto sobre Pix.

Flávio / PLNikolas Ferreira
Falso

“O governo vai taxar o Pix acima de R$ 5 mil”

A IN RFB 2.219/2024 não criou imposto: apenas estendeu às fintechs a obrigação de informar à Receita os totais movimentados por cliente (que bancos já cumpriam) e elevou o piso de reporte de R$ 2 mil para R$ 5 mil mensais; a Receita revogou a norma em 15/01/2025 e, em ago/2025, reeditou a obrigação para fintechs (IN 2.278) — em nenhum momento houve alíquota sobre Pix.

Flávio / PLNikolas Ferreira