“A Câmara aprovou isenção de conta de luz para pessoas LGBTQIA+.”
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toque em cada etapaSegundo o Aos Fatos (08/06/2026), a Câmara não aprovou isenção para pessoas LGBTQIA+; o PL 1182/2023 isenta apenas abrigos enquadrados na subclasse baixa renda, dentro da lógica da Tarifa Social paga pela CDE.
“Falso” quer dizer: Contradito pelos dados oficiais. Entenda a escala
- Quem disse:
Conteúdos virais em redes sociais (checados pelo Aos Fatos)
Lado: Outros
- Onde e quando:
redes sociais
jun/2026
Ver a declaração original - O que disse:
“A Câmara aprovou isenção de conta de luz para pessoas LGBTQIA+.”
- Veredito: Falso
Segundo o Aos Fatos (08/06/2026), a Câmara não aprovou isenção para pessoas LGBTQIA+; o PL 1182/2023 isenta apenas abrigos enquadrados na subclasse baixa renda, dentro da lógica da Tarifa Social paga pela CDE.
“Falso” quer dizer: Contradito pelos dados oficiais. Entenda a escala
- O dado real:
Consumo máximo para gratuidade na Tarifa Social: 80 kWh/mês (desde 05/07/2025)
Fonte: Planalto – Lei 15.235/2025(abre em nova aba) · acesso em 21/10/2026 - Quem decide:
Autores do conteúdo viral — distorção do PL 1182/2023
Também: Câmara dos Deputados
Ver o mapa de quem decide ↓ - Fontes:
- Aos Fatos – Câmara não aprovou isenção de conta de luz para LGBTQIA+ (08/06/2026)
- Planalto – Lei 15.235/2025
- ANEEL Dados Abertos – CDE, custeio dos benefícios tarifários (CSV gerado em 01/10/2026)
Segundo o Aos Fatos (08/06/2026), a Câmara não aprovou isenção para pessoas LGBTQIA+; o PL 1182/2023 isenta apenas abrigos enquadrados na subclasse baixa renda, dentro da lógica da Tarifa Social paga pela CDE.
Falso quer dizer: Contradito pelos dados oficiais. Entenda a escala
Em 3 frases
- 1
O Aos Fatos verificou em 08/06/2026 que a Câmara não aprovou isenção de conta de luz para pessoas LGBTQIA+.
- 2
O PL 1182/2023 isenta apenas abrigos (instituições de acolhimento) enquadrados na subclasse residencial baixa renda, não indivíduos.
- 3
A isenção real existente é a da Tarifa Social (Lei 15.235/2025): conta zerada até 80 kWh/mês para famílias do CadÚnico, paga pela CDE (R$ 10,44 bi em 2026).
Os números
Como isso evoluiu
Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) por ano, 2013–2026
Orçamento anual da CDE, o fundo de subsídios do setor elétrico pago principalmente pelos consumidores na conta de luz (R$ bilhões nominais).
- ⓡ1 Teto legal da CDE em 2027 (Lei 15.269/2025): R$ 48,7 bilhões
Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) por ano, 2013–2026, de 2013 a 2027 (R$ bilhões). O menor valor foi R$ 14,1 bilhões em 2013 e o maior, R$ 55,1 bilhões em 2027. O dado mais recente é R$ 55,1 bilhões em 2027. Fonte: ANEEL Dados Abertos – CDE, custeio dos benefícios tarifários (CSV gerado em 01/10/2026).
Fonte: ANEEL Dados Abertos – CDE, custeio dos benefícios tarifários (CSV gerado em 01/10/2026)(abre em nova aba) · acesso em 21/10/2026Ver tabela (com 1 coluna extra)
| Período | Valor (R$ bilhões) | Rotulo |
|---|---|---|
| 2013 | R$ 14,1 bilhões | — |
| 2014 | R$ 18,1 bilhões | — |
| 2015 | R$ 25,3 bilhões | — |
| 2016 | R$ 18,3 bilhões | — |
| 2017 | R$ 16 bilhões | — |
| 2018 | R$ 20,1 bilhões | — |
| 2019 | R$ 20,2 bilhões | — |
| 2020 | R$ 21,9 bilhões | — |
| 2021 | R$ 23,9 bilhões | — |
| 2022 | R$ 32,1 bilhões | — |
| 2023 | R$ 35 bilhões | — |
| 2024 | R$ 37,2 bilhões | — |
| 2025 | R$ 49,2 bilhões | — |
| 2026 | R$ 52,7 bilhões | — |
| 2027 | R$ 55,1 bilhões | projeção ANEEL (Agência iNFRA) |
O que é verdade e o que não se sustenta
O que é verdade
- Há um projeto (PL 1182/2023) sobre isenção para abrigos de baixa renda.
O que não se sustenta
- Não há isenção aprovada para pessoas LGBTQIA+ como grupo.
Quem é responsável por isso?
Controla: distorção do PL 1182/2023
Quero entender a fundo
O que o Aos Fatos verificou
'Câmara não aprovou isenção de conta de luz para LGBTQIA+' (08/06/2026, falso): o PL 1182/2023 isenta apenas abrigos na subclasse baixa renda.
O que existe de fato
A Tarifa Social de Energia Elétrica (Lei 12.212, alterada pela Lei 15.235/2025) dá desconto de 100% até 80 kWh/mês a famílias do CadÚnico e, desde 01/01/2026, isenta das quotas da CDE até 120 kWh as famílias com renda per capita entre meio e um salário mínimo. O custo (R$ 10,44 bi em 2026) é pago pelos demais consumidores via CDE.
Veredito
Falso.
O que outras agências disseram
- Aos FatosVeredito original: “falso” · 08/06/2026Ler a checagem
Fontes
- 1Aos Fatos – Câmara não aprovou isenção de conta de luz para LGBTQIA+ (08/06/2026)Agência de checagem · acesso em 21/10/2026
- 2Planalto – Lei 15.235/2025Oficial · acesso em 21/10/2026
- 3ANEEL Dados Abertos – CDE, custeio dos benefícios tarifários (CSV gerado em 01/10/2026)Oficial · acesso em 21/10/2026
Para ir além
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A MP 1.300/2025, convertida na Lei 15.235/2025, deu desconto de 100% até 80 kWh/mês para famílias do CadÚnico desde 05/07/2025, mas o custo (R$ 10,4 bi em 2026) é pago pelos demais consumidores via CDE, não pelo Tesouro.
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O que ainda não conseguimos confirmar2abrir
Isto é transparência, não erro: são pontos que a pesquisa procurou e ainda não achou em fonte primária.
- Situação de tramitação do PL 1182/2023 não consta da nota.
- Checagens da Lupa, Estadão Verifica e g1 Fato ou Fake não puderam ser abertas na rodada 2 (bloqueio de fetch); a lista de checagens externas cobre apenas Aos Fatos e Comprova.
Histórico de atualizações
21/10/2026
publicação