“O governo Lula zerou a conta de luz de quem consome até 80 kWh.”
AmbosQuem disse: Afirmação recorrente em redes sociais e no debate eleitoral (sem autor único identificado nas notas)· Onde: debate eleitoral· Quando: data não verificada
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toque em cada etapaA MP 1.300/2025, convertida na Lei 15.235/2025, deu desconto de 100% até 80 kWh/mês para famílias do CadÚnico desde 05/07/2025, mas o custo (R$ 10,4 bi em 2026) é pago pelos demais consumidores via CDE, não pelo Tesouro.
“Verdadeiro, mas…” quer dizer: O número está certo, mas a conclusão ou a culpa atribuída não se sustenta sem contexto. Entenda a escala
- Quem disse:
Afirmação recorrente em redes sociais e no debate eleitoral (sem autor único identificado nas notas)
Lado: Os dois lados
- Onde e quando:
debate eleitoral
data não verificada
link da declaração ainda não verificado
- O que disse:
“O governo Lula zerou a conta de luz de quem consome até 80 kWh.”
- Veredito: Verdadeiro, mas…
A MP 1.300/2025, convertida na Lei 15.235/2025, deu desconto de 100% até 80 kWh/mês para famílias do CadÚnico desde 05/07/2025, mas o custo (R$ 10,4 bi em 2026) é pago pelos demais consumidores via CDE, não pelo Tesouro.
“Verdadeiro, mas…” quer dizer: O número está certo, mas a conclusão ou a culpa atribuída não se sustenta sem contexto. Entenda a escala
- O dado real:
Consumo máximo para gratuidade: 80 kWh/mês (desde 05/07/2025)
Fonte: Planalto – Lei 15.235/2025(abre em nova aba) · acesso em 21/10/2026 - Quem decide:
Congresso Nacional — converteu na Lei 15.235/2025
Também: Congresso Nacional, Demais consumidores
Ver o mapa de quem decide ↓ - Fontes:
- Planalto – Lei 15.235/2025
- Congresso em Foco – Lula assina MP da reforma do setor elétrico (21/05/2025)
- Agência iNFRA – Tarifa Social e Desconto Social (22/10/2025)
A MP 1.300/2025, convertida na Lei 15.235/2025, deu desconto de 100% até 80 kWh/mês para famílias do CadÚnico desde 05/07/2025, mas o custo (R$ 10,4 bi em 2026) é pago pelos demais consumidores via CDE, não pelo Tesouro.
Verdadeiro, mas… quer dizer: O número está certo, mas a conclusão ou a culpa atribuída não se sustenta sem contexto. Entenda a escala
Em 3 frases
- 1
Desde 05/07/2025 famílias do CadÚnico que consomem até 80 kWh/mês têm desconto de 100% na conta, pela MP 1.300 convertida na Lei 15.235/2025.
- 2
O governo fala em 4,5 milhões de famílias com conta zerada e 17,1 milhões que não pagam os primeiros 80 kWh, e desde 01/01/2026 há o Desconto Social até 120 kWh.
- 3
O benefício é bancado pela CDE, encargo cobrado na conta dos demais consumidores: a Tarifa Social sobe de R$ 7,8 bi em 2024 para R$ 10,4 bi em 2026.
Os números
Como isso evoluiu
Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) por ano, 2013–2026
Orçamento anual da CDE, o fundo de subsídios do setor elétrico pago principalmente pelos consumidores na conta de luz (R$ bilhões nominais).
Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) por ano, 2013–2026, de 2013 a 2027 (R$ bilhões). O menor valor foi 14,1 R$ bilhões em 2013 e o maior, 55,1 R$ bilhões em 2027. O dado mais recente é 55,1 R$ bilhões em 2027. Fonte: ANEEL Dados Abertos – CDE, custeio dos benefícios tarifários (CSV gerado em 01/10/2026).
Fonte: ANEEL Dados Abertos – CDE, custeio dos benefícios tarifários (CSV gerado em 01/10/2026)(abre em nova aba) · acesso em 21/10/2026Ver tabela
| Período | Valor (R$ bilhões) |
|---|---|
| 2013 | 14,1 R$ bilhões |
| 2014 | 18,1 R$ bilhões |
| 2015 | 25,3 R$ bilhões |
| 2016 | 18,3 R$ bilhões |
| 2017 | 16 R$ bilhões |
| 2018 | 20,1 R$ bilhões |
| 2019 | 20,2 R$ bilhões |
| 2020 | 21,9 R$ bilhões |
| 2021 | 23,9 R$ bilhões |
| 2022 | 32,1 R$ bilhões |
| 2023 | 35 R$ bilhões |
| 2024 | 37,2 R$ bilhões |
| 2025 | 49,2 R$ bilhões |
| 2026 | 52,7 R$ bilhões |
| 2027 | 55,1 R$ bilhões |
O que é verdade e o que não se sustenta
O que é verdade
- A gratuidade até 80 kWh para famílias do CadÚnico está em vigor desde 05/07/2025 por iniciativa do governo Lula (MP 1.300) aprovada pelo Congresso.
O que não se sustenta
- Não é para todos nem é paga pelo governo: o custo vai para a CDE, cobrada dos demais consumidores.
Quem é responsável por isso?
Controla: editou a MP 1.300/2025
Quero entender a fundo
O que mudou
- MP 1.300 assinada em 21/05/2025; Lei 15.235 de 08/10/2025: desconto de 100% até 80 kWh/mês e 0% acima (Lei 12.212, art. 1º). Gratuidade desde 05/07/2025.
- Desconto Social (Lei 15.269/2025): famílias do CadÚnico com renda per capita entre meio e um salário mínimo isentas das quotas da CDE até 120 kWh desde 01/01/2026 (~4,1 milhões de famílias); ANEEL estima redução média de 15% para quem consome menos de 120 kWh.
- Alcance declarado pelo governo: 4,5 milhões de famílias com gratuidade total e 17,1 milhões que não pagam os primeiros 80 kWh; o MME estimava 115 milhões de consumidores beneficiados de alguma forma.
Quem paga
A CDE: Tarifa Social de R$ 7,8 bi (2024) para R$ 10,4 bi (2026, +33%). A Anace critica que o custo recai sobre os demais consumidores e não sobre o Tesouro.
Veredito
Verdadeiro, mas. A gratuidade existe, mas é restrita a famílias do CadÚnico até 80 kWh e é financiada pelos outros consumidores na própria conta de luz.
Atualização (rodada 2)
A base ANEEL Dados Abertos registra R$ 10,44 bi para Tarifa Social/baixa renda no orçamento 2026 da CDE (R$ 7,83 bi em 2025). O Comprova (28/04/2025) explicou a proposta e quem paga. Boato correlato: o Aos Fatos (08/06/2026) classificou como falso que a Câmara tenha aprovado isenção de conta de luz para pessoas LGBTQIA+ — o PL 1182/2023 isenta apenas abrigos na subclasse baixa renda.
Perguntas frequentes
O que outras agências disseram
- ComprovaVeredito original: “explicador (sem veredito)” · 28/04/2025Ler a checagem
- Aos FatosVeredito original: “falso” · 08/06/2026Ler a checagem
Fontes
- 1Planalto – Lei 15.235/2025Oficial · acesso em 21/10/2026
- 2Congresso em Foco – Lula assina MP da reforma do setor elétrico (21/05/2025)Imprensa · acesso em 21/10/2026
- 3Agência iNFRA – Tarifa Social e Desconto Social (22/10/2025)Imprensa · acesso em 21/10/2026
- 4Portal de Prefeitura – Nova Tarifa Social de energia elétricaImprensa · acesso em 21/10/2026
- 5Agência Câmara – MP da reforma do setor elétrico, 22/05/2025Oficial · acesso em 21/10/2026
- 6ANEEL – Boletim InfoTarifa nº 3, dez/2025 (PDF)Oficial · acesso em 21/10/2026
- 7Cenário Energia – CDE 2026 deve chegar a R$ 52,7 bilhões (05/12/2025)Imprensa · acesso em 21/10/2026
- 8eixos – Reforma do setor elétrico pode reduzir atratividade do mercado livre, diz AnaceImprensa · acesso em 21/10/2026
- 9Planalto – Lei 15.269/2025Oficial · acesso em 21/10/2026
- 10ANEEL Dados Abertos – CDE, custeio dos benefícios tarifários (CSV gerado em 01/10/2026)Oficial · acesso em 21/10/2026
- 11Comprova – Entenda a proposta do governo para ampliar tarifa social da conta de luz e quem vai pagar por isso (28/04/2025)Agência de checagem · acesso em 21/10/2026
- 12Aos Fatos – Câmara não aprovou isenção de conta de luz para LGBTQIA+ (08/06/2026)Agência de checagem · acesso em 21/10/2026
Para ir além
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