Orçamento anual da CDE, o fundo de subsídios do setor elétrico pago principalmente pelos consumidores na conta de luz (R$ bilhões nominais).
Orçamento anual da CDE, o fundo de subsídios do setor elétrico pago principalmente pelos consumidores na conta de luz (R$ bilhões nominais).
Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) por ano, 2013–2026, de 2013 a 2027 (R$ bilhões). O menor valor foi R$ 14,1 bilhões em 2013 e o maior, R$ 55,1 bilhões em 2027. O dado mais recente é R$ 55,1 bilhões em 2027. Fonte: ANEEL Dados Abertos – CDE, custeio dos benefícios tarifários (CSV gerado em 01/10/2026).
Fonte: ANEEL Dados Abertos – CDE, custeio dos benefícios tarifários (CSV gerado em 01/10/2026)(abre em nova aba) · acesso em 21/10/2026| Período | Valor (R$ bilhões) | Rotulo |
|---|---|---|
| 2013 | R$ 14,1 bilhões | — |
| 2014 | R$ 18,1 bilhões | — |
| 2015 | R$ 25,3 bilhões | — |
| 2016 | R$ 18,3 bilhões | — |
| 2017 | R$ 16 bilhões | — |
| 2018 | R$ 20,1 bilhões | — |
| 2019 | R$ 20,2 bilhões | — |
| 2020 | R$ 21,9 bilhões | — |
| 2021 | R$ 23,9 bilhões | — |
| 2022 | R$ 32,1 bilhões | — |
| 2023 | R$ 35 bilhões | — |
| 2024 | R$ 37,2 bilhões | — |
| 2025 | R$ 49,2 bilhões | — |
| 2026 | R$ 52,7 bilhões | — |
| 2027 | R$ 55,1 bilhões | projeção ANEEL (Agência iNFRA) |
Segundo o Aos Fatos (08/06/2026), a Câmara não aprovou isenção para pessoas LGBTQIA+; o PL 1182/2023 isenta apenas abrigos enquadrados na subclasse baixa renda, dentro da lógica da Tarifa Social paga pela CDE.
A ANEEL homologa cada reajuste e os principais motores de 2025–2026 foram encargos (CDE) criados por leis de vários governos e itens financeiros; o governo Lula ampliou subsídios pagos via CDE, mas não fixa a tarifa.
Pela Abraceel (2003–2024: +269% vs IPCA 218%) e pela ANEEL (2001–2019: +230% vs 189%) a tarifa subiu acima da inflação, e em 2025–2026 sobe de novo acima; mas a média simples da tarifa B1 das distribuidoras na base ANEEL acompanhou o IPCA entre 2010 e 2025 (130,6% vs 131,6%), então a resposta depende da base e da métrica.
A MP 1.300/2025, convertida na Lei 15.235/2025, deu desconto de 100% até 80 kWh/mês para famílias do CadÚnico desde 05/07/2025, mas o custo (R$ 10,4 bi em 2026) é pago pelos demais consumidores via CDE, não pelo Tesouro.
Era uma estimativa do governo; a ANEEL registra efeitos nos dois sentidos (alívio via R$ 32 bi à CDE; alta via descotização e térmicas obrigatórias) e não existe balanço oficial do efeito líquido.
A Eletrobras foi privatizada pela Lei 14.182/2021, de MP do governo Bolsonaro aprovada pelo Congresso em junho de 2021, e pela oferta de ações de junho de 2022; o governo Lula só tomou posse em 2023.
O Subsidiômetro da ANEEL registrou R$ 56,3 bi em 2025 e R$ 55 bi entre jun/2025 e mai/2026; a CDE sozinha foi de R$ 49,2 bi em 2025 e tem proposta de R$ 52,7 bi para 2026.
Isto é transparência, não erro: são pontos que a pesquisa procurou e ainda não achou em fonte primária.