“O governo já cassou a concessão da Enel em São Paulo.”
OutrosQuem disse: Afirmação recorrente em redes sociais e no debate eleitoral (sem autor único identificado nas notas)· Onde: redes sociais· Quando: data não verificada
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toque em cada etapaEm 21/10/2026 não havia decisão: em 06/10/2026 duas diretoras da ANEEL votaram por recomendar a caducidade, um diretor pediu vista (prazo de 60 dias) e a palavra final cabe ao MME, que fala em solução 'negociada'.
“Falso” quer dizer: Contradito pelos dados oficiais. Entenda a escala
- Quem disse:
Afirmação recorrente em redes sociais e no debate eleitoral (sem autor único identificado nas notas)
Lado: Outros
- Onde e quando:
redes sociais
data não verificada
link da declaração ainda não verificado
- O que disse:
“O governo já cassou a concessão da Enel em São Paulo.”
- Veredito: Falso
Em 21/10/2026 não havia decisão: em 06/10/2026 duas diretoras da ANEEL votaram por recomendar a caducidade, um diretor pediu vista (prazo de 60 dias) e a palavra final cabe ao MME, que fala em solução 'negociada'.
“Falso” quer dizer: Contradito pelos dados oficiais. Entenda a escala
- O dado real:
Pessoas sem luz no apagão de 03/11/2023: 4.000.000 pessoas (aprox.) (nov/2023)
Fonte: Poder360 – ANEEL mantém multa de R$ 165 milhões à Enel por apagão em SP(abre em nova aba) · acesso em 21/10/2026 - Quem decide:
Enel SP — falhas de serviço e multas (> R$ 404 mi desde 2018)
Também: MME (Alexandre Silveira), Enel SP, Justiça Federal e TCU
Ver o mapa de quem decide ↓ - Fontes:
- eixos/Estadão Conteúdo – Votação da caducidade da Enel SP na ANEEL (06/10/2026)
- Agência iNFRA – Caducidade da Enel SP (01/10/2026)
- Mercado&Consumo – Enel apresenta alegações finais contra caducidade (21/08/2026)
Em 21/10/2026 não havia decisão: em 06/10/2026 duas diretoras da ANEEL votaram por recomendar a caducidade, um diretor pediu vista (prazo de 60 dias) e a palavra final cabe ao MME, que fala em solução 'negociada'.
Falso quer dizer: Contradito pelos dados oficiais. Entenda a escala
Em 3 frases
- 1
Em 06/10/2026 a relatora Agnes Costa e a diretora Ludimila Silva votaram por recomendar ao MME o fim da concessão; o diretor Gentil Nogueira pediu vista e o caso volta em até 60 dias.
- 2
Mesmo após a ANEEL concluir, a decisão final é do Ministério de Minas e Energia, cujo ministro Alexandre Silveira pediu a rescisão em dez/2025 e depois passou a falar em solução 'negociada'.
- 3
A caducidade poderia custar mais de R$ 10 bilhões em indenização de ativos não amortizados; a concessão vence em 2028.
Os números
Como isso evoluiu
Tarifa residencial (B1) da Enel SP homologada pela ANEEL, 2010–2026: variação a cada resolução
Variação da tarifa residencial B1 (TUSD + TE, sem tributos) da Enel SP/Eletropaulo em cada resolução homologatória da ANEEL, com vigência normalmente em 4 de julho.
- ⓡ1 IPCA acumulado dez/2010–set/2026 (BCB/SGS 433): 140,8%
- ⓡ2 Acumulado da B1 Enel SP 2010→2026: 166,2%
Tarifa residencial (B1) da Enel SP homologada pela ANEEL, 2010–2026: variação a cada resolução, de jul/2011 a jul/2026 (% (variação da tarifa B1 homologada)). O menor valor foi -18,2% em jan/2013 e o maior, 28,1% em mar/2015. O dado mais recente é 8,9% em jul/2026. Fonte: ANEEL Dados Abertos – Tarifas de aplicação das distribuidoras (CSV gerado em 21/10/2026).
Sem valor verificado para: jul/2010.
Fonte: ANEEL Dados Abertos – Tarifas de aplicação das distribuidoras (CSV gerado em 21/10/2026)(abre em nova aba) · acesso em 21/10/2026Ver tabela (com 2 colunas extras)
| Período | Valor (% (variação da tarifa B1 homologada)) | Resolução (REH) | Tarifa b1 rs mwh |
|---|---|---|---|
| jul/2010 | sem valor | REH 1.025, de 29/06/2010 | 296,51 |
| jul/2011 | -9,4% | REH 1.317, de 02/07/2012 (retroativa a 04/07/2011) | 268,68 |
| jul/2012 | 8,4% | REH 1.319, de 03/07/2012 | 291,14 |
| jan/2013 | -18,2% | REH 1.436, de 24/01/2013 (revisão extraordinária, MP 579) | 238,01 |
| jul/2013 | 0,2% | REH 1.563, de 02/07/2013 | 238,44 |
| jul/2014 | 17,9% | REH 1.759, de 03/07/2014 | 281,17 |
| jan/2015 | 3,2% | REH 1.844, de 05/01/2015 | 290,16 |
| mar/2015 | 28,1% | REH 1.858, de 27/02/2015 (revisão extraordinária) | 371,82 |
| jul/2015 | 17,3% | REH 1.920, de 30/06/2015 | 436,11 |
| jul/2016 | -7,3% | REH 2.103, de 28/06/2016 | 404,43 |
| abr/2017 | -1,3% | REH 2.214, de 28/03/2017 | 399,06 |
| jul/2017 | 5,2% | REH 2.263, de 27/06/2017 | 419,61 |
| jul/2018 | 15,3% | REH 2.412, de 03/07/2018 | 483,63 |
| jul/2019 | 6,6% | REH 2.568, de 02/07/2019 | 515,59 |
| jul/2020 | 3,6% | REH 2.719, de 30/06/2020 | 534,19 |
| jul/2021 | 11,3% | REH 2.890, de 29/06/2021 | 594,49 |
| jul/2022 | 10,4% | REH 3.053, de 28/06/2022 | 656,49 |
| jul/2023 | -1,1% | REH 3.215, de 27/06/2023 | 649,1 |
| jul/2024 | -2% | REH 3.339, de 02/07/2024 | 636,24 |
| jul/2025 | 14% | REH 3.477, de 01/07/2025 | 725,18 |
| jul/2026 | 8,9% | REH 3.596, de 03/07/2026 | 789,38 |
Enel SP: duração (DEC) e frequência (FEC) das interrupções por consumidor, 2010–2026
DEC (horas sem energia por consumidor no ano) e FEC (número de interrupções por consumidor) da Enel SP/Eletropaulo, apurados pela ANEEL.
Enel SP: duração (DEC) e frequência (FEC) das interrupções por consumidor, 2010–2026, de 2010 a 2026 (jan–jul) (horas (DEC)). O menor valor foi 3,85 horas (DEC) em 2026 (jan–jul) e o maior, 23,8 horas (DEC) em 2015. O dado mais recente é 3,85 horas (DEC) em 2026 (jan–jul). Fonte: ANEEL Dados Abertos – Indicadores Coletivos de Continuidade (DEC e FEC).
Fonte: ANEEL Dados Abertos – Indicadores Coletivos de Continuidade (DEC e FEC)(abre em nova aba) · acesso em 21/10/2026Ver tabela (com 2 colunas extras)
| Período | Valor (horas (DEC)) | Fec | Consumidores milhoes |
|---|---|---|---|
| 2010 | 10,6 horas (DEC) | 5,43 | 6,51 |
| 2011 | 11,2 horas (DEC) | 5,76 | 6,51 |
| 2012 | 9,66 horas (DEC) | 5,31 | 6,52 |
| 2013 | 9,62 horas (DEC) | 5,17 | 6,69 |
| 2014 | 13 horas (DEC) | 5,15 | 7,01 |
| 2015 | 23,8 horas (DEC) | 6,58 | 6,8 |
| 2016 | 15,7 horas (DEC) | 6,87 | 6,93 |
| 2017 | 11,7 horas (DEC) | 6,23 | 7,12 |
| 2018 | 7,18 horas (DEC) | 4,4 | 7,2 |
| 2019 | 6,45 horas (DEC) | 3,71 | 7,28 |
| 2020 | 7,52 horas (DEC) | 3,84 | 7,41 |
| 2021 | 6,77 horas (DEC) | 3,63 | 7,53 |
| 2022 | 6,36 horas (DEC) | 3,4 | 7,67 |
| 2023 | 6,78 horas (DEC) | 3,41 | 7,85 |
| 2024 | 6,68 horas (DEC) | 3,21 | 7,92 |
| 2025 | 6,83 horas (DEC) | 3,82 | 8,07 |
| 2026 (jan–jul) | 3,85 horas (DEC) | 2,59 | 8,09 |
O que é verdade e o que não se sustenta
O que é verdade
- A ANEEL está em fase final de um processo de caducidade e duas diretoras já votaram pela recomendação.
O que não se sustenta
- Não houve cassação: falta o voto de vista, a conclusão da ANEEL e a decisão do MME, que pode optar por caducidade, solução negociada ou nova licitação.
Quem é responsável por isso?
Controla: conduz o processo e recomenda ao MME
Quero entender a fundo
Onde o processo está
- Processo 48500.903331/2024-72, aberto pela ANEEL em 2024 após os apagões de 03/11/2023 (~4 milhões de pessoas; multa de R$ 165,8 mi) e 11/10/2024 (2,1 milhões de endereços; prejuízo de R$ 1,65 bi estimado pela FecomercioSP); novo apagão em dez/2025 (mais de 4 milhões de imóveis).
- Suspenso e liberado pela Justiça Federal em mar/2026; em 11/08/2026 a diretoria rejeitou por unanimidade o pedido de reconsideração da Enel; alegações finais em ago/2026.
- 06/10/2026: duas diretoras votam por recomendar a caducidade; pedido de vista; 60 dias corridos para retorno. O diretor-geral Sandoval Feitosa disse que a ANEEL sofreu pressão 'de todas as esferas de poder'. Desde 2019 foram 11 planos de melhoria pactuados, 7 rejeitados.
- Posições: governador Tarcísio de Freitas e prefeito Ricardo Nunes pediram o fim do contrato; prefeitos de 22 municípios defenderam manter; o TCU recomendou analisar os custos e o MP-TCU sugeriu solução consensual. A Enel diz ter investido ~R$ 6,5 bi entre 2024 e jul/2026.
Veredito
Falso. Nem a ANEEL concluiu a recomendação nem o MME decidiu. Também é falso dizer que a ANEEL 'inocentou' a Enel.
Atualização (rodada 2)
Indicadores ANEEL (DEC/FEC, agente Eletropaulo): DEC de 6,36 h (2022), 6,78 (2023), 6,68 (2024), 6,83 (2025) e 3,85 (jan–jul/2026); FEC 3,40 → 3,41 → 3,21 → 3,82 → 2,59. O DEC apurado inclui parcelas expurgáveis e os apagões de nov/2023, out/2024 e dez/2025 são em parte classificados como expurgo, o que explica a estabilidade do indicador apesar dos eventos; a piora visível na série é a de 2014–2016 (AES Eletropaulo, DEC de 23,77 h em 2015). O Comprova (17/10/2024) explicou o papel da Enel e de cada ente da Federação na crise de energia em SP.
Perguntas frequentes
O que outras agências disseram
- ComprovaVeredito original: “explicador (sem veredito)” · 17/10/2024Ler a checagem
Fontes
- 1eixos/Estadão Conteúdo – Votação da caducidade da Enel SP na ANEEL (06/10/2026)Imprensa · acesso em 21/10/2026
- 2Agência iNFRA – Caducidade da Enel SP (01/10/2026)Imprensa · acesso em 21/10/2026
- 3Mercado&Consumo – Enel apresenta alegações finais contra caducidade (21/08/2026)Imprensa · acesso em 21/10/2026
- 4Band – ANEEL marca votação de processo sobre rompimento de contrato da Enel SPImprensa · acesso em 21/10/2026
- 5Agência iNFRA – tag Enel SPImprensa · acesso em 21/10/2026
- 6Poder360 – ANEEL mantém multa de R$ 165 milhões à Enel por apagão em SPImprensa · acesso em 21/10/2026
- 7Mercado&Consumo – ANEEL aplica multa de R$ 165,8 milhões à Enel SP (09/02/2024)Imprensa · acesso em 21/10/2026
- 8Correio Braziliense – Apagão em SP, 16/10/2024 (PDF)Imprensa · acesso em 21/10/2026
- 9InfoMoney – Pressionada pelo governo, ANEEL cita multas de R$ 320 milhões à EnelImprensa · acesso em 21/10/2026
- 10Wikipédia (pt) – Enel Distribuição São Paulo (fonte secundária)Imprensa · acesso em 21/10/2026
- 11Cenário Energia – ANEEL aprova reajuste da Enel São Paulo com efeito médio de 10,18% (30/06/2026)Imprensa · acesso em 21/10/2026
- 12ANEEL Dados Abertos – Indicadores Coletivos de Continuidade (DEC e FEC)Oficial · acesso em 21/10/2026
- 13Comprova – Entenda o papel da Enel e de cada ente da Federação na crise de energia em SP (17/10/2024)Agência de checagem · acesso em 21/10/2026
Para ir além
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O que ainda não conseguimos confirmar3abrir
Isto é transparência, não erro: são pontos que a pesquisa procurou e ainda não achou em fonte primária.
- Autoria, data e local da declaração não documentados nas notas; a checagem trata a afirmação em sua forma recorrente.
- Número total de clientes afetados e dias sem luz em out/2024 e dez/2025 (dados consolidados da ANEEL) não localizados.
- Checagens da Lupa, Estadão Verifica e g1 Fato ou Fake não puderam ser abertas na rodada 2 (bloqueio de fetch); a lista de checagens externas cobre apenas Aos Fatos e Comprova.
Histórico de atualizações
21/10/2026
rodada 2: DEC/FEC 2010–2026, checagem externa Comprova
21/10/2026
publicação