“O IVA da reforma tributária está projetado em torno de 30%, contra 19% de média da OCDE”
Flávio / PLQuem disse: Programa de governo de Flávio Bolsonaro 2026 (Para o Brasil Vencer o Atraso) (PL), documento registrado no TSE· Onde: Programa de governo registrado no TSE (documento 280017104726, p. 30); Flávio citou alíquota de 20% como meta em painel na CNI (22/06/2026)· Quando: · ver a declaração
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toque em cada etapaNenhuma das alíquotas-chave da reforma (referência do IBS/CBS, Imposto Seletivo) estava fixada em out/2026 — o projeto das alíquotas do IS sequer foi enviado ao Congresso —, de modo que o '30%' é uma estimativa do próprio plano, sem fonte oficial que a confirme ou refute; a transição vai de 2026 a 2033 e o PLOA 2027 prevê CBS de 4,3% do PIB.
“Insustentável” quer dizer: Não há dado público que permita afirmar ou negar. Entenda a escala
- Quem disse:
Programa de governo de Flávio Bolsonaro 2026 (Para o Brasil Vencer o Atraso)
Lado: Oposição (Flávio Bolsonaro / PL)
- Onde e quando:
Programa de governo registrado no TSE (documento 280017104726, p. 30); Flávio citou alíquota de 20% como meta em painel na CNI (22/06/2026)
18/09/2026
Ver a declaração original - O que disse:
“O IVA da reforma tributária está projetado em torno de 30%, contra 19% de média da OCDE”
Também circula como: O Brasil terá o maior IVA do mundo · A reforma tributária cria imposto de 30%
- Veredito: Insustentável
Nenhuma das alíquotas-chave da reforma (referência do IBS/CBS, Imposto Seletivo) estava fixada em out/2026 — o projeto das alíquotas do IS sequer foi enviado ao Congresso —, de modo que o '30%' é uma estimativa do próprio plano, sem fonte oficial que a confirme ou refute; a transição vai de 2026 a 2033 e o PLOA 2027 prevê CBS de 4,3% do PIB.
“Insustentável” quer dizer: Não há dado público que permita afirmar ou negar. Entenda a escala
- O dado real:
Alíquota do IVA estimada pelo programa de Flávio: 30% (estimativa do plano (set/2026))
Fonte: Plano de Governo 2026 (agregador, com link ao TSE) – Flávio Bolsonaro(abre em nova aba) · acesso em 21/10/2026 - Quem decide:
Governo Lula 3 (Fazenda, Bernard Appy) — desenhou a reforma e ainda não enviou o projeto das alíquotas do IS
Também: Governo Lula 3 (Fazenda, Bernard Appy), Estados e municípios (Comitê Gestor do IBS)
Ver o mapa de quem decide ↓ - Fontes:
- Plano de Governo 2026 (agregador, com link ao TSE) – Flávio Bolsonaro
- InvestNews – Planos de Flávio Bolsonaro para a economia (jun/2026)
- IFI – Relatório de Acompanhamento Fiscal nº 116 (set/2026)
Nenhuma das alíquotas-chave da reforma (referência do IBS/CBS, Imposto Seletivo) estava fixada em out/2026 — o projeto das alíquotas do IS sequer foi enviado ao Congresso —, de modo que o '30%' é uma estimativa do próprio plano, sem fonte oficial que a confirme ou refute; a transição vai de 2026 a 2033 e o PLOA 2027 prevê CBS de 4,3% do PIB.
Insustentável quer dizer: Não há dado público que permita afirmar ou negar. Entenda a escala
Em 3 frases
- 1
A reforma tributária substitui PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS por IBS, CBS e Imposto Seletivo, com transição de 2026 a 2033, mas as alíquotas de referência ainda não foram fixadas.
- 2
O número de 30% é uma projeção do próprio programa de Flávio, sem fonte oficial, e o projeto das alíquotas do Imposto Seletivo nem havia sido enviado ao Congresso em setembro de 2026.
- 3
A alíquota final depende das exceções aprovadas pelo Congresso, que, segundo o secretário Bernard Appy, reduziram o espaço para o cashback aos mais pobres.
Os números
Como isso evoluiu
Carga tributária bruta do governo geral (% do PIB)
Soma de todos os impostos e contribuições cobrados por União, estados e municípios, em proporção do PIB.
Carga tributária bruta do governo geral (% do PIB), de 2010 a 2025 (% do PIB). O menor valor foi 29,2% em 2020 e o maior, 32,4% em 2025. O dado mais recente é 32,4% em 2025. Fonte: Tesouro Nacional, Carga Tributária Bruta do Governo Geral 2025 (dados preliminares, 10/04/2026).
Fonte: Tesouro Nacional, Carga Tributária Bruta do Governo Geral 2025 (dados preliminares, 10/04/2026)(abre em nova aba) · acesso em 21/10/2026Ver tabela
| Período | Valor (% do PIB) |
|---|---|
| 2010 | 30,3% |
| 2011 | 31% |
| 2012 | 30,6% |
| 2013 | 30,3% |
| 2014 | 29,5% |
| 2015 | 29,7% |
| 2016 | 29,8% |
| 2017 | 29,9% |
| 2018 | 30,4% |
| 2019 | 30,4% |
| 2020 | 29,2% |
| 2021 | 30,9% |
| 2022 | 31,2% |
| 2023 | 30,3% |
| 2024 | 32,2% |
| 2025 | 32,4% |
O que é verdade e o que não se sustenta
O que é verdade
- A reforma do consumo está em transição (2026-2033) e as alíquotas de referência do IBS/CBS e do Imposto Seletivo não estavam fixadas em out/2026.
- As exceções aprovadas pelo Congresso tendem a elevar a alíquota padrão e reduziram o espaço do cashback, segundo Bernard Appy.
O que não se sustenta
- Não há alíquota oficial de 30%; o número é projeção do próprio plano, sem fonte.
- A comparação com '19% de média da OCDE' não é verificável sem a alíquota brasileira definida.
Quem é responsável por isso?
Controla: aprovou a EC 132, a LC 214 e a LC 227 com exceções setoriais; fixará as alíquotas
Quero entender a fundo
O que está definido
EC 132/2023 e LC 214/2025 (DOU de 16/01/2025): substituição de cinco tributos por CBS (federal) e IBS (estados e municípios), com transição de 2026 a 2033 (ICMS/ISS até 2032); cesta básica com 26 itens a alíquota zero; cashback para famílias do CadÚnico; Imposto Seletivo (cigarros, álcool, bebidas açucaradas, veículos, minerais, bets, embarcações e aeronaves) a partir de 2027. A LC 227/2026 (14/01/2026) regulamenta o Comitê Gestor do IBS e torna o ITCMD progressivo.
O que não está
- Alíquotas de referência do IBS/CBS: não fixadas em out/2026.
- Imposto Seletivo: em set/2026 a Fazenda mantinha o IS para 2027 'com alíquotas indefinidas' e estimativa de R$ 41,9 bilhões; o PLOA 2027 conta com R$ 42 bilhões de IS como receita condicionada 'cujo projeto sequer foi enviado' (IFI). A CBS entra no PLOA 2027 com R$ 636,8 bilhões (4,3% do PIB).
Avaliação
O '30%' do plano de Flávio não tem fonte citada e não pode ser confrontado com uma alíquota oficial, que não existe; o próprio Flávio citou 20% como meta em jun/2026 e já falou em suspender a reforma por um ano. A nota registra que Appy admite que as exceções do Congresso reduziram o cashback. Por isso a afirmação é classificada como insustentável, não como falsa.
Perguntas frequentes
O que outras agências disseram
Nenhuma checagem de outra agência registrada ainda.
Fontes
- 1Plano de Governo 2026 (agregador, com link ao TSE) – Flávio BolsonaroFonte partidária · acesso em 21/10/2026
- 2InvestNews – Planos de Flávio Bolsonaro para a economia (jun/2026)Imprensa · acesso em 21/10/2026
- 3IFI – Relatório de Acompanhamento Fiscal nº 116 (set/2026)Oficial · acesso em 21/10/2026
- 4Valor Final – Guia: reforma tributária, cesta básica e cashbackImprensa · acesso em 21/10/2026
- 5Correio Braziliense – Rodrigo Orair sobre regressividade dos tributos sobre consumo (26/04/2024)Imprensa · acesso em 21/10/2026
- 6TSE DivulgaCand – programa de governo de Flávio Bolsonaro (documento 280017104726)Oficial · acesso em 21/10/2026
- 7Congresso em Foco – Com alíquotas indefinidas, Fazenda mantém Imposto Seletivo para 2027 (set/2026)Imprensa · acesso em 21/10/2026
- 8Monitor Mercantil – Appy: Congresso reduziu espaço para cashback na reforma tributáriaImprensa · acesso em 21/10/2026
Para ir além
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“Vamos cortar R$ 200 bilhões em regalias em Brasília, sem afetar aposentados, trabalhadores ou o Bolsa Família”
O programa de Flávio registrado no TSE 'não traz estimativas consolidadas de custos, economia de gastos, perdas de receita ou contribuição de cada medida ao crescimento' (Forbes), e a cifra de R$ 200 bilhões (~1,5% do PIB) não vem acompanhada de lista de despesas; como cerca de metade da despesa federal é indexada ao salário mínimo e a IFI calcula que estabilizar a dívida exige superávit de 2,1% do PIB, a promessa não pode ser verificada com os dados disponíveis.
“A carga tributária bateu recorde no governo Lula”
A carga tributária bruta do governo geral foi de 32,40% do PIB em 2025, o maior valor da série do Tesouro iniciada em 2010 (puxado por IRRF, IOF e contribuições federais); a ressalva é que a série foi revista em 2025-2026 (saíram FGTS e Sistema S) e a metodologia antiga da Receita já apurava 32-33% em 2010-2017.
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Como afirmação sobre o partido e o programa de 2026 a frase exagera — o plano registrado de Flávio não propõe regime militar nem suspensão de eleições e o PL disputa e vence eleições com a maior bancada do Congresso —, mas o fundador do projeto político do partido, Jair Bolsonaro, foi condenado em definitivo pelo STF por tentativa de golpe de Estado, o que torna legítima e documentada a preocupação com a aceitação da regra da maioria pelo núcleo bolsonarista.