“Lula criou a taxa das blusinhas”
AmbosQuem disse: frase que circula nas redes· Onde: Redes sociais desde 2024; retomada na campanha de 2026 após a revogação· Quando: data não verificada
Siga o fio
toque em cada etapaA 'taxa das blusinhas' (20% de imposto de importação em compras até US$ 50) foi criada pela Lei 14.902/2024, sancionada por Lula em jun/2024 e cobrada desde ago/2024 — mas o dispositivo foi inserido pelo Congresso como emenda alheia ('jabuti') ao PL do Mover, e o próprio governo a revogou pela MP 1.357/2026 (isenção desde 13/05/2026), com lei sancionada em 10/09/2026, 24 dias antes da eleição.
“Verdadeiro, mas…” quer dizer: O número está certo, mas a conclusão ou a culpa atribuída não se sustenta sem contexto. Entenda a escala
- Quem disse:
frase que circula nas redes
Lado: Os dois lados
- Onde e quando:
Redes sociais desde 2024; retomada na campanha de 2026 após a revogação
data não verificada
link da declaração ainda não verificado
- O que disse:
“Lula criou a taxa das blusinhas”
Também circula como: A taxa das blusinhas é do Lula · Lula taxou as compras da Shein e da Shopee
- Veredito: Verdadeiro, mas…
A 'taxa das blusinhas' (20% de imposto de importação em compras até US$ 50) foi criada pela Lei 14.902/2024, sancionada por Lula em jun/2024 e cobrada desde ago/2024 — mas o dispositivo foi inserido pelo Congresso como emenda alheia ('jabuti') ao PL do Mover, e o próprio governo a revogou pela MP 1.357/2026 (isenção desde 13/05/2026), com lei sancionada em 10/09/2026, 24 dias antes da eleição.
“Verdadeiro, mas…” quer dizer: O número está certo, mas a conclusão ou a culpa atribuída não se sustenta sem contexto. Entenda a escala
- O dado real:
Imposto de importação em compras até US$ 50 (Lei 14.902/2024): 20% (ago/2024 a 12/05/2026)
Fonte: Planalto – Lei 14.902/2024 (Mover e tabela do regime de tributação simplificada)(abre em nova aba) · acesso em 21/10/2026 - Quem decide:
Governo Lula 3 — sancionou a lei em 2024 em vez de vetar; editou a MP de revogação em 2026
Também: Governo Lula 3, Varejo nacional (pressão por 'isonomia' com plataformas estrangeiras), Estados (ICMS)
Ver o mapa de quem decide ↓ - Fontes:
- Congresso em Foco – Da taxa das blusinhas à reforma tributária: principais leis de 2024
- Agência Câmara – Medida provisória permite eliminar a taxa das blusinhas (mai/2026)
- Agência Senado – Senado zera taxa das blusinhas nas remessas de até US$ 50 (03/09/2026)
A 'taxa das blusinhas' (20% de imposto de importação em compras até US$ 50) foi criada pela Lei 14.902/2024, sancionada por Lula em jun/2024 e cobrada desde ago/2024 — mas o dispositivo foi inserido pelo Congresso como emenda alheia ('jabuti') ao PL do Mover, e o próprio governo a revogou pela MP 1.357/2026 (isenção desde 13/05/2026), com lei sancionada em 10/09/2026, 24 dias antes da eleição.
Verdadeiro, mas… quer dizer: O número está certo, mas a conclusão ou a culpa atribuída não se sustenta sem contexto. Entenda a escala
Em 3 frases
- 1
A cobrança de 20% de imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50 foi criada pela Lei 14.902 de 2024, sancionada por Lula, e valeu de agosto de 2024 a maio de 2026.
- 2
O dispositivo não veio de projeto do governo: foi incluído pelo Congresso como emenda estranha ao projeto do programa Mover, e o Executivo optou por sancionar em vez de vetar.
- 3
Em maio de 2026 o governo zerou a taxa por medida provisória e Lula sancionou a lei em 10 de setembro, 24 dias antes da eleição, o que a oposição criticou como eleitoreiro.
Os números
Como isso evoluiu
Carga tributária bruta do governo geral (% do PIB)
Soma de todos os impostos e contribuições cobrados por União, estados e municípios, em proporção do PIB.
Carga tributária bruta do governo geral (% do PIB), de 2010 a 2025 (% do PIB). O menor valor foi 29,2% em 2020 e o maior, 32,4% em 2025. O dado mais recente é 32,4% em 2025. Fonte: Tesouro Nacional, Carga Tributária Bruta do Governo Geral 2025 (dados preliminares, 10/04/2026).
Fonte: Tesouro Nacional, Carga Tributária Bruta do Governo Geral 2025 (dados preliminares, 10/04/2026)(abre em nova aba) · acesso em 21/10/2026Ver tabela
| Período | Valor (% do PIB) |
|---|---|
| 2010 | 30,3% |
| 2011 | 31% |
| 2012 | 30,6% |
| 2013 | 30,3% |
| 2014 | 29,5% |
| 2015 | 29,7% |
| 2016 | 29,8% |
| 2017 | 29,9% |
| 2018 | 30,4% |
| 2019 | 30,4% |
| 2020 | 29,2% |
| 2021 | 30,9% |
| 2022 | 31,2% |
| 2023 | 30,3% |
| 2024 | 32,2% |
| 2025 | 32,4% |
O que é verdade e o que não se sustenta
O que é verdade
- A Lei 14.902/2024, sancionada por Lula, criou o imposto de 20% em compras internacionais até US$ 50, cobrado de ago/2024 a mai/2026.
- A medida atingiu consumidores em geral, não apenas compradores de roupas.
O que não se sustenta
- A taxa não foi proposta pelo governo: foi emenda do Congresso ('jabuti') ao PL do Mover; a responsabilidade é compartilhada.
- A taxa foi revogada pelo próprio governo (MP 1.357/2026; isenção desde 13/05/2026; Lei 15.502/2026, de 10/09/2026).
- O ICMS estadual sobre as compras continua, e a faixa de US$ 50 a US$ 3 mil segue tributada (alíquota pode cair de 60% para 30%).
Quem é responsável por isso?
Controla: inseriu e aprovou o dispositivo como emenda alheia ao PL do Mover (2024); aprovou a revogação (2026)
Quero entender a fundo
Linha do tempo
- 27/06/2024 (DOU 28/06): Lei 14.902/2024 — 20% de imposto de importação sobre remessas até US$ 50 (60% com dedução de US$ 20 de US$ 50,01 a US$ 3.000), inserida como 'jabuti' no PL do Mover, aprovada pelo Congresso e sancionada por Lula. Vale para todas as compras internacionais (eletrônicos, cosméticos etc.), não só roupas.
- ago/2024: início da cobrança.
- 12/05/2026: MP 1.357/2026 autoriza a Fazenda a reduzir a zero o imposto em remessas até US$ 50; isenção efetiva a partir de 13/05/2026 (Rogério Ceron).
- 03/09/2026: Senado aprova a MP (com isenção para medicamentos de doenças raras; compras de US$ 50 a US$ 3 mil podem ter alíquota reduzida de 60% para 30%; ICMS estadual continua).
- 10/09/2026: Lula sanciona a Lei 15.502/2026 (DOU edição extra de 10/09/2026), 'a 24 dias da eleição'; a lei zera o imposto até US$ 50 e fixa 30% até US$ 3.000 para plataformas do Remessa Conforme, isenta medicamentos para doenças raras e obriga a Fazenda a avaliar os efeitos em 3 meses e depois a cada 6 meses.
Responsabilidade
A nota de pesquisa classifica como compartilhada: o Congresso inseriu e aprovou, o Executivo sancionou (poderia vetar) e cobrou por 21 meses, depois revogou em ano eleitoral. É uma das duas medidas tributárias de Lula 3 que recaíram sobre consumidores em geral (a outra é o IOF-câmbio de 2025).
Perguntas frequentes
O que outras agências disseram
Nenhuma checagem de outra agência registrada ainda.
Fontes
- 1Congresso em Foco – Da taxa das blusinhas à reforma tributária: principais leis de 2024Imprensa · acesso em 21/10/2026
- 2Agência Câmara – Medida provisória permite eliminar a taxa das blusinhas (mai/2026)Oficial · acesso em 21/10/2026
- 3Agência Senado – Senado zera taxa das blusinhas nas remessas de até US$ 50 (03/09/2026)Oficial · acesso em 21/10/2026
- 4A Gazeta/Folha – Lula sanciona lei do fim da taxa das blusinhas a 24 dias da eleição (10/09/2026)Imprensa · acesso em 21/10/2026
- 5Olhar Digital – Governo anuncia fim da taxa das blusinhas (12/05/2026)Imprensa · acesso em 21/10/2026
- 6Congresso Nacional – MPV 1357/2026Oficial · acesso em 21/10/2026
- 7Agência Câmara – Câmara aprova MP que acaba com a taxa das blusinhas (2026)Oficial · acesso em 21/10/2026
- 8Planalto – Lei 14.902/2024 (Mover e tabela do regime de tributação simplificada)Oficial · acesso em 21/10/2026
- 9Planalto – Lei 15.502/2026 (conversão da MP 1.357/2026, fim da taxa das blusinhas)Oficial · acesso em 21/10/2026
- 10AmdJus – Receita obtém R$ 5 bilhões com imposto sobre blusinhas (05/02/2026)Imprensa · acesso em 21/10/2026
- 11Tribuna do Planalto – Remessas internacionais batem recorde em 2025 (20/03/2026)Imprensa · acesso em 21/10/2026
- 12Planalto – MP 1.357/2026 (redução a zero do imposto de importação em remessas até US$ 50)Oficial · acesso em 21/10/2026
Para ir além
Também buscado como
Checagens relacionadas
“Colocar o pobre no orçamento e o rico no Imposto de Renda”
Várias medidas de Lula 3 de fato miram o topo (IR mínimo para 141 mil contribuintes, fundos exclusivos de ~2,5 mil pessoas, offshores, Pilar 2 para ~290 multinacionais), mas o período também teve medidas que recaíram sobre consumidores em geral — a 'taxa das blusinhas' (20% até US$ 50, 2024-2026), o IOF de 3,5% em cartão internacional e câmbio, o IOF-crédito para empresas — e a isenção do IR beneficia a classe média, não os pobres, que já não pagavam.
“Lula gastou R$ 350 bilhões para se reeleger”
O 'Gastômetro' do Estadão soma R$ 354 bilhões em medidas de 2026, mas inclui R$ 55 bilhões de renúncias fiscais e R$ 34 bilhões fora do orçamento, segundo a Lupa, que classificou a frase como exagerada; o pacote eleitoral existe (reajuste do Bolsa Família, fim da taxa das blusinhas, perdão de dívidas de MEI, Pix MEI), assim como existiu em 2022 (PEC Kamikaze de R$ 41 bilhões).
“A carga tributária bateu recorde no governo Lula”
A carga tributária bruta do governo geral foi de 32,40% do PIB em 2025, o maior valor da série do Tesouro iniciada em 2010 (puxado por IRRF, IOF e contribuições federais); a ressalva é que a série foi revista em 2025-2026 (saíram FGTS e Sistema S) e a metodologia antiga da Receita já apurava 32-33% em 2010-2017.
“O governo vai taxar o Pix acima de R$ 5 mil”
A IN RFB 2.219/2024 não criou imposto: apenas estendeu às fintechs a obrigação de informar à Receita os totais movimentados por cliente (que bancos já cumpriam) e elevou o piso de reporte de R$ 2 mil para R$ 5 mil mensais; a Receita revogou a norma em 15/01/2025 e, em ago/2025, reeditou a obrigação para fintechs (IN 2.278) — em nenhum momento houve alíquota sobre Pix.