“É o que tá na Constituição, o direito à legítima defesa.”
Flávio / PLQuem disse: Flávio Bolsonaro (PL), senador (RJ) e candidato à Presidência· Onde: Entrevista à TV Globo (Renata Lo Prete)· Quando: · ver a declaração
Siga o fio
toque em cada etapaA legítima defesa está no artigo 25 do Código Penal (lei ordinária), não na Constituição; Lupa e Aos Fatos classificaram como falso.
“Falso” quer dizer: Contradito pelos dados oficiais. Entenda a escala
- Quem disse:
Flávio Bolsonaro
PL · Cargo na liderança do PPB na Câmara dos Deputados (nomeado aos 19 anos)
Lado: Oposição (Flávio Bolsonaro / PL)
Ver a ficha de Flávio Bolsonaro → - Onde e quando:
Entrevista à TV Globo (Renata Lo Prete)
16/10/2026
Ver a declaração original - O que disse:
“É o que tá na Constituição, o direito à legítima defesa.”
- Veredito: Falso
A legítima defesa está no artigo 25 do Código Penal (lei ordinária), não na Constituição; Lupa e Aos Fatos classificaram como falso.
“Falso” quer dizer: Contradito pelos dados oficiais. Entenda a escala
- O dado real:
Artigo do Código Penal que prevê a legítima defesa: 25 artigo (em vigor)
Fonte: Agência Lupa(abre em nova aba) · acesso em 21/10/2026 - Quem decide:
Flávio Bolsonaro — autor da frase
Ver o mapa de quem decide ↓ - Fontes: Ver todas as fontes ↓
A legítima defesa está no artigo 25 do Código Penal (lei ordinária), não na Constituição; Lupa e Aos Fatos classificaram como falso.
Falso quer dizer: Contradito pelos dados oficiais. Entenda a escala
Em 3 frases
- 1
A legítima defesa é prevista no artigo 25 do Código Penal, que é uma lei comum, e não na Constituição.
- 2
O direito existe e é amplamente reconhecido, mas a frase erra a fonte legal.
- 3
Lupa e Aos Fatos classificaram a afirmação como falsa.
Os números
O que é verdade e o que não se sustenta
O que é verdade
- A legítima defesa é um direito reconhecido na legislação brasileira.
O que não se sustenta
- 'Está na Constituição': está no art. 25 do Código Penal.
Quem é responsável por isso?
Controla: autor da frase
Quero entender a fundo
Lupa e Aos Fatos (Globo, 16/10): FALSO; a legítima defesa é excludente de ilicitude prevista no art. 25 do Código Penal (Decreto-Lei 2.848/1940). A fala se deu no contexto da defesa, por Flávio, da ampliação do acesso a armas; no mesmo dia o Aos Fatos classificou como desinformação a atribuição da queda de homicídios de 2019 aos CACs.
Perguntas frequentes
O que outras agências disseram
- Agência LupaVeredito original: “FALSO” · 16/10/2026Ler a checagem
- Aos FatosVeredito original: “FALSO” · 16/10/2026Ler a checagem
Fontes
- 1Agência LupaAgência de checagem · acesso em 21/10/2026
- 2Aos FatosAgência de checagem · acesso em 21/10/2026
Para ir além
Checagens relacionadas
“Lula liberou as armas para os traficantes; arma ilegal que você tá deixando entrar.”
Lula revogou em 2023 os decretos de Bolsonaro que ampliaram o acesso a armas e transferiu o controle de CACs à PF; a PF apreendeu 9.373 armas entre 2023 e out/2026 (+6,5% ante 2019-2022) e as polícias estaduais apreenderam 108.786 em 2025 (+5,4%); a Lupa classificou como falso/insustentável e o Aos Fatos como falso a versão sobre o Estatuto.
“A taxa de homicídio caiu 17% no primeiro ano de Bolsonaro, com recorde de certificados de CACs.”
As mortes violentas caíram de 57.592 (2018) para 47.765 (2019), cerca de 17%, mas a queda começou em 2018 (governo Temer), continuou com Lula 3 até a menor taxa desde 2012 (19,1 em 2025), e o Atlas da Violência atribui a tendência a envelhecimento populacional, políticas estaduais e ao Estatuto do Desarmamento, não ao armamento civil; o Aos Fatos classificou a relação causal como desinformação.
“O PL quer uma ditadura militar; se Flávio Bolsonaro ganhar, acabam as eleições.”
Como afirmação sobre o partido e o programa de 2026 a frase exagera — o plano registrado de Flávio não propõe regime militar nem suspensão de eleições e o PL disputa e vence eleições com a maior bancada do Congresso —, mas o fundador do projeto político do partido, Jair Bolsonaro, foi condenado em definitivo pelo STF por tentativa de golpe de Estado, o que torna legítima e documentada a preocupação com a aceitação da regra da maioria pelo núcleo bolsonarista.
“Me senti muito incomodado de participar de um debate com um miliciano.”
Flávio empregou a mãe e a mulher de Adriano da Nóbrega (apontado como chefe do 'Escritório do Crime') e o homenageou na Alerj em 2003-2005, quando já era acusado e preso; mas não há investigação, denúncia ou sentença que o vincule a milícia, e 'miliciano' é qualificação política sem lastro judicial.